Editoria: Meio Jurídico (2683 matérias)

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  Meio Jurídico 25/02/2018 15h08 Redação

  TAM é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a passageiros por overbooking

  Conforme consta nos autos, os dois passageiros adquiriram passagem aérea da empresa com saída de Palmas...

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  Meio Jurídico 21/02/2018 18h43 Redação

  Tocantinense é indenizada em R$ 20 mil por carro zero com defeito

  De acordo com a decisão, a concessionária e outras duas empresas ligadas à negociação foram condenadas a desfazer a venda, pagar à consumidora...

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  Meio Jurídico 20/02/2018 22h45 Redação

  Mutirão de Negociações Fiscais é realizado no Fórum de Palmas

  Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmas designou 706 audiências de conciliação para serem realizadas durante o...

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  Meio Jurídico 16/02/2018 17h53 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar em R$ 10 mil, consumidora que teve o nome negativado indevidamente

  Conforme consta nos autos, a consumidora foi realizar um empréstimo bancário e descobriu que seu nome estava negativado pela empresa de...

• Meio Jurídico 16/02/2018 12h33 Redação

  Irregularmente no regime fechado, Assistida da DPE tem reconhecido direito ao semiaberto

  A DPE-TO requereu reiteradas vezes pela revogação da prisão nos processos apensos à Ação Penal...

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  Meio Jurídico 06/02/2018 14h50 Redação

  Faet/Senar realiza seminário sobre Reforma Trabalhista em Palmas

  O objetivo principal do seminário foi esclarecer e discutir, as principais alterações da Reforma Trabalhista...

• Meio Jurídico 06/02/2018 10h33 Redação

  Lei do Saneamento Básico completa 11 anos com revés federal

  A Lei do Saneamento Básico estabeleceu o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com o objetivo de...

• Meio Jurídico 02/02/2018 17h51 Redação

  Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços

  O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por...

• Meio Jurídico 22/01/2018 20h08 Redação

  Transportadora e dono de caminhão terão de indenizar família de motociclista morto no trânsito

  Conforme consta nos autos, a causa do atropelamento foi a excessiva velocidade imprimida pelo caminhão...

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  Meio Jurídico 18/01/2018 17h30 Redação

  Aposentada de Tocantinópolis receberá indenização do Banco BMG por empréstimo não autorizado

  De acordo com o entendimento do juiz, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no...

• Meio Jurídico 18/01/2018 11h10 Redação

  Justiça desobriga pagamento de IPVA depois de constatada cobrança irregular

  O juiz José Maria Lima, da Comarca de Porto Nacional, decidiu pela desobrigação do pagamento do IPVA...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 22h51 Redação

  Empresa é condenada a indenizar cliente por não cumprir acordo de empréstimo consignado

  Uma financeira que não cumpriu o acordo de crédito bancário terá de indenizar cliente em R$ 5 mil...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 01h19 Redação

  Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

  A mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 00h12 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente que teve o serviço suspenso

  Conforme a decisão do juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, atuando pelo Nacom em auxílio à Comarca de Araguaína, a usuária buscou o...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 18h38 Redação

  Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora

  Ao tentar fazer uma compra, a consumidora foi surpreendida com a notícia de que a venda não poderia ser concluída em razão de...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 12h57 Redação

  Justiça autoriza retirada de 50 animais de um imóvel residencial em Guaraí

  Ao decidir, o juiz considerou que não se nega à proprietária do imóvel o direito de ter e de cuidar, com paixão dos animais...

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  Meio Jurídico 08/01/2018 13h57 Redação

  Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA

  O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da assistida e intermediado pelo Numecon...

• Meio Jurídico 22/12/2017 13h15 Redação

  TJ-TO suspende processo por não ser acessível a advogado cego

  O autor do agravo que resultou na liminar é o advogado Elex Carvalho ...

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  Meio Jurídico 19/12/2017 17h21 Redação

  117,7 mil processos foram julgados pelo judiciário tocantinense em 2017

  O balanço ainda é mais positivo quando se leva em consideração o número de novos processos distribuídos...

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  Meio Jurídico 19/12/2017 09h07 Redação

  Cliente receberá R$ 5 mil por esperar mais de duas horas na fila do banco

  A ação de indenização foi motivada pelo tempo excessivo de espera na fila do banco...

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  Meio Jurídico 18/12/2017 18h01 Redação

  Juiz determina devolução de benefícios pagos por mais de 3 anos após morte de aposentado

  Conforme a sentença, Boaventura Lacerda era titular de aposentadoria rural e, mesmo após sua morte, teve o benefício depositado em ...

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  Meio Jurídico 13/12/2017 11h22 Redação

  Juiz federal Bruno César Bandeira e o jurista Alessandro Roges são empossados como membros substitutos do TRE-TO

  A solenidade de posse foi acompanhada ainda pela vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente...

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  Meio Jurídico 12/12/2017 12h22 Redação

  Justiça determina apreensão judicial de bens e valores de jovem acusada por atropelar médico Pedro Caldas

  Segundo consta na decisão do juiz Rodrigo, há provas da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria ...

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  Meio Jurídico 11/12/2017 12h31 Redação

  Tocantins garante vaga na Coordenação Nacional da Fenajud

  O presidente do Sinjusto, Fabrício Ferreira, se pronunciou quanto à vitória do Tocantins na conquista...

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  Meio Jurídico 08/12/2017 12h05 Redação

  Com nome negativado, palmense vai receber R$ 10 mil por danos morais de empresa de telefonia móvel

  Ao decidir, o juiz considerou o dano suportado pela autora da ação e determinou o valor da indenização em R$ 10 mil, acrescidos de correção ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 19h27 Redação

  OAB-TO pede mobilização em prol de Projeto de Lei que criminaliza desrespeito às prerrogativas

  O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 18h57 Redação

  Justiça condena homem por difamar ex-namorada em grupos de WhatsApp

  De acordo com a decisão, no WhatsApp da mesma e em diversos grupos, o réu caluniou, difamou e injuriou a vítima através de mensagens de ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 12h34 Redação

  TRT10 muda regimento e garante férias para advocacia

  O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região alterou o seu regimento interno para criar o recesso Judiciário, de forma...

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  Meio Jurídico 05/12/2017 15h37 Redação

  Justiça Estadual de Pedro Afonso realiza leilão de fazenda e imóvel comercial

  No evento, serão leiloados, fazenda com 124 hectares e imóvel comercial, localizados em Pedro Afonso...

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  Meio Jurídico 05/12/2017 10h49 Redação

  Justiça retifica gênero em registro civil de moradora de Dianópolis

  O registro de Valdeir foi lavrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Aurora do Tocantins. Aos 41 anos, ela atualmente mora ...