Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

• Estado 12/04/2012 13h20 Redação

  MPF/TO propõe quatro denúncias por exploração de serviços de telecomunicação sem permissão da Anatel

  Seis pessoas são acusadas de comercializar internet e atividade clandestina de radiodifusão sem autorização em Dueré, Tocantínia, Barrolândia e Araguaína...

• Estado 12/04/2012 09h25 Redação

  TAC assinado com interveniência do MPF viabiliza produção em Lagoa da Confusão

  Também fazem parte das obrigações dos produtores manter mecanismos de minimizem a passagem de ictifauna (peixes) pelos dutos e bombas de captação de água que abastecem os canais de irrigação, além de estruturas que facilitem o trânsito da fauna terrestre...

• Estado 11/04/2012 07h53 Redação

  MPF denuncia oito pessoas por furto via internet

  Para o MPF/TO, embora não se possa afirmar que os próprios denunciados tenham sido os responsáveis pela obtenção fraudulenta da senha e transferência, é certo que eles, mesmo sabendo da ilicitude das transferências, disponibilizaram suas contas bancárias, possibilitando que o crime se consumasse...

• Estado 09/04/2012 17h13 Redação

  MPF propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude

  A fim de atender às exigências do Basa, o denunciado apresentou as certidões negativas, dentre elas uma certidão extraída do site do TRF-4, que abrange o Estado do Rio Grande do Sul, a fim de comprovar a inexistência de ações criminais movidas em seu desfavor naquela região...

• Estado 02/04/2012 16h10 Redação

  Empresário da construção civil é condenado por participar de fraude a licitação em Palmeirópolis

  Medida é consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins. Mesmo sem prova de dano material, sentença aponta que somente o impedimento à concorrência já causa prejuízo à administração pública.

• Estado 30/03/2012 09h16 Redação

  Prefeito de Rio da Conceição é denunciado por apropriação de verbas públicas

  Dinheiro foi repassado pela Funasa, mas obra de saneamento permanece inacabada. Ação é do Ministério Público Federal na 1ª Região...

• Estado 28/03/2012 18h09 Redação

  MPF propõe ações penal e civil contra ex-presidente da ATTM e servidores da Prefeitura de Palmas

  Para o MPF/TO, a conduta dos acusados é passível de condenação civil por configurar atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário e atentaram contra os princípios da legalidade e moralidade da administração pública ...

• Palmas 23/03/2012 13h56 Redação

  MPF/TO instaura inquérito civil público para apurar segurança e fiscalização de trânsito no aeroporto de Palmas

  Usuários tentam burlar o estacionamento rotativo. Reunião na PR/TO estabeleceu encaminhamentos para implantação de posto policial no local ...

• Estado 22/03/2012 11h53 Redação

  MPF/TO denuncia consultor técnico da Funasa por uso de documento falso, falsificação de documento público e estelionato

  Francisco de Paula usou diploma de engenheiro civil falso para obter visto do Crea e contratos com a Funasa, Unesco e OMS. Denunciado é réu em processo movidos pelo MPF resultantes da Operação Covil...

• Estado 20/03/2012 18h38 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito e ex-secretários de Pindorama

  O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Pindorama, Celso Eraldo Ayres Arruda, o ex-secretário de Administração, Raimundo Nonato da Silva Rosal, o ex-secretário de Saúde, Marcus Wagner Cavalcante de Sá e os empresários Raimundo Alves de Souza e Maria de Lourdes Santana Oliveira, por desvio de verbas públicas ...

• Estado 16/03/2012 17h05 Redação

  MPF aciona quatro prefeitos por não prestação de contas de recursos do FNDE

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Cachoeirinha, Goiatins, Bandeirantes e Novo Jardim ...

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  Palmas 16/03/2012 09h29 Maria José Cotrim

  Ivory recebe pedido de arquivamento e afirma que CPI contra Shopping Capim Dourado ainda não existe

  O presidente Ivory ressaltou que ainda não existe CPI por isso evitou comentar alguns detalhes sobre, por exemplo, quais recursos vão custear a Comissão. “ A CPI ainda não existe e pode ser que ela não seja instalada”, ponderou o presidente. A procuradoria da Câmara vai emitir um parecer jurídico sobre a documentação apresentada por Amastha...

• Saúde 15/03/2012 18h25 Redação

  MPF propõe ação civil para disponibilizar medicamentos excepcionais em tratamento de diabetes a criança

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado do Tocantins e o Município de Palmas com objetivo de garantir fornecimento de medicamentos excepcionais no tratamento de diabetes mellitus tipo 1 ...

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  Polí­tica 14/03/2012 20h03 Redação

  Amastha solicita arquivamento de CPI e protocola no MPF pedido de investigação contra vereador

  Na tarde desta quarta-feira, 14, o diretor presidente do Grupo Skipton, empreendedor Carlos Amastha, protocolou na Câmara Municipal de Palmas solicitação de arquivamento do pedido de CPI contra o Capim Dourado Shopping ...

