Tag: Ministério Público Federal (952 matérias)

• Meio Ambiente 14/03/2011 17h37 Redação

  MPF ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra três gestores

  Em 2009, o MPF/TO requisitou junto ao prefeito de Caseara informações quanto a pretensão de montar praia para turistas em outro lugar que não o de costume, o que poderia provocar dano ambiental com a supressão de vegetação em área de preservação permanente às margens do rio, o que é objeto de procedimento administrativo instaurado no âmbito da PR/TO...

• Estado 09/03/2011 15h35 Redação

  Procuradoria da República sedia Fórum Permanente para Debate das Questões Quilombola​s

  O pesquisador da UFT, Francisco Patrício Esteves, mostrou dados que colocam em questão a preocupação do Estado com as questões quilombolas e a efetiva execução do projeto Brasil Quilombola no Tocantins, o que leva uma descontinuidade do projeto no Estado e o desconhecimento de programas assistenciais por parte das comunidades remanescentes de quilombos...

• Estado 04/03/2011 15h32 Redação

  Durante Oficina comunidades quilombolas e entidades assinam Moção de Pesar por assassinato de militante

  Na Moção, as comunidades e representantes de movimentos sociais falam sobre a importância de Bezerra para os movimentos sociais. “Era Sebastião Bezerra um companheiro de grande relevância para o Movimento dos Direitos Humanos no Estado, o qual prestou serviços relevantes na defesa dos direitos dos excluídos”, diz a Moção de Pesar...

• Estado 02/03/2011 15h32 Redação

  MPF instaura inquérito para apurar regularidade em assentamentos do Incra

  Existem escolas em 103 PA's, 111 não têm escolas e 10 estão com o equipamento em implantação. Quanto ao transporte escolar, 188 possuem o serviço, enquanto 30 não possuem e seis não informaram...

• Polí­tica 01/03/2011 17h16 Redação

  MPF propõe ação civil de ressarcimento ao erário contra ex-prefeito de Taipas

  A imputação de atos de improbidade administrativa na apuração de supostas irregularidades na gestão do convênio está prescrita, pois já se passaram mais de cinco anos do término do mandato do então prefeito. Assim, subsiste a ação de ressarcimento de danos causados ao erário, que é imprescritível...

• Geral 28/02/2011 11h46 Redação

  Comunidades Quilombolas do Tocantins participam de Oficina sobre Regularização dos Territórios

  Na quarta-feira, 2, os representantes das comunidades quilombolas, localizadas no Parque Estadual do Jalapão, participam de uma Audiência Pública sobre o Termo de Ajustamento de Conduta...

• Polí­cia 24/02/2011 16h41 Redação

  MPF denuncia quatro pessoas por fraude via internet

  Transferências de dinheiro, pagamento de boletos e compra de créditos para celular eram feitos com uso de conta de laranjas em prejuízo da Caixa Econômica Federal ...

• Polí­cia 23/02/2011 17h48 Redação

  Justiça Federal designa interrogatório de envolvidos na Operação Cinco Estrelas

  Além do interrogatório dos réus, a Justiça Federal no Estado do Tocantins designou, ainda, audiência para inquirição de 9 testemunhas arroladas pela acusação. Conforme determinação nos autos, o feito tramita em segredo de justiça, em razão das informações sigilosas produzidas durante a fase investigatória...

• Estado 22/02/2011 16h15 Redação

  MPF denuncia médico que usou informações falsas para acumular cargos

  O Ministério Público requer ainda a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos...

• Estado 18/02/2011 17h10 Redação

  MPF denuncia e propõe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Arapoema

  Também são citados nas ações criminal e civil Juscelino de Oliveira Borges, José das Dores Aragão, Ricardo Júnior de Souza Norberto, Anatólio Maranhão, Jânio Neves Monteiro, Décio Coelho Siqueira e Divino Francisco Gonzaga...

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  Estado 16/02/2011 17h20 Redação

  Ação penal contra Dorinha Seabra é enviada ao Supremo Tribunal Federal

  A ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra Maria Auxiliadora Seabra Rezende (deputada federal Dorinha Seabra) foi enviada da Justiça Federal no Tocantins ao Supremo Tribunal Federal. Devido ao foro privilegiado,as investigações passarão a ser comandadas por subprocuradores gerais da República em Brasília ...

• Geral 15/02/2011 18h14 Redação

  MPF denuncia dono de farmácia por venda de medicamentos falsos e de comercialização proibida

  A denúncia tem como embasamento a Operação Salva-Vidas realizada pela equipe de fiscalização da Anvisa em 19 de janeiro, quando Vanderlei foi preso em flagrante em seu estabelecimento farmacêutico onde os medicamentos e receituários foram apreendidos...

• Estado 14/02/2011 14h42 Redação

  MPF propõe denúncia e ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Ponte Alta

  Artur Alcides de Souza Barros teria deixado de prestar contas no tempo devido ao Ministério da Educação da aplicação correta dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a execução do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2006 e 2008 ...

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  Palmas 14/02/2011 11h20 Redação

  MPF abre inquérito para acompanhar solução de problemas no aeroporto de Palmas

  A abertura do inquérito é consequência de denúncias de usuários e informações veiculadas na mídia sobre a falta de vagas no estacionamento causada pela permanência de muitos veículos de locadoras e também por passageiros que deixam seus carros por longos períodos de tempo...

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  Polí­tica 14/02/2011 10h39 Maria José Cotrim

  Vereadores formalizam denúncia por desvio de recurso contra Paulo Tavares e cogitam impeachment

  O relatório se refere à investigação da CPI da Folia que está suspensa em razão de uma liminar concedida pelo juiz Adolfo Mendes em resposta à um mandado de segurança do prefeito Paulo Tavares...

