Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

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  Estado 08/06/2012 14h16 Redação

  MPF/TO denuncia Brito Miranda por desvio de recursos federais

  Mais quatro servidores públicos à época e três empresários são citados na ação penal por superfaturamento de mais de R$ 2 milhões (valor histórico) em obras sanitárias ...

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  Estado 06/06/2012 14h19 Redação

  Empreiteiras da Ferrovia Norte Sul são acionadas por danos socioambientais

  A ação civil pública argumenta que a Constituição Federal define claramente que a economia de mercado baseada na livre iniciativa deve respeitar limitações de interesse coletivo e social, tendo por princípio básico a defesa do meio ambiente...

• Estado 04/06/2012 22h06 Redação

  MPE e MPF apuram denúncia de pagamento indevido a servidores da Sesau

  O Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com o Ministério Público Federal instauraram procedimento para apurar denúncia anônima encaminhada via ouvidoria de que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) estaria realizando pagamentos indevidos a servidores ...

• Geral 28/05/2012 16h58 Redação

  Justiça proíbe ex-diretor da Delta de exercer qualquer atividade na empresa

  A respeito de pedido em caráter liminar da prisão preventiva de Carlos Roberto, a decisão da Justiça Federal argumenta que, mesmo considerada a gravidade da denúncia, não há os requisitos previstos no Código de Processo Penal que justifiquem a prisão...

• Estado 28/05/2012 10h53 Redação

  PRF e MPF no Tocantins celebram Termo de Compromisso

  O principal objetivo deste TAC é combater de forma mais efetiva o excesso de peso – o qual danifica o pavimento e contribui para a deterioração da malha viária. Tanto os transportadores autônomos como os veículos de empresas estarão sendo fiscalizados para verificação do peso da carga...

• Estado 25/05/2012 17h10 Redação

  Etnia krahô faz opção por aulas fora de sala durante reunião intermediada pelo MPF/TO

  Método inspirado em escola indígena do Amazonas é considerado adequado para conciliar disciplinas do currículo da Seduc com atividades coletivas que resgatem a cultura e os fazeres tradicionais da etnia...

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  Estado 22/05/2012 19h49 Redação

  Integrantes do Grupo de Trabalho Indígena se reúnem e deliberam ações

  O Grupo de Trabalho Indígena - GTI, se reuniu na tarde desta terça-feira, 22, na Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos – Sejudh, onde abordou o desenvolvimento de uma ação concreta que combata a vulnerabilidade que atinge a população indígena tocantinense ...

• Campo 22/05/2012 17h26 Redação

  Prorrogado prazo para regularização ambiental de assentamentos no Tocantins

  O prazo para regularização ambiental dos projetos de assentamento pendentes de licenciamento no Tocantins foi prorrogado até maio de 2016, com a assinatura de aditivo ao termo extrajudicial de ajuste de conduta...

• Estado 18/05/2012 08h19 Redação

  MPF intermedeia reunião entre indígenas e gestores de saúde

  Pauta abordou falta de médicos, enfermeiros e agentes de saúde nas aldeias, além de transporte deficitário de pacientes. TCU será oficiado a prestar informações sobre a gestão dos recursos destinados à saúde indígena...

• Polí­cia 17/05/2012 11h56 Redação

  MPF denuncia dois por tráfico interestadual de drogas

  Denunciados transportavam mais de 55 kg de pasta-base de cocaína trazida da Bolívia. Destino, segundo o inquérito seria a cidade de Fortaleza, capital do Ceará ...

• Estado 15/05/2012 19h21 Redação

  Obras inacabadas e sem manutenção levam MPE a oficiar Secretaria de Estadual

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, oficiou a Secretaria Estadual de Infra-estrutura do Tocantins e o Ministério Público Federal para apurar a construção da ponte que irá ligar os municípios de Barra do Ouro e Filadélfia ...

• Estado 15/05/2012 16h52 Redação

  Indígenas apresentam reivindicações no MPF e pedem substituição de Manzano

  Após receber os pedidos das lideranças, o procurador-chefe da PR/TO se comprometeu a levar as questões ao Colégio de Procuradores e buscar uma solução conjunta para os problemas enfrentados pelas comunidades indígenas do Estado do Tocantins...

• Estado 11/05/2012 18h56 Redação

  MPF busca sensibilização junto ao Governo do Estado para reverter extinção da Cipama

  Durante reunião na Procuradoria da República no Tocantins realizada nesta sexta-feira, 11, foi mais uma vez debatida a construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Estado do Tocantins ...

• Estado 10/05/2012 10h32 Redação

  MPF/TO denuncia carvoeiro por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravidão

  Seis empregados foram submetidos a jornadas exaustivas, sem fornecimento de água potável, alimentação adequada e equipamento de proteção individual...

• Estado 09/05/2012 20h50 Redação

  MPF denuncia prefeito de Rio dos Bois por crime ambiental

  O Ministério Público Federal denunciou Manoel Correia Araújo Neto, prefeito de Rio dos Bois (TO), por extração ilegal de areia. De acordo com o inquérito, o gestor fazia extração de minério na própria chácara e o material seria usado em obras da Prefeitura de Rio dos Bois ...

