A promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi verificou, por meio de inquérito civil público, a ausência de aparato mínimo de funcionamento...
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) e condenou o ex-prefeito de Crixás do Tocantins ...
A sentença é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2009...
O MPE sustenta que o Estado tem efetuado gastos desnecessários em momento de desequilíbrio financeiro...
O processo em questão diz respeito à suposta prática de alienação ilegal de bem público, envolvendo o nome de Gaguim, na hoje extinta Codetins ...
Segundo o alerta, a proposta de reforma afetará principalmente as mulheres, que terão um grande salto na idade mínima para a aposentadoria, de 55 anos de idade para 65 anos...
Após Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça condenou a mais de 15 anos de prisão o delegado Manoel Laeldo dos Santos Nascimento ...
Uma decisão liminar atendeu aos pedidos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual
Além de valores exorbitantes pagos pelo Estado e falta de licitação para prestação do serviço, a Umanizzare é acusada de assumir a atribuição de vigilância armada...
Entre outras mudanças, a reforma previdenciária propõe que a idade mínima para aposentadoria da mulher salte de 55 para 65 anos de idade...
O MPE encaminhará à Diretoria Regional de Ensino de Palmas, toda a documentação referente aos ex-alunos da empresa Específico Colégio e Vestibulares...
Ciclo, a ser realizado no dia 7 de março, no auditório do MPE, em Palmas, quer homenagear as mulheres e convidar a sociedade em geral para debater...
O bloqueio de bens visa assegurar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento de multa civil, em caso de futura condenação judicial...
Cerca de 20 representantes de tais instituições se revezaram em atendimento nas estações Xambioá, Apinajé, Krahô e Javaé para entrevista com os usuários do transporte...
Motivaram ação e o posterior bloqueio de bens a não localização de R$ 520.830,02 que deveriam estar no caixa da Prefeitura, contratação de serviços de engenharia civil sem licitação....
A defesa buscou, sem sucesso, reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e no Superior Tribunal de Justiça...
O MPE orienta o prefeito Damião Castro Filho orientando que anule as provas dos seis cargos e proceda à imediata nomeação dos candidatos aprovados para as demais vagas..
Diante das evidências, ficou comprovado que o requerido, segundo o MPE, na condição de servidor público, ofendeu o princípio da moralidade ...
Inconformidades nos portais da transparência dos municípios de Dueré e Cariri do Tocantins levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar ações ...
De acordo com o procurador municipal, Thiago Benfica, neste período será feito o levantamento do quantitativo de cargos, promovendo readequações...
O município de Palmas ainda é investigado por possível dano à ordem urbanística decorrente da implantação de loteamento advindo do possível...
A ação foi motivada por reclamações de idosos, que relataram não conseguirem usufruir de seu direito à gratuidade no transporte semiurbano ...
Em Nova Olinda do Tocantins, o MPE apura possíveis irregularidades na contratação de shows artísticos para a comemoração do aniversário do município...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sítio Novo ...
O crime ocorreu na cidade de Porto Nacional, em janeiro de 2016, causando grande comoção na comunidade local...
Segundo o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, não foram disponibilizadas vagas para diversos cargos públicos que hoje são ocupados por servidores contratados...
De acordo com a decisão judicial, o Estado do Tocantins, deverá, também no prazo de 90 dias, providenciar a disponibilização do serviço de biópsia renal na rede pública..
A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta questionou sobre as adequações sugeridas no frigorífico e os entraves que estariam dificultando a entrada em operação do estabelecimento...
A ação ressalta que apesar de terem sido criados os links dos Portais da Transparência nos sites do Poder Executivo e do Poder Legislativo...
Representantes de diversas instituições de controle avaliaram as últimas ações propostas pelo grupo de trabalho e definiram os próximos passos para o enfrentamento da crise do sistema prisional... -