• Estado 05/02/2011 09h41 Redação

  Ex-prefeito de Lizarda é denunciado por desvio de bens públicos

  O acusado teria cedido casas obtidas através de convênio com a União, que visava combater a doença de Chagas promovendo melhorias habitacionais em residências de pessoas previamente selecionadas, para funcionários da prefeitura que não necessitavam da ajuda federal ...

• Estado 05/02/2011 09h15 Redação

  Justiça Federal fixa prazo para conclusão de reconhecimento de terras ocupadas por quilombolas

  Para o Ministério Público Federal (MPF), o Incra e a União teriam sido omissos na condução dos processos administrativos de regularização das comunidades. O órgão se refere ao processo administrativo 54400.001268/2005-06, que tramita no Incra e tem como objeto a regularização fundiária da área onde está assentada a comunidade quilombola Povoado do Prata ...

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  Estado 02/02/2011 17h17 Redação

  Ação civil pública por improbidade administrativa é proposta contra Dorinha Seabra

  Segundo o MPF, no ano de 2002, a Secretaria da Educação adquiriu 875 unidades do Manual de Anatomia Humana destinados ao EJA, pelo preço superfaturado de R$ 279,00 cada, totalizando R$ 244.125,00 mesmo a obra não constando na proposta curricular do MEC ...

• Estado 02/02/2011 12h43 Redação

  MPF propõe denúncia contra ex-prefeito de Campos Lindos

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o ex-prefeito de Campos Lindos, Gilson Alves de Araújo, e contra o empresário Paulo José dos Reis por apropriação de verba pública federal oriunda de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ...

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  Estado 31/01/2011 16h23 Redação

  MPF propõe ação contra Amastha por dano ambiental em APP do Lago de Lajeado; empresário aguarda notificação

  Também é requerida a demolição de toda área construída dentro da APP do imóvel, e a apresentação de projeto de recuperação do dano causado que deve ser executado após aprovação, além da indenização ao meio ambiente pelo tempo utilizado indevidamente...

• Polí­cia 27/01/2011 18h10 Redação

  Tribunal Regional Federal acata recurso do MPF/TO contra contrabandista de cigarros

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso do Ministério Público Federal no Tocantins e impôs o recebimento de denúncia contra Marcos Neli Macedo de Almeida por contrabando de cigarros de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente no País ...

• Polí­cia 26/01/2011 18h26 Redação

  Justiça Federal condena uma pessoa por falsificação de dinheiro

  Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal ajuizou outra denúncia por introdução de moeda falsa em circulação. Os acusados são Fernando Pereira da Silva e Cledilson Nascimento Carvalho, que colocaram em circulação uma nota de 50 reais em Araguaina ...

• Esportes 26/01/2011 17h51 Redação

  Justiça Federal condena uma pessoa por falsificação de papel moeda

  Por falta de elementos sólidos para condenação, o próprio MPF/TO, em alegação final, pediu pelo absolvimento da namorada de Diangelis, que inicialmente era citada na denúncia...

• Estado 25/01/2011 18h00 Redação

  MPF recorre contra sentença que absolveu Marcelo Miranda e outros réus por dano moral coletivo

  O MPF ressalta que a gerência dos hospitais do Tocantins foi feita de forma desastrosa, com malversação de recursos públicos. Houve danos morais coletivos que devem ser indenizados, pois a atitude dos réus maculou a imagem do Estado do Tocantins e causou sofrimento à comunidade...

• Polí­tica 20/01/2011 17h23 Redação

  MPF propõe denuncia contra ex-prefeito de Mateiros por desvio de recursos da Funasa

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o ex-prefeito de Mateiros, Antonio Alves da Silva, por desvio e apropriação de verba pública federal referente a três convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para execução de melhorias sanitárias no município ...

• Meio Ambiente 18/01/2011 15h52 Redação

  MPF propõe ação civil contra Rede Globo e Quatro Elementos Turismo

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação civil pública contra a emissora Globo Comunicação e Participações S/A e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda. pela veiculação de matéria jornalística com imagens da Cachoeira da Fumaça, no interior da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins ...

• Geral 12/01/2011 18h08 Redação

  MPF/TO denuncia quadrilha de traficantes internacionais presos durante Operação Cinco Estrelas

  O grupo criminoso tinha dois núcleos interligados. O grupo que atuava no Tocantins era articulado por Rodrigo e financiado por Eurípedes, detentor de grande patrimônio acumulado com a lavagem do dinheiro proveniente do tráfico...

• Estado 27/12/2010 20h31 Redação

  Dorinha esclarece denúncias e afirma que suas contas sempre foram julgadas regulares

  A ex-secretária argumenta que o processo no qual ela está envolvida iniciou-se devido a representações de editoras que se sentiram prejudicadas com resultados das licitações. Dorinha afirma ainda que respeita a autonomia e as decisões do Ministério Público Federal, mas que irá buscar na justiça “a prova de que ela e sua equipe não agiram de má fé”, diz ...

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  Estado 27/12/2010 17h48 Redação

  Ministério Público Federal denuncia Dorinha Seabra

  CGU concluiu que os procedimentos de aquisição dos livros sobreditos provocaram prejuízo ao erário R$ 1.028.207,20. Tanto os gestores como os denunciados já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pela prática de sobrepreço nos contratos de aquisição de livros no ano de 2004 ...

• Geral 13/12/2010 14h41 Redação

  PR/TO denuncia desvios de 180 milhões em 2010

  Durante a semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal divulga um balanço das principais ações propostas no ano de 2010...