Tag: Ministério Público Federal (956 matérias)

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  Polí­tica 15/06/2012 10h03 Redação

  Dorinha diz que vai provar inocência em ação penal sobre suposta contratação ilegal

  O MPF apresentou denúncia contra a parlamentar apontando suposta contratação ilegal de uma empresa de comércio de livros...

• Polí­tica 14/06/2012 16h35 Philipe Bastos

  STJ nega Agravo Regimental contra Valuar; novo afastamento somente depois do fim da Ação, diz advogado

  De acordo com Borges, das provas usadas pela promotoria do Estado, muitas foram de fonte anônima, ou de pessoas não envolvidas diretamente com o caso. Conforme narrado pelo advogado de Valuar o parecer do STJ foi de que “o juiz não poderia pautar sua decisão em informações de anônimos, ou de terceiros”...

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  Polí­cia 14/06/2012 09h57 Redação

  Proibição para pesca e banho nas praias continua; novas coletas serão feitas para análise

  Diante da divergência, e zelando pela saúde da população, os órgãos decidiram por manter as proibições e continuar o trabalho de monitoramento em torno da água do Lago e do Ribeirão...

• Estado 13/06/2012 13h49 Redação

  MPF denuncia servidor da Funai por fraude em benefício de indígena falecido

  O delito foi possível somente em razão dos documentos do falecido terem sido entregues ao denunciado que, utilizou-os para efetuar os saques fraudulentos em desfavor da autarquia federal, evidenciando a prática do crime de estelionato...

• Esportes 12/06/2012 08h40 Redação

  Grupo de Trabalho Intersetorial Indígena se reúne para planejar olimpíada

  Integrantes do GTI, debaterão a melhor forma de realização do evento, que segue com os objetivos de capacitar atletas e técnicos indígenas, melhorar as estruturas das escolas indígenas, das instalações dos postos de saúde e das vias de circulação entre as aldeias, além de melhorar e adquirir equipamentos esportivos...

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  Estado 08/06/2012 14h16 Redação

  MPF/TO denuncia Brito Miranda por desvio de recursos federais

  Mais quatro servidores públicos à época e três empresários são citados na ação penal por superfaturamento de mais de R$ 2 milhões (valor histórico) em obras sanitárias ...

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  Estado 06/06/2012 14h19 Redação

  Empreiteiras da Ferrovia Norte Sul são acionadas por danos socioambientais

  A ação civil pública argumenta que a Constituição Federal define claramente que a economia de mercado baseada na livre iniciativa deve respeitar limitações de interesse coletivo e social, tendo por princípio básico a defesa do meio ambiente...

• Estado 04/06/2012 22h06 Redação

  MPE e MPF apuram denúncia de pagamento indevido a servidores da Sesau

  O Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com o Ministério Público Federal instauraram procedimento para apurar denúncia anônima encaminhada via ouvidoria de que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) estaria realizando pagamentos indevidos a servidores ...

• Geral 28/05/2012 16h58 Redação

  Justiça proíbe ex-diretor da Delta de exercer qualquer atividade na empresa

  A respeito de pedido em caráter liminar da prisão preventiva de Carlos Roberto, a decisão da Justiça Federal argumenta que, mesmo considerada a gravidade da denúncia, não há os requisitos previstos no Código de Processo Penal que justifiquem a prisão...

• Estado 28/05/2012 10h53 Redação

  PRF e MPF no Tocantins celebram Termo de Compromisso

  O principal objetivo deste TAC é combater de forma mais efetiva o excesso de peso – o qual danifica o pavimento e contribui para a deterioração da malha viária. Tanto os transportadores autônomos como os veículos de empresas estarão sendo fiscalizados para verificação do peso da carga...

• Estado 25/05/2012 17h10 Redação

  Etnia krahô faz opção por aulas fora de sala durante reunião intermediada pelo MPF/TO

  Método inspirado em escola indígena do Amazonas é considerado adequado para conciliar disciplinas do currículo da Seduc com atividades coletivas que resgatem a cultura e os fazeres tradicionais da etnia...

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  Estado 22/05/2012 19h49 Redação

  Integrantes do Grupo de Trabalho Indígena se reúnem e deliberam ações

  O Grupo de Trabalho Indígena - GTI, se reuniu na tarde desta terça-feira, 22, na Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos – Sejudh, onde abordou o desenvolvimento de uma ação concreta que combata a vulnerabilidade que atinge a população indígena tocantinense ...

• Campo 22/05/2012 17h26 Redação

  Prorrogado prazo para regularização ambiental de assentamentos no Tocantins

  O prazo para regularização ambiental dos projetos de assentamento pendentes de licenciamento no Tocantins foi prorrogado até maio de 2016, com a assinatura de aditivo ao termo extrajudicial de ajuste de conduta...

• Estado 18/05/2012 08h19 Redação

  MPF intermedeia reunião entre indígenas e gestores de saúde

  Pauta abordou falta de médicos, enfermeiros e agentes de saúde nas aldeias, além de transporte deficitário de pacientes. TCU será oficiado a prestar informações sobre a gestão dos recursos destinados à saúde indígena...

• Polí­cia 17/05/2012 11h56 Redação

  MPF denuncia dois por tráfico interestadual de drogas

  Denunciados transportavam mais de 55 kg de pasta-base de cocaína trazida da Bolívia. Destino, segundo o inquérito seria a cidade de Fortaleza, capital do Ceará ...

• Estado 15/05/2012 19h21 Redação

  Obras inacabadas e sem manutenção levam MPE a oficiar Secretaria de Estadual

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, oficiou a Secretaria Estadual de Infra-estrutura do Tocantins e o Ministério Público Federal para apurar a construção da ponte que irá ligar os municípios de Barra do Ouro e Filadélfia ...

• Estado 15/05/2012 16h52 Redação

  Indígenas apresentam reivindicações no MPF e pedem substituição de Manzano

  Após receber os pedidos das lideranças, o procurador-chefe da PR/TO se comprometeu a levar as questões ao Colégio de Procuradores e buscar uma solução conjunta para os problemas enfrentados pelas comunidades indígenas do Estado do Tocantins...

• Estado 11/05/2012 18h56 Redação

  MPF busca sensibilização junto ao Governo do Estado para reverter extinção da Cipama

  Durante reunião na Procuradoria da República no Tocantins realizada nesta sexta-feira, 11, foi mais uma vez debatida a construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Estado do Tocantins ...

• Estado 10/05/2012 10h32 Redação

  MPF/TO denuncia carvoeiro por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravidão

  Seis empregados foram submetidos a jornadas exaustivas, sem fornecimento de água potável, alimentação adequada e equipamento de proteção individual...

• Estado 09/05/2012 20h50 Redação

  MPF denuncia prefeito de Rio dos Bois por crime ambiental

  O Ministério Público Federal denunciou Manoel Correia Araújo Neto, prefeito de Rio dos Bois (TO), por extração ilegal de areia. De acordo com o inquérito, o gestor fazia extração de minério na própria chácara e o material seria usado em obras da Prefeitura de Rio dos Bois ...

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  Meio Ambiente 07/05/2012 14h26 Redação

  MPF propõe ação civil pública e denúncia contra empresa que derramou biodiesel no lago da UHE de Lajeado

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública e ação penal em desfavor da pessoa jurídica Medeiros e Cabral Ltda, além de Jardel Medeiros da Silva e Ivanilton Rodrigues Borges, pelo derramamento de 42 mil litros de biodiesel ...

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  Estado 07/05/2012 09h49 Redação

  Ministro do STF realiza hoje palestra de abertura em evento da Justiça Federal

  O evento que faz parte das comemorações dos 20 anos de instalação da Justiça Federal no Tocantins, acontece a partir das 18:30 na sede do Órgão em Palmas...

• Estado 06/05/2012 16h40 Redação

  Reunião na PR/TO debate proposta de emenda constitucional sobre trabalho escravo com deputado federal

  A expropriação da terra onde for comprovada a redução de pessoas à condição análoga à de escravo só acontecerá após a decisão transitada em julgado, ou seja, após julgamento de todos os recursos cabíveis e interpostos no processo ...

• Estado 05/05/2012 09h07 Redação

  Conflitos agrários são tema de audiência pública no norte do estado

  Pauta de reivindicações apresentada durante mobilização na BR-153 incluiu também titulações irregulares, pendências do Consórcio Estreito Energia, implementação do programa Luz para Todos e regularização fundiária...

• Estado 04/05/2012 14h28 Redação

  Coetrae e MPF buscam alternativas para reduzir trabalho escravo; apenas 4 deputados confirmam presença

  Segundo o Ministério Público Federal informou ao Conexão Tocantins apenas os deputados Júnior Coimbra, Laurez Moreira e Lázaro Botelho confirmaram presença na reunião. César Halum do PPS e Dorinha Seabra do DEM já informaram que não participarão...

• Estado 03/05/2012 12h06 Redação

  MPF denuncia diretor afastado da Delta por fraude em documentos usados para ganhar contratos de limpeza urbana

  A falsidade também foi comprovada por laudo da Polícia Federal, comprovando itens de serviços superiores aos executados e serviços não prestados completamente estranhos ao contrato firmado...

• Estado 03/05/2012 08h40 Redação

  MPF convida parlamentares tocantinenses para debater formas de reduzir trabalho escravo no estado

  O evento acontece na sexta-feira, 4 de maio, a partir das 16 horas, na sede da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, e terá participação de integrantes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae)...

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  Estado 30/04/2012 11h08 Redação

  Acordo pretende tornar efetivo combate ao trabalho escravo no Estado

  A COETRAE acompanhou a assinatura do acordo e a audiência pública ocorrida, tendo realizado no município, no dia anterior, sua terceira reunião ordinária...

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  Estado 26/04/2012 18h51 Redação

  Reunião do CI Lago consolida cumprimento de acordos entre municípos e Investco

  Durante reunião na tarde desta quinta-feira, 26, os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal do Lago (CI Lago) e que foram impactados pela Usina Luiz Eduardo Magalhães - UHE de Lajeado consolidaram o cumprimento dos Termos assinados com a Investco ...

• Estado 25/04/2012 17h33 Redação

  MPF/TO participa de audiência pública sobre trabalho escravo em Taguatinga

  No dia 8 de maio será votada na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional 438 (PEC 438), que trará benefícios à luta contra o trabalho escravo no País ...