• Polí­cia 13/03/2012 19h14 Redação

  Cinco ações penais por circulação de moeda falsa no Tocantins são propostas

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal cinco ações penais envolvendo posse e circulação de moeda falsa no Estado. Todos os denunciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 289, parágrafo 1º do Código Penal ...

• Estado 13/03/2012 19h13 Redação

  MPF propõe ação civil pública contra Aneel e Celtins por apropriação indevida por parte da concessionária

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública em desfavor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Elétrica do Tocantins (Celtins) visando mudanças na metodologia de cálculo do Índice de Reajuste Tarifário ...

• Polí­tica 13/03/2012 08h53 Redação

  MPF propõe ação penal contra ex-prefeito de Rio Sono por não repasse de empréstimos consignados

  A ação penal salienta que, ainda que a CEF tenha confirmado a quitação das parcelas em atraso em 17 de abril de 2009, foi colacionado aos autos comprovante de transferência no valor de R$ 29.443,50 realizada em abril de 2009 pela empresa Brom e Brom Ltda em favor da Prefeitura de Rio Sono...

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  Geral 08/03/2012 15h08 Redação

  TRF da 1ª Região condena desembargador afastado do TJ-TO por improbidade administrativa

  Carlos Souza foi condenado a multa de dez vezes o valor percebido enquanto ocupava cargo no TRE-TO pela não devolução de diárias relativas a deslocamento às zonas eleitorais do estado, que não aconteceu...

• Estado 06/03/2012 20h10 Redação

  MPF/TO denuncia correspondente do Caixa Aqui por peculato

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, Osvaldo Gomes de Aquino, por peculato cometido no município de São Valério ...

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  Estado 06/03/2012 10h02 Maria José Cotrim

  Sindicato apresenta dossiê no MPF e protocola ação contra precariedade nas agências dos correios no Tocantins

  O Sindicato representa cerca de 700 servidores. Ao todo são 147 agências de correios no Estado. Ano passado uma das agências de Taquaralto chegou a ser interditada pelas condições de risco do prédio...

• Estado 05/03/2012 19h01 Redação

  MPF/TO ajuíza denúncia contra ex-prefeito de Colmeia

  De acordo com inquérito policial que embasa a denúncia, em 2009 o ex-prefeito não apresentou prestação de contas que comprovassem a aplicação de recursos federais recebidos pelo FNDE para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ...

• Estado 03/03/2012 09h15 Redação

  Reunião na PR/TO debate questões referentes a direitos de quilombolas no Tocantins

  Um dos momentos mais aguardados do evento foi a discussão sobre os termos de ajustamento de conduta envolvendo as comunidades cujos territórios se sobrepõem a unidades de conservação na região do Jalapão ...

• Estado 01/03/2012 08h42 Redação

  MPF instaura inquérito civil público para apurar obras na BR-153 em Guaraí

  Para instauração do ICP, a PRDC considerou as informações obtidas em reunião realizada na Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) do atraso e da interrupção dos serviços de recuperação da BR-153 no município...

• Estado 29/02/2012 11h16 Redação

  MNLM afirma que denúncias de Rezende são inconsistentes e irresponsáveis

  Para o movimento, algumas ações contra o MNLM são com o intuito de descaracterizar. “A realização de denuncias sem provas contra o MNLM, um dia após a criação do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor, evidencia tentativa de retaliação às entidades e movimentos sociais contrários a expansão do perímetro urbano”, consta na nota...

• Polí­tica 28/02/2012 13h38 Redação

  Vereadores questionam MNLM; Bismarque alega que críticas são por causa de discussão do Plano Diretor

  Para Bismarque, Rezende estaria fazendo as denúncias por causa das discussões sobre o Plano Diretor. O representante do MNLM já se posicionou contra a expansão urbana, defendida pela maioria dos parlamentares de Palmas...

• Meio Ambiente 27/02/2012 17h54 Redação

  Empresas são denunciadas por danos à Serra de Natividade

  De acordo com laudo do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e Meio Ambiente (Ibama), houve dano ambiental consistente na retirada e acúmulo inadequado de material em áreas de preservação permanente ...

• Estado 27/02/2012 17h52 Redação

  MPF/TO denuncia ex-prefeito de Itaguatins por desvios de recursos

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, por desvio e não prestação de contas de recursos oriundos de convênio com o Ministério da Saúde entre 2007 e 2008 ...

• Estado 24/02/2012 15h19 Redação

  MPF denuncia ex-gestores estaduais por desvios em obras na BR-230 que ultrapassam R$ 1 milhão

  As normas federais para execução de obras e serviços em rodovia federal determinam uma largura mínima de 2m de acostamento em terreno ondulado e 2,5m terreno plano, diferente do que a perícia técnica revelou nos trechos das obras, em que a medição do acostamento foi de 1,61m de largura...

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  Polí­tica 23/02/2012 20h40 Redação

  "Confio que minha inocência será provada", afirma João Ribeiro sobre decisão do STF

  O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 23, pela abertura de processo penal contra o senador João Ribeiro (PR) por denúncia de trabalho em condição sub-humana lançada em abril de 2004 ...

• Polí­tica 23/02/2012 20h06 Redação

  Recebida denúncia contra senador João Ribeiro por suposto trabalho escravo

  A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores ...