Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

• Estado 19/10/2011 08h48 Redação

  MPF ajuíza ações contra fazendeiros que ocupam Projeto de Assentamento

  As ações são contra os fazendeiros Waldemar Bento da Rocha, José de Ribamar Vandeley Coelho Junior e Luiz Carlos Alves Correia, que ocupam área da União destinada ao Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante ...

• Estado 18/10/2011 15h55 Redação

  Justiça Federal decreta indisponibilidade dos bens de servidor do DNIT, da CCM Construtora e de seus proprietários

  Conforme a decisão, a indisponibilidade dos bens dos requeridos deve ser equivalente ao suposto desvio de verba pública, no valor de R$ 4.872.261,71 ...

• Estado 13/10/2011 21h01 Redação

  MPF/TO ajuíza denúncia por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Em fevereiro de 2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho resgatou os 14 trabalhadores, sendo dois cozinheiros, e constatou as condições degradantes de trabalho, moradia e jornada excessiva às quais eram submetidos ...

• Estado 11/10/2011 17h51 Redação

  MPF/TO propõe ação de improbidade e denúncia contra ex-procuradores do Estado do Tocantins

  Nos anos de 2008 e 2009, segundo o MPF, Hércules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo sonegaram e ocultaram documentos públicos de que tinham a guarda em razão do cargo de procurador geral do Estado do Tocantins ...

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  Estado 10/10/2011 17h52 Redação

  MPF/TO propõe ação civil contra Ceste por mortandade de peixes

  Em março deste ano, foi encontrada grande quantidade de peixes mortos na área da UHE de Estreito. Segundo relatório de ocorrência ambiental do Ceste, o fato ocorreu por causa de testes mecânicos realizados na unidade geradora n° 01 da usina, que causou a morte de aproximadamente sete toneladas de peixes ...

• Estado 10/10/2011 11h01 Redação

  Servidor do DNIT e empresários suspeitos de desvios em obra na BR 153 são alvos de ação do MPF

  Segundo a ação, o DNIT firmou contrato com a Construtora Centro Minas para realizar serviços de conservação e manutenção da rodovia BR-153, sub-trecho das rodovias estaduais TO-342 e TO-255, entre o Km 410,5 (Miranorte-TO) e o Km 554,5 (Fátima/TO), num valor total de R$ 23.833.981,52...

• Estado 07/10/2011 14h31 Redação

  Ex-prefeito de Mateiros é condenado por não prestar contas de recursos destinados à merenda escolar

  Medida é consequência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins...

• Estado 07/10/2011 10h49 Redação

  MPF recomenda imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina de Serra Quebrada

  Caso autorizada, execução da obra representará violação direta à Constituição Federal. Índios Apinajé manifestaram repulsa ao empreendimento, que pode alagar 15% da terra indígena com remoção de três aldeias...

• Campo 06/10/2011 08h56 Redação

  Incra pede licenciamento ambiental de 43 assentamentos

  Os requerimentos solicitados pelo Incra referem-se à licença de instalação e operação, que é expedida para autorizar ou regularizar a implantação de assentamentos. A autorização obedece às especificações do projeto básico na fase preliminar de licenciamento e as condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental...

• Estado 04/10/2011 15h56 Redação

  Empresários são denunciados por sonegação de contribuição previdenciária

  O MPF/TO requer a condenação dos acusados nas penas do artigo 337-A, I e III, combinado com artigo 71, do Código Penal...

• Polí­tica 03/10/2011 17h46 Redação

  Ex-prefeito de Itacajá denunciado por desvios de recursos destinados a indígenas

  O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou à Justiça o ex-prefeito de Itacajá, Antão Alves da Costa, pelo desvio de verba pública oriunda de convênio da Funasa que tinha por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares em área indígena ...

• Estado 30/09/2011 14h35 Redação

  Com presença do MPF/TO, impactados por UHE de Estreito rejeitam proposta de filtro para prover água a reassentamentos

  Local da primeira reunião foi mudado por exigência do Ceste após constatação de presença de equipe da TV Justiça. Esta é a segunda rodada de reuniões após processo de licenciamento ser assumido pelo Ibama/TO. Participação popular ainda é pequena...

• Polí­tica 30/09/2011 10h29 Redação

  Justiça isenta senadora Kátia Abreu de reparação por danos morais

  A ação está relacionada ao Projeto “Índio Cidadão Tocantinense”, desenvolvido pela Faet em parceria com o Governo do Estado do Tocantins, na comunidade da Reserva Indígena Xerente, no Tocantins. O MPF alegou que o projeto foi elaborado sem prévia anuência da Fundação Nacional do Índio ...

• Estado 21/09/2011 14h41 Redação

  Ex-prefeito de Sandolândia é condenado por não prestar contas de recursos para transporte escolar

  Crisóstomo Vasconcelos não demonstrou aplicação de verba federal oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação...

• Geral 16/09/2011 09h36 Redação

  MPF defende reconhecimento de território e indenização dos Avá-canoeiro

  Grupo de índios avá-canoeiro que sofreu discriminação e violências durante anos deve ter território reconhecido e direito a indenização ...

• Meio Ambiente 16/09/2011 09h08 Redação

  Audiência pública vai discutir construção em Palmas de centro para gestão da fauna

  Ação é conjunta com o MPE e contará com presença do Ibama, Cipama, Denit,Guarda Metrpolitana, Naturatins, Ongs e representantes de hidrelétricas. Evento acontece dia 16 de setembro...

• Meio Ambiente 12/09/2011 17h25 Redação

  MPF designa audiência pública para discutir construção em Palmas de centro para gestão da fauna

  Participarão da audiência o coordenador de Fauna do Ibama, Vitor Hugo Cantareli, representantes da Cipama, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes da BR 242 e 010, do Naturatins e da Guarda Metropolitana ...

• Estado 09/09/2011 16h54 Redação

  MPF ajuíza duas ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Aliança do Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aliança do Tocantins, Valter Araújo Rodrigues, e a ex-secretária de Educação do município Cledineia Afonso da Silva por irregularidades aplicação de verbas repassadas pelo FNDE ...

• Polí­tica 05/09/2011 15h22 Redação

  Ex-prefeito de Bandeirantes é condenado por não prestar contas de recursos para educação de adultos

  A sentença é resultado de denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins, e ressalta que a omissão está perfeitamente delineada pelo conjunto de provas apresentadas...

• Estado 02/09/2011 17h50 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Mateiros por crime de improbidade administrativa

  A 1ª Vara da Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Mateiros, Antônio Alves da Silva, pela não prestação de contas de verbas públicas federais, o que resultou em crime por improbidade administrativa ...

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  Polí­tica 01/09/2011 09h35 Philipe Bastos

  Bonifácio se defende de acusações do MP e diz que não assinou o pagamento de valores a mais

  Para contestar as acusações, o deputado culpou o seu secretário de finanças da época, Wanderloque Wanderlei de Souza que, segundo ele, teria declarado na prestação de contas, os valores superiores para justificar...

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  Estado 31/08/2011 17h19 Redação

  MPE requer condenação de ex-prefeito de Tocantinópolis e hoje deputado, José Bonifácio

  Os promotores de Justiça Leonardo Blanck e Caleb Melo requerem à Justiça condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, bem como, a indisponibilidade de bens para que os cofres públicos sejam ressarcidos ...

• Estado 26/08/2011 17h37 Redação

  Ex-prefeito de Aparecida do Rio Negro é denunciado por desvio de recursos para aterro sanitário

  Investigações evidenciaram desvios em favor do então prefeito ou da empresa contratada para a execução da obra, pois valores não empregados desapareceram dos cofres da prefeitura e deixaram de ser devolvidos à Funasa ...

• Estado 24/08/2011 12h09 Redação

  Consórcio empreendedor da usina de Estreito é alvo de denúncia e ação civil pública

  A denúncia e a ação civil ressaltam que esta forma de desmatamento aumenta os efeitos da derrubada sobre fauna silvestre e impede o aproveitamento adequado do material lenhoso, e que o Ceste não teria cumprido satisfatoriamente as obrigações assumidas no licenciamento ambiental...

• Estado 23/08/2011 15h40 Redação

  Procuradora federal Tereza Ibiapina e procurador geral federal são acionados por improbidade administrativa

  Atos de remoção da procuradora para transferência de seu filho para UFT atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e ética da administração pública...

• Estado 20/08/2011 09h59 Redação

  MPF obtém condenação de ex-prefeito de Carrasco Bonito

  Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joacy Barros ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), visto que o réu possuía foro especial por conta de seu cargo de prefeito ...

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  Estado 19/08/2011 16h29 Redação

  Ex-secretário Brito Miranda é denunciado por peculato

  Segundo o Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO), quatorze meses após a celebração do contrato, os acusados entabularam um termo aditivo com o propósito de subtrair recursos públicos em benefício da empresa Ferreira Franco Engenharia Ltda ...

• Polí­tica 16/08/2011 14h50 Redação

  MPF aciona ex-prefeita de Itaporã por desvio de recursos de convênio

  Maria Aparecida teria cometido ato ímprobo ao emitir os cheques sem obter a execução completa da obra. Almir Ribeiro e a Construtora Savena Ltda também são requeridos na ação porque receberam as verbas, mas não executaram a totalidade das obras do convênio, propiciando enriquecimento ilícito em benefício da empresa...

• Estado 15/08/2011 19h09 Redação

  Termo de cooperação com Escola de Magistratura para qualificação de servidores é firmado pelo MPF

  Durante reunião na sede da Procuradoria da República no Tocantins, foi assinado termo de cooperação acadêmico-científica entre o Ministério Público Federal no Tocantins e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) ...

• Estado 15/08/2011 18h33 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de São Felix por desvio de verbas da Funasa

  O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de São Félix do Tocantins, Isamar Moraes Ribeiro e o empresário Carlos de Souza Dantas Junior por desvio de verbas provenientes de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de melhorias sanitárias ...