O grupo criminoso tinha dois núcleos interligados. O grupo que atuava no Tocantins era articulado por Rodrigo e financiado por Eurípedes, detentor de grande patrimônio acumulado com a lavagem do dinheiro proveniente do tráfico...
A ex-secretária argumenta que o processo no qual ela está envolvida iniciou-se devido a representações de editoras que se sentiram prejudicadas com resultados das licitações. Dorinha afirma ainda que respeita a autonomia e as decisões do Ministério Público Federal, mas que irá buscar na justiça “a prova de que ela e sua equipe não agiram de má fé”, diz ...
CGU concluiu que os procedimentos de aquisição dos livros sobreditos provocaram prejuízo ao erário R$ 1.028.207,20. Tanto os gestores como os denunciados já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pela prática de sobrepreço nos contratos de aquisição de livros no ano de 2004 ...
Durante a semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal divulga um balanço das principais ações propostas no ano de 2010...
A PRE solicita a aplicação de multa no valor de mil a cem mil UFIRs ao representado. Além de ser declarada a inelegibilidade do investigado por oito anos contados a partir das eleições de 2010...
Acusado deixou de prestar contas de recursos recebidos do MEC destinados a apoio no transporte e alimentação escolar...
O MPF argumenta que o então procurador geral praticou ato viabilizador de contrato nulo e lesivo ao erário, na medida em que emitiu parecer favorável a uma contratação ilegal, sustentando que a legislação permitiria contratação direta no caso...
A decisão é consequencia de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal - MPF/TO, que destacou que a comunidade está sendo penalizada pela ausência dos serviços postais. A empresa também foi condenada a disponibilizar uma unidade centralizada no bairro, também sob pena de multa diária de R$ 500,00 ...
Três crianças da etnia Apinajé teriam morrido devido a atendimento não satisfatório. Ao apresentarem problemas de saúde em suas aldeias, elas foram levadas ao hospital público de Tocantinópolis, onde alguns funcionários não prestaram atendimento adequado, o que colaborou para o óbito dos pacientes ...
Cerca de 150 policiais federais foram mobilizados para dar cumprimento a 118 mandados judiciais, sendo 11 de prisões preventivas, sete de prisões temporárias e 24 de busca e apreensão, além de 76 medidas de sequestro de bens móveis e imóveis nos seis estados...
No dia 14 de novembro, Anderson e Lyanderson fizeram uso de carteiras nacionais de habilitação falsas na tentativa de fraudar o concurso usando os documentos, que foram falsificados por Olavo Macedo para beneficiar George e Antonio Luciano, alterando a verdade e causando prejuízo aos demais candidatos...
No documento consta que a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) propôs representação eleitoral à justiça contra a diretora do Centro localizado no Jardim Aureny IV, por prática de conduta vedada a agentes públicos. Consta ainda que a referida diretora usou bens móveis e imóvel pertencentes à administração direta do município de Palmas, para a realização de reunião política e para armazenar material de campanha da deputada estadual Solange Duailibe ...
A Lei Orgânica Municipal estabelece que o prefeito e o seu vice não poderão se ausentar do município sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou mandato...
Assentados do PA Formosa e da Ilha de São José foram forçados a deixar suas localidades antes da conclusão dos reassentamentos. Apesar das evidências de irregularidades e recomendação para aplicar multa, órgão ambiental alega não haver infrações administrativas por parte do consórcio ...
Entre as primeiras providências está o requerimento à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Tocantins de informações a respeito da situação denunciada ao MPF/TO, e a rezão do desabastecimento de medicamentos e insumos dos hospitais...
As lideranças do movimento negro pretendem convocar para o próximo ano uma audiência pública com a reitoria da UFT, Ministério Publico Federal, MEC e a sociedade civil para discutir a implementação da proposta ...
Após o Ministério Público Federal no Tocantins propôr à Justiça Federal uma ação de investigação contra os ex-presidentes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fecolinas), Antonio Carlos Montandon e José Alberto Bastos, a instituição encaminhou nota negando qualquer desvio de recursos ou atos de improbidade administrativa...
O convênio foi celebrado em 2003, quando a Fecolinas requisitou, sob a gestão de Antonio Carlos Montandon, a celebração junto ao MEC de convênio para a construção da terceira etapa de bloco de ensino composto de salas de aula destinadas ao curso de Letras e Normal Superior...
O desembargador José de Moura Filho participou, na tarde desta sexta-feira, 19, da cerimônia de posse do novo procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, João Gabriel Moraes de Queiroz, em substituição a Álvaro Lotufo Manzano ...
Para o tucano, o governo precisa dar informações ao Congresso, pois contratou uma obra de grande valor sem concorrência pública e em período eleitoral ...
Os acusados foram condenados por improbidade administrativa e devem devolver toda a verba recebida, em valores atualizados. Gilvan Rodrigues Bezerra faleceu em julho deste ano, razão pela qual o MPF/TO encaminhou requerimento para que seus sucessores o substituam no ressarcimento ao erário ...
A fiscalização constatou que os trabalhadores foram sujugados a contratos de trabalhos fraudulentos, que permitiam aos empregadores mudar a data de admissão de acordo com seu interesse, e a contratos de experiência irregulares...
João Gabriel Morais de Queiroz é natural de Brasília (DF) e tem 32 anos. É formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uni-Ceub), tendo concluído o curso em 2002. É bacharel em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB)...
O diagnóstico é dividido em etapas que envolvem os principais setores responsáveis pela área administrativa da Procuradoria...
Para a Justiça, os dois acusados cederam suas respectivas contas bancárias para receberem quantias de transferências fraudulentas originadas de contas de outros dois correntistas da CEF...
O caso ainda irá a julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode acatar ou não a manifestação do MPF...
O seminário tem a pretensão de encontrar indícios que levem a determinação das causas do uso do álcool, para que uma solução a nível de comunidade possa ser encontrada...
Mesmo com os preços praticados abaixo do valor dos arrendamentos fora da ilha, e o resultado não se estender a todos os índios, o dinheiro dos pastos alugados era a única fonte de renda de boa parte das comunidades...
O vereador Gerônimo Cardoso teria buscado influenciar a vontade dos eleitores oferecendo-lhes alimentos em troca de votos, além de valer-se indevidamente dos meios de comunicação de que dispunha para multiplicar os efeitos propagandísticos das distribuições, feitas sempre em localidades carentes ...
A introdução de espécies exóticas de gramíneas foi restrita a áreas já formadas por pastos com espécies como braquiara e andropogon...