Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

• Estado 09/12/2010 19h16 Redação

  MPF/TO propõe denúncia e ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Ponte Alta

  Acusado deixou de prestar contas de recursos recebidos do MEC destinados a apoio no transporte e alimentação escolar...

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  Estado 09/12/2010 19h08 Redação

  Justiça Federal indefere ação de improbidade administrativa ajuizada contra ex-procurador geral do Estado

  O MPF argumenta que o então procurador geral praticou ato viabilizador de contrato nulo e lesivo ao erário, na medida em que emitiu parecer favorável a uma contratação ilegal, sustentando que a legislação permitiria contratação direta no caso...

• Estado 06/12/2010 16h59 Redação

  Justiça Federal condena ECT a prestar serviço domiciliar no Jardim Taquari

  A decisão é consequencia de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal - MPF/TO, que destacou que a comunidade está sendo penalizada pela ausência dos serviços postais. A empresa também foi condenada a disponibilizar uma unidade centralizada no bairro, também sob pena de multa diária de R$ 500,00 ...

• Estado 06/12/2010 09h28 Redação

  MPF/TO propõe ação contra Funasa e município de Tocantinópolis por morte de crianças indígenas

  Três crianças da etnia Apinajé teriam morrido devido a atendimento não satisfatório. Ao apresentarem problemas de saúde em suas aldeias, elas foram levadas ao hospital público de Tocantinópolis, onde alguns funcionários não prestaram atendimento adequado, o que colaborou para o óbito dos pacientes ...

• Esportes 02/12/2010 15h25 Redação

  Operação Cinco Estrelas desarticula quadrilha de traficantes internacionais de cocaína

  Cerca de 150 policiais federais foram mobilizados para dar cumprimento a 118 mandados judiciais, sendo 11 de prisões preventivas, sete de prisões temporárias e 24 de busca e apreensão, além de 76 medidas de sequestro de bens móveis e imóveis nos seis estados...

• Educação 26/11/2010 19h23 Redação

  MPF denuncia fraudadores do vestibular da UFT

  No dia 14 de novembro, Anderson e Lyanderson fizeram uso de carteiras nacionais de habilitação falsas na tentativa de fraudar o concurso usando os documentos, que foram falsificados por Olavo Macedo para beneficiar George e Antonio Luciano, alterando a verdade e causando prejuízo aos demais candidatos...

• Palmas 26/11/2010 08h24 Redação

  Sisemp solicita afastamento preventivo de diretora de escola

  No documento consta que a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) propôs representação eleitoral à justiça contra a diretora do Centro localizado no Jardim Aureny IV, por prática de conduta vedada a agentes públicos. Consta ainda que a referida diretora usou bens móveis e imóvel pertencentes à administração direta do município de Palmas, para a realização de reunião política e para armazenar material de campanha da deputada estadual Solange Duailibe ...

• Polí­tica 24/11/2010 17h11 Redação

  MPE pede afastamento e suspensão de pagamento dos subsídios do vice-prefeito de Xambioá

  A Lei Orgânica Municipal estabelece que o prefeito e o seu vice não poderão se ausentar do município sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou mandato...

• Estado 24/11/2010 16h44 Redação

  MPF/TO propõe ação civil pública contra Ceste e Ibama por não cumprimento de ações mitigadoras a impactados

  Assentados do PA Formosa e da Ilha de São José foram forçados a deixar suas localidades antes da conclusão dos reassentamentos. Apesar das evidências de irregularidades e recomendação para aplicar multa, órgão ambiental alega não haver infrações administrativas por parte do consórcio ...

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  Saúde 24/11/2010 16h42 Redação

  MPF instaura inquérito civil para apurar falta de medicamento no HGP

  Entre as primeiras providências está o requerimento à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Tocantins de informações a respeito da situação denunciada ao MPF/TO, e a rezão do desabastecimento de medicamentos e insumos dos hospitais...

• Educação 23/11/2010 11h06 Redação

  UFT pode implementar cotas para quilombolas; reitor se compromete aprofundar discussão

  As lideranças do movimento negro pretendem convocar para o próximo ano uma audiência pública com a reitoria da UFT, Ministério Publico Federal, MEC e a sociedade civil para discutir a implementação da proposta ...

• Educação 23/11/2010 08h41 Redação

  Em nota, Fecolinas nega desvio de recursos na instituição

  Após o Ministério Público Federal no Tocantins propôr à Justiça Federal uma ação de investigação contra os ex-presidentes da Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (Fecolinas), Antonio Carlos Montandon e José Alberto Bastos, a instituição encaminhou nota negando qualquer desvio de recursos ou atos de improbidade administrativa...

• Educação 22/11/2010 17h15 Redação

  MPF propõe ação por improbidade contra ex-gestores da Fecolinas

  O convênio foi celebrado em 2003, quando a Fecolinas requisitou, sob a gestão de Antonio Carlos Montandon, a celebração junto ao MEC de convênio para a construção da terceira etapa de bloco de ensino composto de salas de aula destinadas ao curso de Letras e Normal Superior...

• Estado 19/11/2010 19h29 Redação

  Moura Filho prestigia posse do novo procurador-chefe da República no Tocantins

  O desembargador José de Moura Filho participou, na tarde desta sexta-feira, 19, da cerimônia de posse do novo procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, João Gabriel Moraes de Queiroz, em substituição a Álvaro Lotufo Manzano ...

• Polí­tica 17/11/2010 09h08 Redação

  Eduardo Gomes questiona contrato de R$ 546 milhões sem licitação para programa espacial

  Para o tucano, o governo precisa dar informações ao Congresso, pois contratou uma obra de grande valor sem concorrência pública e em período eleitoral ...

• Estado 16/11/2010 19h46 Redação

  Justiça Federal condena prefeito e empresários por improbidade administrativa em Bom Jesus do Tocantins

  Os acusados foram condenados por improbidade administrativa e devem devolver toda a verba recebida, em valores atualizados. Gilvan Rodrigues Bezerra faleceu em julho deste ano, razão pela qual o MPF/TO encaminhou requerimento para que seus sucessores o substituam no ressarcimento ao erário ...

• Estado 12/11/2010 16h24 Redação

  MPF ajuíza denúncia contra fazendeiros por reduzirem 381 trabalhadores a condições análogas à de escravo

  A fiscalização constatou que os trabalhadores foram sujugados a contratos de trabalhos fraudulentos, que permitiam aos empregadores mudar a data de admissão de acordo com seu interesse, e a contratos de experiência irregulares...

• Geral 11/11/2010 16h21 Redação

  Procuradoria da República tem novo procurador-chefe

  João Gabriel Morais de Queiroz é natural de Brasília (DF) e tem 32 anos. É formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uni-Ceub), tendo concluído o curso em 2002. É bacharel em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB)...

• Estado 08/11/2010 17h58 Redação

  Procuradoria da República participa da fase de diagnóstico do Projeto de Modernização da Gestão Administrativa do MPF

  O diagnóstico é dividido em etapas que envolvem os principais setores responsáveis pela área administrativa da Procuradoria...

• Geral 04/11/2010 17h18 Redação

  Denúncias do MPF contra homens acusados de furto via internet são julgadas procedentes pela Justiça Federal

  Para a Justiça, os dois acusados cederam suas respectivas contas bancárias para receberem quantias de transferências fraudulentas originadas de contas de outros dois correntistas da CEF...

• Estado 04/11/2010 16h32 Redação

  MPF defende anulação de norma da Anvisa que proibiu bronzeamento artificial no país

  O caso ainda irá a julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode acatar ou não a manifestação do MPF...

• Geral 25/10/2010 14h49 Redação

  Seminário debate alta incidência de alcoolismo entre indígenas karajá

  O seminário tem a pretensão de encontrar indícios que levem a determinação das causas do uso do álcool, para que uma solução a nível de comunidade possa ser encontrada...

• Geral 20/10/2010 15h35 Redação

  Reunião da 6ª Câmara do MPF debate sustentabilidade de comunidades indígenas na Ilha do Bananal

  Mesmo com os preços praticados abaixo do valor dos arrendamentos fora da ilha, e o resultado não se estender a todos os índios, o dinheiro dos pastos alugados era a única fonte de renda de boa parte das comunidades...

• Estado 18/10/2010 18h05 Redação

  PRE/TO propõe ação por abuso de poder econômico contra vereador de Araguaina

  O vereador Gerônimo Cardoso teria buscado influenciar a vontade dos eleitores oferecendo-lhes alimentos em troca de votos, além de valer-se indevidamente dos meios de comunicação de que dispunha para multiplicar os efeitos propagandísticos das distribuições, feitas sempre em localidades carentes ...

• Estado 16/10/2010 07h30 Redação

  Termo de ajustamento entre comunidade Mata Verde e ICMBio está próximo de conclusão

  A introdução de espécies exóticas de gramíneas foi restrita a áreas já formadas por pastos com espécies como braquiara e andropogon...

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  Estado 08/10/2010 16h41 Redação

  Audiência debate infra-estrutura, eletrificação de aldeias e educação indígena

  Com a participação do procurador da República Álvaro Manzano e do antropólogo Márcio Santos, foi realizada hoje no auditório da Procuradoria da República no Tocantins a segunda audiência pública entre gestores de empresas privadas e instituições públicas indígenas tocantinenses, para debater especificamente os temas educação indígena, infra-estrutura nas terras indígenas e eletrificação das aldeias...

• Estado 07/10/2010 15h49 Redação

  MPF denuncia envolvidos em fraude de licitação para reforma de creches municipais

  O fracionamento possibilitou convidar empresas participantes da mesma organização criminosa e ainda possibilitar a divisão das verbas desviadas conforme percentual pré-ajustado entre os denunciados, que estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 90 da Lei 8666/93 e artigo 288 do Código Penal...

• Polí­tica 26/09/2010 14h45 Maria José Cotrim

  Manzano impetra mandado de segurança para derrubar liminar de Liberato que censura imprensa regional

  Na base da argumentação está a liberdade de imprensa. “Eles alegam que as informações divulgadas estão sobre sigilo, só que o sigilo não atinge a imprensa, sendo assim os veículos tem o direito de divulgar”, frisou o procurador...

• Estado 18/09/2010 10h28 Redação

  MPF propõe ação por improbidade administrativa contra ex-gerente do Basa

  O então gerente possuía limite de cheque especial no valor de R$ 15.000,00 já excedido, e ainda tomou empréstimos ilegais dolosamente para si na modalidade Cheque Amazônia, no valor de R$ 15.000,00 e quatro operações na modalidade Amazônia Desconto Pecuarista no valor de R$ 31.852,00...

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  Estado 16/09/2010 18h00 Redação

  Três fazendeiros são denunciados por reduzirem 83 trabalhadores à condição de escravo

  Os trabalhadores do roço não tinham acesso à água potável, e bebiam água dos córregos que cortam os pastos, quando estavam nas frentes de trabalho, também usados pelo gado para beber e urinar. Os trabalhadores relatam dores de barriga entre a maioria deles...