Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

• 
  Estado 23/04/2013 13h11 Redação

  Juquinha das Neves e demais envolvidos em fraudes nas obras da Norte-Sul são alvos de ação penal do MPF

  O edital de concorrência 02/2005, publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2006, tinha como objeto a contratação de empresas para a execução das obras, divididas em diversos subtrechos...

• Estado 22/04/2013 17h22 Redação

  Com interdição no garimpo, Procuradoria intermedeia impasse entre empresa e trabalhadores de Chapada da Natividade

  Os garimpeiros foram impedidos de trabalhar pelo Departamento Nacional de Produção Mineral por não possuírem as autorizações minerárias e ambientais, recentemente obtidas pela empresa BBX...

• Estado 19/04/2013 11h37 Redação

  MPF ajuíza 14 ações civis públicas pelo País em defesa de terras indígenas

  O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza, nesta sexta-feira, 19 de abril, 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam ...

• Opinião 18/04/2013 08h23 Redação

  Osvaldo Reis afirma que ação contra ele por funcionário é traição

  O funcionário foi contratado, em 1992, para exercer o cargo de Secretário Parlamentar junto à Câmara dos Deputados, com atuação como motorista nos escritórios políticos do deputado no Tocantins...

• 
  Polí­tica 17/04/2013 15h43 Redação

  Reis é alvo de ação penal e de improbidade administrativa por pagar administrador de sua fazenda com dinheiro público

  Servidor contratado como secretário parlamentar trabalhava na administração de fazendas. Fatos vieram à tona após reclamação trabalhista, durante a qual Osvaldo admitiu a contratação...

• 
  Saúde 17/04/2013 13h02 Redação

  Audiência pública encaminha que gestão de recursos à Saúde deve ficar a encargo dos secretários municipais

  Com as informações angariadas e prestadas durante a audiência, ambiente que fomenta a correção das falhas, objetiva-se a solução administrativa sem a necessidade de medidas judiciais ...

• 
  Polí­tica 12/04/2013 07h50 Redação

  Senador Ataídes condena PEC da Impunidade

  Ataídes explicou ainda, que a corrupção no Brasil é um câncer em estado de metástase que condena os sonhos e a vida do povo ...

• 
  Estado 11/04/2013 16h44 Redação

  MPF propõe ação de improbidade contra Brito Miranda por desvio em implantação de sistema de água

  Antes que fosse aberto o procedimento licitatório, o então governador Marcelo Miranda solicitou à Funasa que o referido convênio fosse aditado, passando para ampliação do sistema de água do município...

• 
  Estado 10/04/2013 18h27 Redação

  Audiência pública delibera pela desocupação de fazenda ocupada para vistoria do Incra

  Audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), na Escola Rural Celestino Bernardes (Km 31 da TO-020), discutiu a situação das famílias acampadas entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro ...

• Estado 09/04/2013 10h55 Redação

  Defensoria Pública solicita informações sobre contrato do Estado com Clínica Nova Vida

  Em março passado, analistas da Defensoria Pública visitaram as instalações da Clínica Médica para apurar denúncias de familiares que informaram várias irregularidades...

• Estado 08/04/2013 17h53 Redação

  Incra realiza audiência pública para discutir situação de famílias acampadas

  Na próxima quarta-feira, 10, será realizada audiência pública para discutir a situação de famílias, que estão acampadas às margens da rodovia TO-020 ...

• Estado 04/04/2013 14h15 Redação

  MPF/TO instaura dois ICP's para apurar descaso e omissão no provimento à saúde indígena

  O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína, instaurou dois inquéritos civis públicos que buscam solucionar os diversos problemas no provimento de saúde às etnias indígenas do Estado ...

• Estado 03/04/2013 09h53 Redação

  MPF/TO requisita inquérito para apurar possíveis irregularidades em recapeamento em Araguaina

  Indícios de dispensa indevida de licitação e não aplicação de verbas federais para recuperação das vias em estado caótico...

• Estado 01/04/2013 20h04 Redação

  MPF/TO propõe ação por improbidade e denúncia contra ex-prefeito de Paraíso e empresários

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs uma ação por improbidade administrativa e outra penal contra Sebastião Paulo Tavares, ex-prefeito de Paraíso do Tocantins ...

• Polí­tica 01/04/2013 13h02 Redação

  MPF obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Sítio Novo

  Os dispêndios previstos neste convênio não foram precedidos de procedimento licitatório e a compra direta possibilitou o ato ímprobo...

• 
  Estado 27/03/2013 09h08 Redação

  Órgãos do judiciário entram em recesso e funcionam apenas em regime de plantão

  Os órgãos começaram o recesso a partir de hoje...

• Estado 25/03/2013 14h36 Redação

  MPF/TO denuncia oficiala de cartório e empregado dos Correios por saques de benefícios de pessoas já falecidas

  O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Orlando da Silva Santos e Rosilene da Silva Lima por obtenção de vantagem ilícita na realização de saques pós-óbito ...

• Polí­tica 22/03/2013 14h49 Redação

  MPF propõe ações penal e civil por improbidade contra ex-prefeito de Sítio Novo

  Na ação de improbidade, é salientada a Lei nº 8.429/92, que dispôs sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos...

• Estado 21/03/2013 18h57 Redação

  MPF/TO requer condenação de empresário e instituição de ensino a pagamento de indenização

  A ação requer a paralisação imediata da divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, assim como a divulgação de que a instituição seja de ensino superior ...

• Polí­tica 20/03/2013 10h41 Redação

  MPF obtém condenação de ex-prefeito de Recursolândia por desvio de verba destinada à educação

  A sentença já transitou em julgado e teve seu cumprimento decretado pela Justiça Federal, não havendo portanto possibilidade de recurso...

• 
  Estado 17/03/2013 23h09 Redação

  MPF intermedeia solução para casos de retenção de cartões de indígenas por comerciantes em Goiatins

  O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano e o antropólogo Márcio Santos participaram de reuniões com a comunidade krahô da região de Goiatins ...

• Estado 15/03/2013 12h24 Redação

  Ministério Público Federal no Tocantins encaminha denúncia contra ex-prefeito de Mateiros

  Ex- prefeito e empresários são acusados de desvio de recursos Federais destinados a obras de saneamento...

• Estado 08/03/2013 10h53 Redação

  Audiência pública sobre instalação de presídio em Arraias tem nova data

  A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é obter informações a respeito da instalação da unidade prisional...

• Estado 06/03/2013 16h21 Redação

  MPF propõe denúncia e ação civil por improbidade administrativa contra ex-prefeita de São Sebastião

  Os recursos desviados eram provenientes de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2005 para implantação e melhoria do sistema público de abastecimento de água...

• 
  Estado 28/02/2013 11h09 Redação

  Ex-prefeito de Lizarda é condenado por desvio de recursos destinados ao combate da doença de Chagas

  Pessoas que realmente corriam risco de contrair a doença não foram contempladas...

• Estado 27/02/2013 16h27 Redação

  MPF instaura inquérito civil para apurar condições de tráfego na BR-252 e encontrar solução imediata

  A medida considerou denúncia recebida na Procuradoria da República no Tocantins relatando as péssimas condições de tráfego na BR-242...

• Polí­cia 25/02/2013 19h30 Redação

  MPF/TO propõe ação penal contra acusados de roubo à agência dos Correios de Araguaçu

  O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu ação penal contra Elis Pereira das Neves e Guilherme Batista da Silva, acusados de praticar diversos roubos na cidade de Gurupi ...

• Estado 25/02/2013 18h54 Redação

  MPF consegue suspender indenização milionária por desapropriação de fazenda

  O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o pagamento de indenização milionária à Araguaia Industrial de Produtos Alimentícios ...

• 
  Estado 20/02/2013 13h28 Redação

  MPF obtém novo bloqueio de bens de Juquinha e empresários ligados à construção da Norte-Sul

  Eles são acusados de promoverem desvio de recursos públicos federais destinados à execução das obras do lote 12 da Ferrovia Norte-Sul, trecho entre a rodovia TO- 080 ( km 719, 16) e o Córrego Jaboti ( Km 818, 30)...

• Estado 18/02/2013 15h20 Redação

  MPF obtém liminar que impede empresa de transitar com excesso de carga em rodovias federais no Tocantins

  A Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela constante em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra a empresa Pedreira Tocantins Ltda ...