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  Meio Ambiente 07/05/2012 14h26 Redação

  MPF propõe ação civil pública e denúncia contra empresa que derramou biodiesel no lago da UHE de Lajeado

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública e ação penal em desfavor da pessoa jurídica Medeiros e Cabral Ltda, além de Jardel Medeiros da Silva e Ivanilton Rodrigues Borges, pelo derramamento de 42 mil litros de biodiesel ...

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  Estado 07/05/2012 09h49 Redação

  Ministro do STF realiza hoje palestra de abertura em evento da Justiça Federal

  O evento que faz parte das comemorações dos 20 anos de instalação da Justiça Federal no Tocantins, acontece a partir das 18:30 na sede do Órgão em Palmas...

• Estado 06/05/2012 16h40 Redação

  Reunião na PR/TO debate proposta de emenda constitucional sobre trabalho escravo com deputado federal

  A expropriação da terra onde for comprovada a redução de pessoas à condição análoga à de escravo só acontecerá após a decisão transitada em julgado, ou seja, após julgamento de todos os recursos cabíveis e interpostos no processo ...

• Estado 05/05/2012 09h07 Redação

  Conflitos agrários são tema de audiência pública no norte do estado

  Pauta de reivindicações apresentada durante mobilização na BR-153 incluiu também titulações irregulares, pendências do Consórcio Estreito Energia, implementação do programa Luz para Todos e regularização fundiária...

• Estado 04/05/2012 14h28 Redação

  Coetrae e MPF buscam alternativas para reduzir trabalho escravo; apenas 4 deputados confirmam presença

  Segundo o Ministério Público Federal informou ao Conexão Tocantins apenas os deputados Júnior Coimbra, Laurez Moreira e Lázaro Botelho confirmaram presença na reunião. César Halum do PPS e Dorinha Seabra do DEM já informaram que não participarão...

• Estado 03/05/2012 12h06 Redação

  MPF denuncia diretor afastado da Delta por fraude em documentos usados para ganhar contratos de limpeza urbana

  A falsidade também foi comprovada por laudo da Polícia Federal, comprovando itens de serviços superiores aos executados e serviços não prestados completamente estranhos ao contrato firmado...

• Estado 03/05/2012 08h40 Redação

  MPF convida parlamentares tocantinenses para debater formas de reduzir trabalho escravo no estado

  O evento acontece na sexta-feira, 4 de maio, a partir das 16 horas, na sede da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, e terá participação de integrantes da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae)...

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  Estado 30/04/2012 11h08 Redação

  Acordo pretende tornar efetivo combate ao trabalho escravo no Estado

  A COETRAE acompanhou a assinatura do acordo e a audiência pública ocorrida, tendo realizado no município, no dia anterior, sua terceira reunião ordinária...

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  Estado 26/04/2012 18h51 Redação

  Reunião do CI Lago consolida cumprimento de acordos entre municípos e Investco

  Durante reunião na tarde desta quinta-feira, 26, os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal do Lago (CI Lago) e que foram impactados pela Usina Luiz Eduardo Magalhães - UHE de Lajeado consolidaram o cumprimento dos Termos assinados com a Investco ...

• Estado 25/04/2012 17h33 Redação

  MPF/TO participa de audiência pública sobre trabalho escravo em Taguatinga

  No dia 8 de maio será votada na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional 438 (PEC 438), que trará benefícios à luta contra o trabalho escravo no País ...

• Estado 24/04/2012 20h42 Redação

  Reunião na PR/TO debate causas de abuso de álcool e suicídios entre os índios karajá

  A comunidade indígena ressaltou que já tem conhecimento dos diagnósticos para o alcoolismo nas aldeias e que nesse momento querem que as medidas sejam efetivamente implementadas para resolver o problema ...

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  Estado 20/04/2012 09h40 Maria José Cotrim

  Daniel Negry derruba liminar que pedia despejo de acampados da TO-050; reunião vai definir destino de famílias

  Segundo informaram líderes dos movimentos ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 20, uma reunião com representantes do Incra e do Ministério Público Federal vai começar a discutir a situação das famílias. O Incra informou que as famílias já estão cadastradas para serem assentadas...

• Estado 20/04/2012 08h01 Redação

  MPF propõe ação civil contra Correios por não entrega de correspondências em Palmas e Paraiso

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), União Federal, Município de Palmas e Município de Paraíso do Tocantins ...

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  Educação 16/04/2012 15h43 Maria José Cotrim

  Barbiero diz que multa de R$ 5 mil é injusta e que apenas professor da UFT deve ser punido pelo MPF

  Barbiero é pré-candidato a prefeito da capital pelo PSB e chegou a mencionar na entrevista que sabe o que está por trás desta ação do Ministério Público...

• Polí­tica 16/04/2012 15h30 Redação

  Alan Barbiero e professor da UFT são condenados por acumulação ilegal de cargo

  Gentil foi condenado à devolução, com correção monetária, dos valores percebidos pela dedicação exclusiva nos meses de setembro e outubro de 2007 à Fundação Universidade Federal do Tocantins e ao pagamento de multa civil no equivalente a duas vezes a quantia a ser ressarcida. Alan Barbiero foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco mil reais...