Tag: Ministério Público Federal (952 matérias)

• Estado 23/06/2011 22h27 Redação

  MPF recorre contra absolvição de dois dos denunciados na Operação Casa Nova

  A ação penal proposta pelo MPF/TO obteve a condenação de Roberto Sass pelos crimes de extorsão, estelionato, quadrilha e gestão fraudulenta. José Almir Linhares Galvão, Eleny dos Santos Vieira Labres e Joíldo Silva de Souza foram condenados por pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha ...

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  Opinião 23/06/2011 12h18 Umberto Salvador Coelho

  O problema das praias de Palmas não são as piranhas são as “otoridades” e a pesca profissional

  Em Palmas está passando da hora do MPF também agir para resolver, além da questão ambiental, a questão do turismo. Imaginem quanto a rede hoteleira e restaurantes de Palmas estão deixando de faturar por absoluta falta de capacidade dos gestores públicos que não resolvem a questão! ...

• Estado 21/06/2011 17h55 Redação

  MPF denuncia Ceste e diretora socioeconômica da empresa

  Vistoria técnica do Ibama de 21 a 25 de fevereiro apontou, entre outros problemas, que a instalação de filtros nos poços de reassentamentos em que a água demonstrou-se imprópria para consumo humano não solucionou o problema causado pela construção da usina, em localidades como Bela Vista, Baixão, Inhumas e Santo Estevão ...

• Estado 14/06/2011 14h30 Redação

  PRE oferece 34 representações contra pessoas físicas que fizeram doações irregulares para campanha eleitoral

  As representações requerem da Justiça Eleitoral a aplicação de multa no patamar máximo previsto em lei, de dez vezes o valor doado irregularmente...

• Estado 13/06/2011 16h56 Redação

  MPF denuncia homem por uso de documentos falsos perante Caixa Econômica Federal

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra Georges Elias Daher Neto por usar carteira de identidade, certificado de reservista e título de eleitor falsos na agência Caixa Econômica Federal da Avenida JK, em Palmas ...

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  Estado 13/06/2011 15h14 Philipe Bastos

  'Lista Suja' do trabalho escravo deve assumir superintendência da Funasa no Tocantins

  O nome de Onofre Marques foi uma indicação do PMDB, na conta do deputado federal Junior Coimbra. No entanto, o deputado, que é presidente da comissão provisória do partido, deixou a responsabilidade de escolher um possível superintendente para os deputados estaduais...

• Estado 09/06/2011 16h20 Redação

  MPF propõe denúncia contra ex-superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal denúncia e ação por improbidade administrativa contra o ex-superintendente regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, Alfredo Branchina, a ordenadora de despesa e chefe do setor administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego no Tocantins, Hilda de Paula Mendonça, a pregoeira Jocina Dvis Cirqueira Alves e o empresário Francisco de Assis Oliveira, por fraudes em processo licitatário ...

• Polí­tica 08/06/2011 13h27 Redação

  MPF acata decisão de Fux sobre registro da candidatura de Marcelo Miranda ao Senado

  Na manifestação, o Procurador ressalta que o indeferimento do registro da candidatura de Marcelo se enquadra no “texto original do art. 1º, inciso I, alínea 'h', da Lei das Inelegibilidades” e sobre a decisão do ministro “nada tem a requerer”...

• Polí­tica 07/06/2011 16h42 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Goianorte

  Conforme o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o réu, então prefeito de Goianorte, recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos relativos à transferência do Programa Nacional de Transporte Escolar...

• Estado 06/06/2011 20h17 Redação

  Incra desconhece teor do laudo elaborado pela Polícia Federal e a ação civil proposta pelo MPF

  A Superintendência Regional do Incra esclareceu por meio de nota à imprensa nesta segunda-feira, 6, sobre a denúncia de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em ação civil ...

• Polí­tica 06/06/2011 20h04 Redação

  Sobre ação do MPF, deputado afirma todas as ações foram efetuados após pareceres da equipe técnica

  O deputado estadual José Roberto Forzani se pronunciou por meio de nota à imprensa sobre a ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra ele e mais duas pessoas por inserção de declaração falsa em documento público ...

• Estado 06/06/2011 16h55 Redação

  MPF propõe ação de improbidade administrativa contra ex-superintendente do Incra no Estado

  Pagamentos antecipados a empresa contratada para dar assistência técnica a famílias assentadas, além de atentar contra os princípios da administração pública, fez com que convênio fosse executado de maneira ineficaz...

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  Estado 03/06/2011 11h13 Redação

  TCE fará inspeção em contratos de 17 milhões da Seduc de 2010

  A inspeção, aprovada pelo Pleno do TCE, irá averiguar a aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...

• Estado 02/06/2011 17h53 Redação

  MPF/TO propõe ação civil pública e denúncia contra ex-superintendente da Polícia Federal no Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública de improbidade administrativa e denúncia contra a ex-superintendente da Polícia Federal no Estado do Tocantins, Neide Alves Almeida Alvarenga, por ter obtido ajuda de custo e passagens indevidas referentes ao falso deslocamento de suas filhas de Brasília a Palmas ...

• Polí­cia 31/05/2011 18h10 Redação

  Funcionário dos Correios denunciado por peculato

  O acusado teria se apropriado de aproximadamente R$ 165.000,00 depositados em contas poupança de clientes do Banco Postal dos Correios em Palmeirante, da qual era funcionário ...

• Meio Ambiente 31/05/2011 18h03 Redação

  MPF propõe denúncia contra comerciante por incêndio em parque indígena na Ilha do Bananal

  Informações prestadas por indígenas moradores da região relatam que o incêndio teria sido iniciado por problemas elétricos de uma caminhonete Chevrolet S10 que portava apetrechos de pesca ...

• Estado 27/05/2011 10h07 Redação

  Em Gurupi, MPE recomenda divulgação de gastos públicos na internet

  O Ministério Público Estadual (MPE) estipulou prazo de 15 dias para que sejam enviadas informações sobre o cumprimento da recomendação, bem como eventuais medidas administrativas...

• Estado 23/05/2011 15h21 Redação

  Abertas inscrições para Serviço Voluntário na Justiça Federal

  A inscrição do voluntário se efetivará mediante requerimento dirigido ao diretor do Foro, conforme formulário disponível na Diretoria do Foro desta Seccional...

• Estado 23/05/2011 15h17 Redação

  MPF quer aumento da pena de prefeito condenado por desviar recursos da saúde em Barra do Ouro

  Para procurador da República, pena de Nermísio Machado Miranda é irrisória para crime que representa atentado aos direitos humanos...

• Estado 23/05/2011 14h10 Redação

  MPF acompanha definição de acordo que encerrará polêmica sobre pesca profissional e esportiva

  Sob intermediação do MPF/TO, sociedade de pesca esportiva e colônia de pescadores debatem construção de acordo que deve regulamentar a atividade. Pesca profissional foi questionada em representação que alega proteção ao meio ambiente...

• Estado 19/05/2011 15h23 Redação

  MPF propõe ação civil contra Caixa Econômica Federal e construtoras por vícios em obra de residencial popular

  Defeitos decorrentes da falta de fiscalização na obra e manutenção do condomínio devem ser sanados em caráter emergencial, além de devolvidos os valores cobrados indevidamente com venda casada de seguro de vida...

• Campo 19/05/2011 15h15 Redação

  Incra inicia vistoria de imóveis em território quilombola

  Nesta fase inicial, serão vistoriados 35 imóveis rurais, com área total de 49.419 hectares, declarados de interesse social em dezembro do ano passado com a publicação de decreto presidencial...

• Meio Ambiente 19/05/2011 11h00 Redação

  Prefeitos se mobilizam em ações de combate as queimadas

  A reunião acontecerá na manhã desta quinta, 19, às 10h, na sede da Semades e contará com a participação da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Naturatins e Ministério Público Estadual...

• Saúde 19/05/2011 09h15 Redação

  MPF/TO propõe ação contra União e Estado do Tocantins para disponibilização de remédio contra leucemia

  Paciente que teve suspenso fornecimento da medicação Dasatinibe corre risco de morte. Em caráter liminar, é requerido que a União e o estado do Tocantins forneçam a medicação imediatamente, através do Sistema Único de Saúde...

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  Polí­tica 17/05/2011 11h19 Philipe Bastos

  Investigado no escândalo das sanguessugas, Stalin diz que compraria ambulâncias novamente

  A denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça Federal na última segunda-feira, diz respeito ao período em que o deputado era prefeito da cidade de Miranorte...

• Polí­tica 17/05/2011 11h11 Redação

  Justiça Federal recebe ação contra Stalin e Pastor Amarildo por suposto envolvimento na Máfia das Ambulâncias

  A Justiça Federal no Tocantins recebeu petição inicial do Ministério Público Federal contra Stalin Juarez Gomes Bucar e Amarildo Martins da Silva pela suposta prática de crime de improbidade administrativa ...

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  Polí­tica 13/05/2011 15h02 Redação

  Sem foro privilegiado,Justiça Federal julga ação contra Gaguim por compra de veículo proveniente do Paraguai

  A inicial da ação foi proposta em agosto de 2004 pela Procuradoria Regional da República, após instauração de inquérito policial federal para apurar a entrada em território brasileiro de uma caminhonete Mitsubish L-200, que foi comprada, utilizada e vendida por Gaguim sem ter regularizada sua situação junto aos órgãos de trânsito e alfandegários...

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  Polí­tica 03/05/2011 11h09 Maria José Cotrim

  Silvino admite problemas pontuais em obras e diz que vereadores só querem prejudicar Tocantínia

  Silvino alega que o Tribunal de Contas da União já verificou todas as obras em andamento do município e não encontrou nenhum problema. “Isso aí é inveja deles que ficaram a oito anos á frente do município e não levaram nenhum alfinete”, afirmou...

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  Polí­tica 03/05/2011 09h16 Maria José Cotrim

  Vereadores denunciam falhas em obras federais em Tocantínia e alegam risco à população

  Ao redor do Balneário vários moradores transitam e tem até um bar nas mediações. “Isso é uma questão de perigo mesmo à vida dos moradores que freqüentam lá. A obra está desmoronando trazendo risco para a vida das pessoas”, salientou a vereadora Lucena...

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  Estado 29/04/2011 14h53 Redação

  MPF propõe ação civil pública contra Celtins e Aneel por inclusão de consumidor em SPC

  O MPF/TO requer que a Celtins se abstenha de promover a inclusão do nome dos consumidores em estado de inadimplência no cadastro de restrição ao crédito, caso tenha procedido a suspensão do serviço, e que a Aneel realize fiscalização e regulamentação a fim de evitar a prática abusiva..