Tag: Defensoria Pública (2145 matérias)

• Estado 09/12/2011 09h12 Redação

  Defensoria Pública solicita a secretário explicações sobre remuneração abaixo do salário mínimo no Estado

  A ação visa promover a defesa da coletividade tutelando os interesses dos Servidores Estaduais com remuneração no mínimo salarial, conforme Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e Medida Provisória nº 12, de 17 de março de 2011. O prazo estipulado para receber as informações solicitadas é de 15 dias...

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  Polí­tica 08/12/2011 10h10 Philipe Batos

  Órgãos debatem índices mas relator diz que será difícil remanejar recursos do orçamento

  Mesmo assim, o deputado informou que teve uma reunião ontem com representantes da Defensoria Pública para tratar do assunto e ainda pretende se reunir com o Tribunal de Justiça ainda hoje...

• Estado 07/12/2011 20h09 Redação

  TCE julga ilegal concurso da Defensoria Pública do Tocantins

  O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) julgou ilegal o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins durante sessão, nesta quarta-feira, 7. Segundo a resolução apresentada no plenário, o principal motivo da ilegalidade é o impossível cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ...

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  Polí­tica 07/12/2011 09h33 Philipe Bastos

  Eli diz que oposição irá lutar por liberdade orçamentária para órgãos que ‘enfrentam’ o governo

  No final da última semana, o Procurador Geral do Estado, presidente do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut, esteve em reunião com deputados estaduais e já encaminhou a contraproposta de índice orçamentário ...

• Saúde 06/12/2011 12h54 Redação

  Estado tem 48 horas para informar demanda de pacientes que não conseguem atendimento

  Diante da situação, foi instaurado Procedimento Preparatório, a fim de cobrar respostas do Estado e, se necessário, protocolar Ação Civil Pública. O descumprimento do prazo estabelecido pelo Ministério Público e Defensoria para esclarecer a situação poderá levar à responsabilização criminal dos gestores...

• Educação 03/12/2011 09h45 Redação

  Sinpef solicita ao governo prorrogação de concurso da Educação e chamada do cadastro reserva

  Outra cobrança do Sindicato é que todos os candidatos do Cadastro de Reserva sejam convocados para iniciarem o exercício de suas funções já no inicio do 1° semestre letivo de 2012. “Sendo assim limparia a fila de espera não tendo a necessidade de prorrogação do certame”, alega o Sindicato...

• Estado 02/12/2011 16h40 Redação

  Defensoria Pública ingressa com Ação para regularizar situação dos aprovados no Concurso da Saúde

  Na Ação Civil Pública também foi postulado a nomeação dos aprovados no cadastro de reserva em substituição ao número de contratos temporários e cargos comissionados (contratados pela Administração ou pela Pró-Saúde, sem concurso), observada a mesma necessidade do serviço que justificou a expressiva contratação temporária e de comissionados sem concurso...

• Estado 24/11/2011 17h51 Redação

  Defensoria comunica adiamento de seminário que seria realizado nessa sexta-feira, 25

  O adiamento da realização se dá em virtude de o palestrante Nelson Nery Júnior, que é oriundo de São Paulo, encontrar-se com problemas de saúde e o fato ter sido comunicado à instituição somente na tarde desta quinta-feira, 24 ...

• Estado 18/11/2011 18h36 Redação

  Juíza da Infância e Juventude da capital conhece reforma do Case

  Os representantes dos órgãos envolvidos com a proteção da infância e juventude foram avalizar as obras para que os cerca de 40 internos do Case possam voltar às novas instalações que conta com abrigos para 42 adolescentes ...

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  Estado 07/11/2011 12h19 Redação

  Defensoria Pública participa de mutirão do Programa Propriedade Legal em Araguaina

  O programa visa regularizar os imóveis urbanos, a fim de que a população carente obtenha posse definitiva de sua propriedade e tenha acesso a linhas de crédito para construção e melhorias ...

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  Polí­tica 26/10/2011 16h50 Philipe Bastos

  Ayres rebate Bonifácio e diz que intenção do governo é tirar autonomia de defensores e procuradores

  Peemedebista comparou as alegações de inconstitucionalidades do líder governista à outros discursos feitos em outros atos do governo ...

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  Polí­tica 26/10/2011 15h52 Philipe Bastos

  Líder de governo questiona constitucionalidade de vinculação salarial de procuradores e defensores estaduais

  De acordo com o deputado, a falha é justamente no dispositivo de gatilho das matérias, o qual permite reajuste automático das remunerações dos membros das carreiras jurídicas ...

• Estado 25/10/2011 18h30 Redação

  Seminário discutirá os desafios na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

  Com o tema “Os desafios Contemporâneos na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, o seminário reunirá magistrados, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, conselheiros tutelares, técnicos e servidores públicos de Secretarias Municipais e Estaduais ...

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  Polí­tica 25/10/2011 10h49 Philipe Bastos

  Governistas retiram congelamento de salários de defensores e procuradores da Ordem do Dia

  Com isso, a matéria, que estava prevista para ser votada durante a sessão de hoje, retorna para as comissões com prazo estendido para análise...

• Campo 21/10/2011 08h33 Redação

  Defensoria Pública viabilizará criação de Núcleo Agrário em conjunto com Ouvidoria Agrária Nacional

  Acolhendo pedido do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, o desembargador Gercino José da Silva Filho oficiará as faculdades de direito do Tocantins ...

• Polí­tica 20/10/2011 11h36 Philipe Bastos

  Reunião define que orçamento dos Poderes será discutido na LOA

  Encaminhada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) no final do mês de setembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, ao contrário do ano anterior, não continha os índices de repasse orçamentário ...

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  Polí­tica 19/10/2011 11h29 Philipe Bastos

  Mesmo sem relatório, projeto que congela salários de procuradores e defensores será votado

  Há 14 dias marcando presença na Assembleia Legislativa do Tocantins, os defensores públicos e os procuradores estaduais poderão ter uma resposta sobre o congelamento dos seus salários ainda amanhã, quinta-feira ...

• Polí­tica 19/10/2011 10h25 Philipe Bastos

  Stálin cobra andamento de CPI e critica pedido de ADI contra salários dos defensores e procuradores

  O pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), feito pelo governador Siqueira Campos, contra as leis 66 e 67/2010, que fixam os salários dos defensores públicos e procuradores estaduais em 90,25% ...

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  Estado 18/10/2011 14h17 Redação

  Caso dos procuradores e defensores pode ser levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

  O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO) disse que levará denuncia ao Banco Mundial, que está no Tocantins esta semana. “Quem não respeita os direitos humanos não pode receber financiamentos internacionais”, disse ...

• Polí­tica 18/10/2011 12h36 Philipe Bastos

  Relator das matérias sobre salários de defensores e procuradores diz que limite prudencial é "balela"

  Bonifácio, ao responder as críticas de Aragão frisou que sua preocupação não era com o orçamento estourado, mas sim com a legalidade dos projetos do governo ...

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  Polí­cia 17/10/2011 15h39 Philipe Bastos

  Funcionário do Capim Dourado Shopping acusa agressor de racismo

  O crime de racismo teria sido cometido depois que a briga foi apartada pelos amigos do acusado e outros funcionários do Shopping. Rodésio informou ao Conexão Tocantins que foi quando Thiago começou as ofensas raciais ...

• Estado 17/10/2011 10h01 Philipe Bastos

  Siqueira entra com ADI contra lei que fixa salários de defensores e procuradores

  Atualmente, esses vencimentos correspondem a 90,25% dos salários de ministros do Ssupremo Tribunal Federal, ou seja, em torno de R$ 20 mil mensais...

• Estado 07/10/2011 08h26 Redação

  MPE, Defensoria e OAB ingressam com ação contra Estado visando garantir tratamento para viciados em drogas

  As Instituições propositoras da Ação solicitam que o Estado do Tocantins seja obrigado a garantir internação a todas as pessoas comprovadamente “viciadas”, em unidade de desintoxicação sem que haja...

• Estado 01/10/2011 08h24 Redação

  Falta de estrutura leva MPE e Defensoria Pública a pedirem interdição do CASE

  Em junho deste ano, após diversas vistorias realizadas no Centro, que apontaram problemas no sistema sanitário e na estrutura física, falta de água, equipe sem formação adequada e outras irregularidades...

• Estado 30/09/2011 08h32 Redação

  Governo inicia em Araguaina programa de regularização fundiária urbana

  A reunião com os moradores do Bairro Nova Araguaina está prevista para acontecer neste sábado, 1º, às 17hs, na quadra da Escola Municipal Manoel Lira, e contará com a presença de técnicos da Secretaria das Cidades ...

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  Estado 21/09/2011 18h19 Redação

  MPE e Defensoria finalizam documento com propostas para políticas para tratamento de viciados em drogas

  A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques deram início ao envio das propostas aprovadas por unanimidade na Audiência Pública que discutiu ações para reabilitação de usuários de drogas no Tocantins ...

• Estado 15/09/2011 09h13 Redação

  Audiência Pública debate atenção aos usuários de drogas e reinserção social

  A audiência pública foi motivada pela instauração de um Procedimento Preparatório, feito pelo Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública em conjunto com o Ministério Público Estadual para que seja garantido o direito a tratamento menos oneroso...

• Estado 14/09/2011 14h00 Redação

  Secretaria das Cidades inicia programa de regularização fundiária urbana

  O secretário Ronaldo Dimas ressalta que, com este projeto, o Estado busca ajudar os moradores a legalizar seus imóveis, resolvendo um dos grandes entraves para o desenvolvimento das cidades ...

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  Estado 06/09/2011 15h45 Redação

  Atendimentos na Defensoria já superam 50% com relação a 2010; maior procura é na área da família

  A Defensoria informou que os atendimentos são resultado de uma política de aproximação entre os assistidos e a entidade o que faz com que cada vez mais as pessoas procurem o trabalho do órgão ...

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  Estado 15/08/2011 17h39 Redação

  Defensoria Pública recomenda nomeação dos aprovados nos certames de Saúde e Educação do Estado

  Cópia da Recomendação foi encaminhada aos Secretários de Estado da Educação e da Saúde e ao Procurador Geral de Justiça para providências que julgarem necessárias ...