Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

• Polí­cia 17/02/2012 20h45 Redação

  Prestadores de serviço de telecomunicações multimídia sem autorização são condenados

  Os dois foram condenados a dois anos de detenção e pagamento de dez dias multa no valor de 1/30 de salário mínimo. As penas restritivas de liberdade foram substituídas por penas restritivas de direitos ...

• Geral 17/02/2012 10h25 Redação

  MPF pede que servidores do Incra acusados de falsificação de documentos sejam responsabilizados

  O documento seria utilizado para regularizar as terras em nome das filhas de José Lairton, que não pretendiam morar no local ou torná-lo produtivo...

• Educação 15/02/2012 17h34 Redação

  Reunião entre MPF/TO e Faculdade Católica discute aproximação do órgão com comunidade acadêmica

  O coordenador do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, Manoel Bonfim Furtado Correa, elogiou o interesse do MPF em incentivar essa aproximação e disse estar “disposto e entusiasmado com o projeto ...

• Geral 14/02/2012 15h54 Redação

  MPF/TO ajuíza três denúncias por uso de documentos falsificados

  Autorização de viagem, guia de recolhimento e documentos pessoais falsificados são as causas das ações penais...

• Estado 10/02/2012 15h40 Redação

  Incra esclarece denúncia do MPF

  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu nota à imprensa esclarecendo a denúncia de falsidade ideológica contra servidores da autarquia feita pelo Ministério Público Eleitoral ...

• Estado 10/02/2012 14h54 Redação

  MPF/TO denuncia servidores do Incra por falsidade ideológica

  Relatório com informações falsas sobre a situação de ocupação do imóvel foi emitido para regularizar os lotes em nome das filhas de um dos acusados...

• Polí­cia 08/02/2012 19h38 Redação

  Dois homens são denunciados pelo MPF por descaminho

  Os dois foram abordados pela Polícia Federal em setembro de 2007 na rodoviária de Paraíso do Tocantins e levados a sede policial, onde foram prestados depoimentos e comprovado o objetivo da viagem de adquirir os artigos e revendê-los no Pará e Tocantins ...

• Estado 08/02/2012 08h11 Redação

  Servidores públicos e empresários são denunciados por desvio de verbas em obra de rodovia

  Segundo a denúncia, entre outubro de 1.996 e fevereiro de 2.002, os engenheiros fiscais da Seinf, Maurício e Juscimar, juntamente com os engenheiros fiscais do DNER, João Lucas e Manoel, se aliaram ao diretor-presidente e gerente de planejamento da Egesa, Elmo e Valdir, para que fosse subtraído em proveito da empresa a verba pública federal...

• Estado 06/02/2012 11h09 Redação

  MPF propõe denúncia contra ex-presidente de associação de trabalhadores rurais em projeto de assentamento

  O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do PA Costa Rica, em Wanderlândia, Miguel José dos Santos, por apropriação de recursos federais destinados ao programa de reforma agrária ...

• Geral 03/02/2012 14h48 Redação

  MPF/TO denuncia estelionatários que falsificavam documentos para receber seguro-desemprego

  Fraude propiciou saques ilícitos de mais de cinco mil reais, sempre com a mesma mulher se fazendo passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício...

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  Estado 03/02/2012 07h30 Redação

  Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção promove primeira reunião do ano

  Na pauta, destaque para transição de mandato de gestores municipais e o que cada órgão fará em relação a recomendações e cumprimento da legislação ...

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  Educação 02/02/2012 16h17 Redação

  Defensoria e Unitins assinam TAC em prol de estudantes do EAD

  A Defensoria Pública e a Fundação Universidade do Tocantins – Unitins, assinaram na tarde desta quinta-feira, 2, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a favor dos estudantes de alguns cursos da universidade, na modalidade de Ensino à Distância ...

• Estado 02/02/2012 16h15 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Santa Rita a ressarcimento ao erário

  A Justiça Federal sentenciou o ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Pereira da Costa e a ex-secretária de Saúde, Iraci Pires de Souza, ao ressarcimento de mais de 20 mil reais corrigidos monetariamente por malversação de verbas públicas ...

• Estado 02/02/2012 15h18 Redação

  MPF requer condenação de fazendeiro de Recursolândia por trabalho escravo

  O regime de trabalho análogo ao de escravo ao qual estavam submetidos os 27 trabalhadores só foi interrompido mediante ação do grupo móvel de fiscalização do Ministério Público do Trabalho em julho de 2006, cujo relatório embasa a ação penal proposta pelo MPF/TO em fevereiro de 2007...

• Estado 01/02/2012 08h28 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de Palmeiras por desvio de recursos destinados à execução de obras sanitárias

  A ação penal é resultado de investigação que iniciou com duas peças de informação encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que indicavam suposto desvio de verbas do convênio 657/2001 firmado com a Funasa...

• Estado 30/01/2012 16h29 Redação

  MPF/TO denuncia dois por atividade clandestina de telecomunicação

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou duas ações penais por exploração de serviço de telecomunicação multimídia sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ...

• Estado 30/01/2012 16h25 Redação

  Ações penais por falsidade ideológica são ajuizadas pelo MPF

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncias contra Cleiginaldo Parente da Silva Aguiar e Laudeir Ferreira Lopes por falsidade ideológica. Os dois denunciados teriam inserido informações falsas sobre fatos juridicamente relevantes ...

• Estado 26/01/2012 17h02 Redação

  Ex-prefeito e secretária de Finanças de Lavandeira são condenados por fraude em licitação

  Em consequência de ação penal do Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Lavandeira, Antonio Francisco Leite, e a ex-secretária de Finanças do município, Rosilda de Souza Tavares, a dois anos e três meses de detenção ...

• Estado 26/01/2012 15h52 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de Tocantínia e empresário por desvio de recursos da Funasa

  Para garantir o ressarcimento ao erário, o MPF requer que seja decretado, inicialmente, o arresto dos bens imóveis dos denunciados, oficiando-se aos cartórios de imóveis de Palmas para que promovam o registro da constrição ...

• Polí­cia 25/01/2012 16h45 Redação

  Homem é condenado por trazer mercadorias irregulares do Paraguai para comércio no Tocantins

  Em abril de 2008, Cláudio foi preso em flagrante após ter desobedecido ordem de policial rodoviário federal para que parasse em barreira montada no posto da PRF em Gurupi ...

• Estado 24/01/2012 18h29 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de Pium por desvio de recursos da Funasa

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação penal contra o ex-prefeito de Pium, Valdemir Oliveira Barros, o ex-secretário da Fazenda do município, Domingos Dias Campelo e o empresário Fábio da Costa Santos, por desvio de recursos federais ...

• Polí­tica 24/01/2012 11h53 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Almas a quatro anos de reclusão por apropriação de verbas públicas

  Osmar Lima foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 35 dia multa à base de um salário mínimo vigente à época do fato. Cláudio Filgueira foi condenado a três anos e três meses de reclusão e pagamento de 35 dias multa à base de um sexto do salário mínimo...

• Estado 23/01/2012 17h25 Redação

  MPF propõe ação civil de improbidade administrativa contra empresário e atual prefeito de Rio da Conceição

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Rio da Conceição, Adimar da Silva Ramos, e o empresário Olívio Francisco dos Santos ...

• Estado 20/01/2012 13h18 Redação

  Aliciadores são condenados por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Os onze trabalhadores foram aliciados na cidade mineira de Engenheiro Navarro, para trabalhar em carvoejamento na fazenda Poção Bonito, no município de Ponte Alta do Tocantins...

• Estado 19/01/2012 17h09 Redação

  Integrante de comissão de licitação é condenado por fraude em convênio destinado a combater doença de Chagas

  O servidor público municipal e integrante da comissão permanente de licitações de Palmeirópolis, Railson Lustosa de Carvalho Júnior, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e nove meses de detenção ...

• Estado 19/01/2012 10h08 Redação

  Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo se reúne em Palmas

  A COETRAE-TO, busca promover e efetivar políticas públicas contra a escravidão no Tocantins e diminuir o índice de trabalho escravo no Estado...

• Estado 19/01/2012 08h25 Redação

  MPF denuncia homem por uso de CRLV falso

  A denúncia ressalta que Elivaldo Rodrigues tinha o dever de certificar-se quanto à regularidade do documento que comprovaria a regularidade do veículo que conduzia, que segundo os policiais possuia adulterações visíveis...

• Polí­cia 17/01/2012 16h47 Redação

  Ex-prefeito de Lavandeira é condenado a 12 anos de reclusão por desvio de recursos da Funasa

  Em consequência de denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins, o ex-prefeito de Lavandeira, Antonio Francisco Leite, foi condenado a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado ...

• Estado 16/01/2012 16h52 Redação

  Alegações finais do MPF/TO requerem condenação de fraudadores da Sudam

  Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Tocantins requer a condenação de Almir Vespa Júnior, José Maria Passarelli Filho, Rosana Tuan e Paulo Bezerra da Câmara por obtenção de recursos da Sudam mediante fraude ...

• Polí­cia 14/01/2012 18h47 Redação

  MPF/TO denuncia dois por apresentação de documentos falsos perante Vara do Trabalho de Palmas

  Em dezembro de 2009, Antonio Rodrigues de Moura Junior, mediante o auxílio de Josefa Alves de Souza, buscou simular a retirada de um veículo Toyota Hilux SW4 de sua esfera patrimonial, após ser citado para o pagamento do valor de R$ 40.381,35 decorrente de ação trabalhista ...