Tag: Ministério Público Federal (951 matérias)

• Estado 13/08/2011 08h38 Redação

  MPF divulga relação de ações por improbidade administrativa em fase de execução

  Processos por improbidade administrativa, mesmo sendo longos até a condenação definitiva, têm potencialidade para punir os maus gestores, sendo decisões como estas consideradas muito importantes pelo MPF...

• Polí­tica 11/08/2011 11h25 Redação

  Assessoria jurídica de Homero Barreto esclarece sobre ação de improbidade administrativa

  Segundo a nota da assessoria, após tomar conhecimento da decisão, Homero Barreto entrou recurso de reconsideração ao TCU, apresentando os documentos que atestam que os valores do fundo partidário foram aplicados em conformidade com a legislação ...

• Estado 10/08/2011 18h52 Redação

  Inquérito vai apurar aplicação das verbas do SUS em virtude da situação de calamidade pública decretada pelo Estado

  O MPF/TO considerou que não houve qualquer evento anormal que tenha causado o estado de calamidade no Estado, e que o que se percebe é a precariedade na prestação da saúde pública consequente de má gestão ...

• Polí­tica 08/08/2011 15h47 Redação

  MPF ajuíza denúncia e ação de improbidade administrativa contra ex-prefeita de São Sebastião

  A denúncia requer a condenação dos acusados nas penas descritas nos artigos 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e artigo 297 combinado com artigo 69 do Código Penal...

• Meio Ambiente 06/08/2011 19h02 Redação

  MPF denuncia prefeito de Ponte Alta do Tocantins por crimes ambientais

  Durante rondas feitas no município com a finalidade de impedir crimes contra o meio ambiente, foram descobertas área de cascalheira, aparentemente abandonada e não recuperada e uma pista de pouso, sem licenciamento ambiental e sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ...

• Estado 05/08/2011 17h49 Redação

  MPF propõe ação de improbidade administrativa contra ex-presidente do diretório regional do PTB

  A ação é baseada em inquérito civil público instaurado no âmbito da Procuradoria da República no Tocantins em razão de acórdão do TCU que desaprovou as contas de 2005 do PTB/TO e ordenou o envio das peças à PR/TO ...

• Campo 05/08/2011 08h03 Redação

  Fazendeiros terão que desocupar área de assentamento disputada com trabalhadores rurais

  Flávio Costa, da Ouvidoria Agrária, afirmou que fará gestão junto ao Incra para que as áreas da União em poder dos fazendeiros seja retomada para famílias que tenham o perfil de beneficiários da reforma agrária. “Os acordos são ilegais”, frisou ...

• Polí­tica 03/08/2011 08h26 Redação

  MPF propõe denúncia e ação civil pública contra ex-prefeito de Itaguatins

  Segundo as ações, o ex-prefeito não prestou contas da verba recebida dentro do prazo determinado pelo convênio, fevereiro de 2009, nem ao ser solicitado novamente em julho, impedindo a constatação da correta aplicação dos recursos...

• Polí­tica 01/08/2011 16h06 Redação

  Prefeito de Rio dos Bois é denunciado por transferência fraudulenta de domicílio eleitoral

  A inscrição fraudulenta foi feita em março de 2008 em conjunto com Roberto Fragoso, cunhado de Ismênia e então pré-candidato a vereador nas eleições do mesmo ano no município...

• Estado 30/07/2011 09h10 Redação

  MPF ajuíza denúncia por fraude em programa de alfabetização em Tocantinópolis

  Coordenadora e professor de curso de capacitação teriam manipulado notas fiscais referentes a hospedagem e alimentação dos alunos ...

• Estado 30/07/2011 08h34 Redação

  Ação de improbidade é proposta contra ex-prefeita de São Sebastião do Tocantins

  Recursos que deveriam ser aplicados em melhorias sanitárias cumpriram apenas 25% do previsto no plano de trabalho aprovado. Empresa pode ter sido contratada sem licitação ...

• Economia 26/07/2011 12h46 Redação

  Ação que acusa Banco da Amazônia de ter concedido financiamentos a fazendas com irregularidades é indeferida

  Juiz indeferiu as liminares da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), no dia 31 de março deste ano, a qual acusa o Banco da Amazônia de ter concedido financiamentos a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Pará ...

• Polí­cia 22/07/2011 18h05 Redação

  Comerciante que vendia remédio abortivo de venda proibida é condenado pela Justiça

  A Justiça Federal no Tocantins condenou o comerciante Vanderlei Mocó Miclos à pena de reclusão de 11 anos em regime inicial fechado e pagamento de cem dias multa, no valor de meio salário mínimo cada dia multa ...

• Estado 21/07/2011 18h10 Redação

  Funcionário da CEF é denunciado por peculato

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o funcionário da Caixa Econômica Federal de Taquaralto, Joildo Silva de Souza, por desvio em proveito alheio e apropriação de valores pertencentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados a financiamento habitacional ...

• Estado 20/07/2011 08h33 Redação

  MPF denuncia comerciantes por exposição e venda de produtos veterinários vencidos ou irregulares

  Fiscais do Serviço de Fiscalização Agropecuária constataram as irregularidades em Goianorte, Ponte Alta e Wanderlândia. Mercadoria foi apreendida, pena prevê detenção e multa...

• Polí­cia 13/07/2011 14h03 Redação

  MPF/TO recorre da absolvição de dois acusados na Operação 5 Estrelas

  O Ministério Público Federal no Tocantins recorreu das decisões que absolveram os acusados presos na Operação 5 Estrelas deflagrada pela Polícia Federal (PF), por tráfico de drogas e associação para o tráfico...

• Educação 11/07/2011 16h41 Redação

  MPF/PB aciona Unitins e Eadcon por irregularidades em cursos superiores de EAD

  O Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), a Sociedade de Educação Continuada Ltda. (Eadcon) e a União, por promoção irregular de cursos superiores de ensino à distância na Paraíba ...

• Estado 08/07/2011 20h15 Redação

  MPF requisita a instauração de 4 inquéritos policiais para investigar Ferrovia Norte-Sul no Tocantins

  As irregularidades apontam a prática dos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal e nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) ...

• Polí­cia 08/07/2011 14h19 Redação

  Condenado a 22 anos, homem acusado de assassinar professora em Tocantinópolis

  Conforme a denúncia oferecida pelo MPE, a vítima de 29 anos fazia caminhada nas proximidades do Estádio Lauro Assunção. Após roubar o relógio e a aliança de Andressa...

• Polí­tica 05/07/2011 11h44 Redação

  Em 2008 Abdala teria feito propaganda de boca de urna, denuncia MPF

  Segundo a denúncia, Alexandre Tadeu fez uma primeira visita ao colégio, onde não exercia direito de voto, por volta das 9h e cumprimentou eleitores...

• Polí­tica 05/07/2011 11h08 Redação

  Prefeito de Aragominas é denunciado por uso de documentos falsos

  Antônio Mota é acusado de fazer uso de documentos falsos usando os nomes de Manuel Benigno e João Batista da Silva, que negaram em seus depoimentos ter prestado serviços à prefeitura municipal...

• Economia 04/07/2011 17h48 Redação

  MPF instaura inquérito para investigar reajuste da tarifa de energia elétrica feito pela Celtins

  Atendendo às determinações do procurador regional dos Direitos do Cidadão, foram solicitadas informações ao Conceltins ,à Celtins e à Aneel. Todas tem um prazo máximo de 10 dias para atender às solicitações do MPF ...

• Estado 04/07/2011 16h32 Redação

  Denúncias apontam violência em disputa por terras em projeto de assentamento rural; MPF pede segurança

  O PA Bom Sossego, localizado em Palmeirante, foi criado para atender 19 famílias, mas teve sua capacidade reduzida após acordo informal realizado pelo Incra e pretensos donos das terras ...

• Estado 02/07/2011 09h47 Redação

  Retomadas negociações entre impactados por UHE de Estreito e consórcio empreendedor

  Ministério Público Federal considera necessário reunir mais municípios em menor quantidade de reuniões, já que muitas demandas são comuns...

• Polí­tica 01/07/2011 16h22 Redação

  TRE mantém condenação por compra de votos a Valderez e Lázaro Botelho

  O Tribunal Regional Eleitoral julgou parcialmente procedente ação de investigação judicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral e aplicou pena de multa a Valderez Castelo Branco Martins, Lázaro Botelho Martins e Evandro Teixeira Campos...

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  Cultura 01/07/2011 10h32 Redação

  Governo devolve dinheiro de convênio na Cultura para sair do Cadin

  Ainda segundo Kátia, o primeiro posicionamento da atual gestão foi consultar o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado, para regularizar a situação...

• Estado 29/06/2011 08h57 Redação

  Impactados por Estreito debatem demandas; Procurador lamenta situação precária de pessoas remanejadas

  O procurador da República Álvaro Manzano lamentou a forma como as negociações foram conduzidas até hoje, e a situação precária de pessoas remanejadas sem as condições mínimas de habitabilidade, além de diversas outras irregularidades constatadas em vistorias realizadas nos assentamentos...

• Polí­tica 28/06/2011 10h56 Redação

  Josi propõe reunião para discutir Medida Provisória 20

  A Deputada Estadual Josi Nunes (PMDB) propôs uma reunião para as 18 horas desta terça-feira, 28, na sala Vip da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para debater e discutir a Medida Provisória n°20, publicada no diário oficial n° 3.408 do dia 22 de junho de 2011...

• Estado 24/06/2011 17h10 Redação

  MPF ajuíza denúncia contra ex-prefeito de Itaguatins

  O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, por desvio de verba pública federal e não prestar contas da aplicação do recurso recebido em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ...

• Estado 23/06/2011 22h27 Redação

  MPF recorre contra absolvição de dois dos denunciados na Operação Casa Nova

  A ação penal proposta pelo MPF/TO obteve a condenação de Roberto Sass pelos crimes de extorsão, estelionato, quadrilha e gestão fraudulenta. José Almir Linhares Galvão, Eleny dos Santos Vieira Labres e Joíldo Silva de Souza foram condenados por pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha ...