O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Pindorama, Celso Eraldo Ayres Arruda, o ex-secretário de Administração, Raimundo Nonato da Silva Rosal, o ex-secretário de Saúde, Marcus Wagner Cavalcante de Sá e os empresários Raimundo Alves de Souza e Maria de Lourdes Santana Oliveira, por desvio de verbas públicas ...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Cachoeirinha, Goiatins, Bandeirantes e Novo Jardim ...
O presidente Ivory ressaltou que ainda não existe CPI por isso evitou comentar alguns detalhes sobre, por exemplo, quais recursos vão custear a Comissão. “ A CPI ainda não existe e pode ser que ela não seja instalada”, ponderou o presidente. A procuradoria da Câmara vai emitir um parecer jurídico sobre a documentação apresentada por Amastha...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado do Tocantins e o Município de Palmas com objetivo de garantir fornecimento de medicamentos excepcionais no tratamento de diabetes mellitus tipo 1 ...
Na tarde desta quarta-feira, 14, o diretor presidente do Grupo Skipton, empreendedor Carlos Amastha, protocolou na Câmara Municipal de Palmas solicitação de arquivamento do pedido de CPI contra o Capim Dourado Shopping ...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal cinco ações penais envolvendo posse e circulação de moeda falsa no Estado. Todos os denunciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 289, parágrafo 1º do Código Penal ...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública em desfavor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Elétrica do Tocantins (Celtins) visando mudanças na metodologia de cálculo do Índice de Reajuste Tarifário ...
A ação penal salienta que, ainda que a CEF tenha confirmado a quitação das parcelas em atraso em 17 de abril de 2009, foi colacionado aos autos comprovante de transferência no valor de R$ 29.443,50 realizada em abril de 2009 pela empresa Brom e Brom Ltda em favor da Prefeitura de Rio Sono...
Carlos Souza foi condenado a multa de dez vezes o valor percebido enquanto ocupava cargo no TRE-TO pela não devolução de diárias relativas a deslocamento às zonas eleitorais do estado, que não aconteceu...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o correspondente bancário da Caixa Econômica Federal, Osvaldo Gomes de Aquino, por peculato cometido no município de São Valério ...
O Sindicato representa cerca de 700 servidores. Ao todo são 147 agências de correios no Estado. Ano passado uma das agências de Taquaralto chegou a ser interditada pelas condições de risco do prédio...
De acordo com inquérito policial que embasa a denúncia, em 2009 o ex-prefeito não apresentou prestação de contas que comprovassem a aplicação de recursos federais recebidos pelo FNDE para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ...
Um dos momentos mais aguardados do evento foi a discussão sobre os termos de ajustamento de conduta envolvendo as comunidades cujos territórios se sobrepõem a unidades de conservação na região do Jalapão ...
Para instauração do ICP, a PRDC considerou as informações obtidas em reunião realizada na Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) do atraso e da interrupção dos serviços de recuperação da BR-153 no município...
Para o movimento, algumas ações contra o MNLM são com o intuito de descaracterizar. “A realização de denuncias sem provas contra o MNLM, um dia após a criação do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor, evidencia tentativa de retaliação às entidades e movimentos sociais contrários a expansão do perímetro urbano”, consta na nota...
Para Bismarque, Rezende estaria fazendo as denúncias por causa das discussões sobre o Plano Diretor. O representante do MNLM já se posicionou contra a expansão urbana, defendida pela maioria dos parlamentares de Palmas...
De acordo com laudo do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e Meio Ambiente (Ibama), houve dano ambiental consistente na retirada e acúmulo inadequado de material em áreas de preservação permanente ...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, por desvio e não prestação de contas de recursos oriundos de convênio com o Ministério da Saúde entre 2007 e 2008 ...
As normas federais para execução de obras e serviços em rodovia federal determinam uma largura mínima de 2m de acostamento em terreno ondulado e 2,5m terreno plano, diferente do que a perícia técnica revelou nos trechos das obras, em que a medição do acostamento foi de 1,61m de largura...
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 23, pela abertura de processo penal contra o senador João Ribeiro (PR) por denúncia de trabalho em condição sub-humana lançada em abril de 2004 ...
A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores ...
Os dois foram condenados a dois anos de detenção e pagamento de dez dias multa no valor de 1/30 de salário mínimo. As penas restritivas de liberdade foram substituídas por penas restritivas de direitos ...
O documento seria utilizado para regularizar as terras em nome das filhas de José Lairton, que não pretendiam morar no local ou torná-lo produtivo...
O coordenador do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, Manoel Bonfim Furtado Correa, elogiou o interesse do MPF em incentivar essa aproximação e disse estar “disposto e entusiasmado com o projeto ...
Autorização de viagem, guia de recolhimento e documentos pessoais falsificados são as causas das ações penais...
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu nota à imprensa esclarecendo a denúncia de falsidade ideológica contra servidores da autarquia feita pelo Ministério Público Eleitoral ...
Relatório com informações falsas sobre a situação de ocupação do imóvel foi emitido para regularizar os lotes em nome das filhas de um dos acusados...
Os dois foram abordados pela Polícia Federal em setembro de 2007 na rodoviária de Paraíso do Tocantins e levados a sede policial, onde foram prestados depoimentos e comprovado o objetivo da viagem de adquirir os artigos e revendê-los no Pará e Tocantins ...
Segundo a denúncia, entre outubro de 1.996 e fevereiro de 2.002, os engenheiros fiscais da Seinf, Maurício e Juscimar, juntamente com os engenheiros fiscais do DNER, João Lucas e Manoel, se aliaram ao diretor-presidente e gerente de planejamento da Egesa, Elmo e Valdir, para que fosse subtraído em proveito da empresa a verba pública federal...
O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do PA Costa Rica, em Wanderlândia, Miguel José dos Santos, por apropriação de recursos federais destinados ao programa de reforma agrária ...