Representantes do Poder Publico Federal como: Funai, Ministério Publico Federal, Distrito Sanitário Especial Saúde Indígena, representantes dos órgãos do governo estadual, Naturatins, Seduc, Secretaria de Esporte, alem das organizações não governamentais e associações locais vão participar das discussões...
Ação de improbidade administrativa é contra Vilmede de Souza e outros dois requeridos, que teriam desviado recursos destinados à erradicação do trabalho infantil...
De acordo com a nota encaminhada pelo ex-deputado federal, a Justiça Federal do Tocantins já havia julgado improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Federal...
Conforme a ação civil pública ajuizada pela União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) constatou, em 2010, a extração de areia e seixo por drenagem hidráulica...
Perseu Vaz Barbosa mantinha sítio na internet disponibilizando o material, considerado de interesse científico e arqueológico...
Ex-deputado, prefeito e empresários teriam fraudado licitação para compra de unidade móvel de saúde...
O Ministério Público Federal no Tocantins inaugurou na tarde desta última sexta-feira (18), as novas instalações do Ministério Público Federal no Tocantins, localizado na Quadra 104 Norte, Rua NE 3, Edifício Transamérica ...
O Ministério Público Federal no Tocantins comemora no próximo dia 18, sexta-feira, 20 anos de implantação no Estado, além de inaugurar oficialmente as novas instalações da Procuradoria da República no Estado do Tocantins ...
A Justiça Federal no Tocantins condenou Antônio Maria Fontes Gatinho a demolir obras construídas em Área de Preservação Permanente, às margens do lado da UHE Lajeado, no prazo de 30 dias, a contar da data de intimação, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 500, até o limite de R$ 50 mil ...
Os vereadores se reuniram com técnicos da prefeitura e analisaram ainda um diagnóstico e levantamento feito pelo arquiteto Walfredo Antunes. A matéria entrou em julho na Câmara de Palmas e a expectativa dos parlamentares é votar ainda neste mês o projeto...
A Câmara de Palmas informou nesta quinta-feira, 10, que, em resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público Federal, a primeira reunião pública estabelecida pela Casa de Leis e a Prefeitura de Palmas é para dar publicidade à população sobre a existência do Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata das alterações no Plano Diretor de Palmas ...
A recomendação é parte de inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República no Tocantins com objetivo de verificar a legalidade do procedimento de revisão do plano diretor de Palmas e do projeto apresentado à Câmara de Vereadores, e considerou representação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) Departamento Tocantins...
Barril de pólvora, a região é alvo constante de conflitos envolvendo fazendeiros e trabalhadores rurais em acampamentos e assentamentos. Entre as causas da violência, terras valiosas e documentos irregulares...
Após conflito que culminou com a morte de quatro pessoas em 2007, tanto os índios quanto os moradores receiam aproximação. Abandono de aldeias próximas à cidade estimula invasões à terra indígena...
Medida é parte de atividades referentes ao movimento “Outubro Rosa”. Primeira medida é verificar a disponibilização de mamógrafos pelo Sistema Único de Saúde...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Domingos Santana de Oliveira e Lucilene de Lira Alves, gerente e superintendente regional do Patrimônio da União, respectivamente ...
De acordo com a CCM, as obras seguiram com rigor todas as determinações da lei e dentro dos termos firmados no contrato feito com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte...
Recursos federais obtidos para compra de reprodutores e matrizes bovinos e confecção de cercas foram empregados no pagamento de fazendas e outras aplicações...
Apenas 13% das obras de melhorias sanitárias voltadas à população carente teve aproveitamento efetivo, apesar da totalidade do recurso federal ter sido repassado ao município e à empresa contratada para executar as obras...
Procedimento administrativo instaurado no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília, busca o cumprimento do artigo 38, do Decreto 5.296/2004, que regulamenta a respeito da prioridade de atendimento às pessoas deficientes...
O delegado Elzio Vicente da Silva assumiu a superintendência no Estado com o objetivo de dar continuidade as operações de combate ao crime organizado...
As ações são contra os fazendeiros Waldemar Bento da Rocha, José de Ribamar Vandeley Coelho Junior e Luiz Carlos Alves Correia, que ocupam área da União destinada ao Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante ...
Conforme a decisão, a indisponibilidade dos bens dos requeridos deve ser equivalente ao suposto desvio de verba pública, no valor de R$ 4.872.261,71 ...
Em fevereiro de 2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou os 14 trabalhadores, sendo dois cozinheiros, e constatou as condições degradantes de trabalho, moradia e jornada excessiva às quais eram submetidos ...
Nos anos de 2008 e 2009, segundo o MPF, Hércules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo sonegaram e ocultaram documentos públicos de que tinham a guarda em razão do cargo de procurador geral do Estado do Tocantins ...
Em março deste ano, foi encontrada grande quantidade de peixes mortos na área da UHE de Estreito. Segundo relatório de ocorrência ambiental do Ceste, o fato ocorreu por causa de testes mecânicos realizados na unidade geradora n° 01 da usina, que causou a morte de aproximadamente sete toneladas de peixes ...
Segundo a ação, o DNIT firmou contrato com a Construtora Centro Minas para realizar serviços de conservação e manutenção da rodovia BR-153, sub-trecho das rodovias estaduais TO-342 e TO-255, entre o Km 410,5 (Miranorte-TO) e o Km 554,5 (Fátima/TO), num valor total de R$ 23.833.981,52...
Medida é consequência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins...
Caso autorizada, execução da obra representará violação direta à Constituição Federal. Índios Apinajé manifestaram repulsa ao empreendimento, que pode alagar 15% da terra indígena com remoção de três aldeias...
Os requerimentos solicitados pelo Incra referem-se à licença de instalação e operação, que é expedida para autorizar ou regularizar a implantação de assentamentos. A autorização obedece às especificações do projeto básico na fase preliminar de licenciamento e as condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental...