Tag: Defensoria Pública (2136 matérias)

• Estado 11/07/2011 10h47 Redação

  CCJ aprova orçamento independente para Defensorias Públicas Estaduais

  Pelo projeto, o limite de despesas do Poder Executivo de cada Estado com pessoal cairá de 49% para 47% da receita líquida corrente. A diferença de 2% é atribuída à Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica gratuita para quem comprova insuficiência de recursos ...

• Estado 08/07/2011 20h10 Redação

  Ipueiras recebe o programa Defensoria Itinerante

  Realizado pela Defensoria Pública do Tocantins, o Programa leva para a população do interior do Estado atendimentos jurídicos gratuitos, aos municípios onde não há estrutura física da Instituição ...

• Estado 07/07/2011 19h06 Redação

  Defensoria Pública dá 10 dias para Aneel e Celtins esclarecerem sobre aumento de tarifa

  O documento requer prazo de 10 dias para que a Aneel esclareça os procedimentos utilizados no reajuste tarifário concedidos à Celtins, bem como solicita a esta empresa a apresentação de planilha de custos operacionais que justificaram a autorização do reajuste tarifário no Estado ...

• Polí­cia 07/07/2011 14h36 Redação

  Subsecretário visita presídios em Araguaina

  A inspeção foi acompanhada pelo chefe da CPPA - Magno da Silva Reis, do Juiz de Execução, Herisberto e Silva Furtado Caldas bem como de membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins ...

• Polí­cia 07/07/2011 08h32 Redação

  Nova Casa para detentos de regime semiaberto começa a funcionar na próxima semana

  Entre os principais assuntos abordados na reunião estão as sansões disciplinares aplicadas aos detentos. O Diretor da CPPA informou que a única punição aplicada é a proibição de visita. A Defensoria Pública sugeriu que a direção aplicasse advertências e repreensão aos casos mais leves, em vez da proibição...

• Estado 06/07/2011 14h36 Redação

  Atendimento intinerante da Defensoria Pública beneficia três municípios

  Em Brejinho de Nazaré, o Programa “Defensoria Itinerante” atenderá na próxima sexta-feira, 08, na Câmara Municipal. Em Ipueiras, os atendimentos serão na segunda-feira, 11, também na Câmara Municipal local...

• Estado 05/07/2011 18h08 Redação

  Defensoria Pública em Dianópolis propõe acordo e creche seguirá funcionando no período de férias

  Anteriormente ao acordo, mediado pela defensora pública Sebastiana Pantoja, a creche só funcionava durante o período letivo, e durante os meses de janeiro e julho as crianças que necessitavam de amparo ficavam sem os serviços prestados pela creche...

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  Estado 04/07/2011 16h38 Redação

  Cerca de 15 mil participam da 8ª Parada do Orgulho LGBT em Palmas; Defensoria apoia mobilização

  Segundo o Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA, entidade organizadora da 8ª Parada do Orgulho LGBT, cerca de 15 mil pessoas participaram da passeata que saiu do Parque Cesamar às 17h...

• Economia 04/07/2011 12h07 Redação

  Defensoria Pública reforça ações com consumidores no mês de julho

  A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON, está reforçando as ações de garantia dos direitos dos consumidores, com foco no período de férias, orientando a população sobre direitos e deveres na utilização dos meios de transportes e hospedagens ...

• Estado 01/07/2011 10h26 Redação

  Procon toma providências quanto ao reajuste da taxa de Energia Elétrica

  Segundo o Procon, as informações disponíveis são técnicas e não atendem à necessidade do consumidor médio, que não vai suportar o aumento e deveria ser o mais esclarecido...

• Economia 30/06/2011 18h51 Redação

  Procon toma providências quanto ao reajuste da Taxa de Energia Elétrica

  De acordo com o superintendente do Procon, Dulcélio Stival, não houve nenhum fato capaz de elevar gastos com o setor energético. “É importante que o mercado de energia elétrica se desenvolva, mas devemos buscar sempre o equilíbrio entre os detentores das concessões e os benefícios da nossa sociedade”, frisou Dulcélio ...

• Estado 28/06/2011 17h03 Redação

  Defensoria Pública requer limite de presos na Central de Flagrantes de Araguaina

  A medida foi tomada após a decisão judicial de se transferir 16 detentos da Casa de Prisão Provisória de Araguaína – CPPA, para cadeias públicas de outras Comarcas até a conclusão da reforma da Unidade, prevista para o próximo dia 7 de julho...

• Polí­tica 28/06/2011 10h56 Redação

  Josi propõe reunião para discutir Medida Provisória 20

  A Deputada Estadual Josi Nunes (PMDB) propôs uma reunião para as 18 horas desta terça-feira, 28, na sala Vip da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para debater e discutir a Medida Provisória n°20, publicada no diário oficial n° 3.408 do dia 22 de junho de 2011...

• Estado 28/06/2011 09h07 Redação

  Defensoria Pública impetra Mandado de Segurança que anula ato de Comandante Geral da Polícia Militar

  Além disso, o impetrante acredita ser alvo de perseguição, pois, ele teria orientado uma pessoa a representar junto à Delegacia de Polícia de Tocantinópolis policiais militares que cometeram possíveis condutas abusivas durante o trabalho...

• Estado 27/06/2011 13h21 Redação

  Diante de quadro degradante, justiça interdita delegacia de Araguaina; Presos deverão ser transferidos para o Mirandão

  No mesmo prédio, ao lado da Delegacia de Plantão, funciona o CPPA (Centro de Prisão Provisória de Araguaína), o qual não dispõe de telefone e nem de rádio, sequer nas viaturas ...

• Estado 27/06/2011 09h46 Redação

  Para Defensoria Pública caso haja tercerização o Estado será responsável em casos de ineficiência na saúde

  A Defensoria Pública do Estado encaminhou nota afirmando que não apoia nem contraria a decisão do Estado de tercerizar a gerência das unidades hospitalares do Estado...

• Estado 22/06/2011 14h40 Redação

  MPE estudará legalidade de terceirização da saúde

  Como encaminhamento principal da audiência pública, Roseli propôs a criação de uma rede de informações dos Órgãos de Controle da Administração Pública...

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  Estado 22/06/2011 08h28 Redação

  Defensoria Pública não vê ilegalidade na terceirização da saúde pública no Tocantins

  O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques afirmou não vê oposição legal para a terceirização, sendo que o verdadeiro problema seria a má gestão e a saúde no Estado precisa de uma transformação...

• Estado 21/06/2011 18h15 Redação

  Conselho Penitenciário faz vistoria na unidade prisional de Brejinho de Nazaré

  Após a reunião, uma comitiva visitou a Cadeia de Brejinho de Nazaré e conversou diretamente com todas as detentas, e foi constatado que após o impacto inicial da transferência, nenhuma delas quer ser levada de volta a Taquaralto...

• Estado 21/06/2011 14h00 Redação

  Prefeitura de Colinas implanta Programa Família Acolhedora

  O Programa irá atender crianças e adolescentes do município que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de proteção. A idade para participar é de zero a 17 anos ...

• Estado 20/06/2011 10h04 Redação

  Defensoria Pública constata agressões a menores e violação aos direitos humanos em alguns Centros de Internação de Menores

  No Centro de Internação Provisória de Gurupi – CEIP, constatou-se ser uma Unidade de internação que sobrepõe os padrões nacionais; onde o gabinete do Defensor Público da Infância e juventude encontra-se localizado nas dependências do local...

• Estado 17/06/2011 17h55 Redação

  Seminário Jurídico debate mudanças nas estruturas familiares

  Filiação afetiva, mudanças na legislação dos filhos e também questões sobre fertilização artificial são alguns dos temas a serem debatidos durante o Seminário Jurídico...

• Economia 16/06/2011 16h11 Redação

  Taxa de juro abusiva é a maior reclamação de consumidores

  Para informar o consumidor sobre seus direitos, o NUDECON elaborou orientações sobre assuntos financeiros, destacando as obrigações das instituições bancárias, bem como as dúvidas mais recorrentes entre os usuários de empréstimos...

• Estado 16/06/2011 16h07 Redação

  Seminário Jurídico será aberto nesta sexta-feira, 17

  No sábado, 18, a programação do Seminário Jurídico terá continuidade, das 8h às 12, com a abordagem dos temas “A dissolução do casamento”; “A sucessão do cônjugue e companheiro”; e ” Emenda Constitucional nº 66/10”...

• Estado 14/06/2011 13h50 Redação

  Defensoria Pública reforça ações de combate à violência contra pessoa idosa

  Foram momentos de conscientização junto aos assistidos e mutirão de atendimento sóciojurídico aos idosos...

• Estado 13/06/2011 16h46 Redação

  Defensoria Pública realiza programação alusiva ao Dia de Combate à Violência Contra Pessoa Idosa

  Os dados serão apresentados pelo defensor público e coordenador do NEAPI, Freddy Alejandro Antunes...

• Estado 13/06/2011 10h26 Redação

  Defensoria Pública garante na justiça matrícula extemporânea de aluna

  A Defensoria Pública em Augustinópolis conseguiu liminar em favor de uma assistida para matrícula extemporânea na Fundação Universidade do Tocantins – Unitins ...

• Estado 11/06/2011 10h07 Redação

  Ação da Defensoria Pública beneficia assistida vítima de violência patrimonial

  Ao tomar conhecimento da situação, a Defensoria de Augustinópolis interpôs, imediatamente, em favor da Assistida, com Medida Protetiva de Urgência, sob a alegação de que a mesma estava sendo vítima de violência patrimonial por parte do tio de seu falecido companheiro...

• Estado 10/06/2011 10h59 Redação

  Defensoria realiza programação alusiva ao Dia de Combate à Violência Contra Pessoa Idosa

  O Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa tem como missão prestar orientação e atendimento jurídico, social e psicológico às pessoas idosas vítimas de violência e às suas famílias, por meio de atendimento especializado e ações de prevenção da violência ...

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  Palmas 07/06/2011 11h31 Redação

  Prefeitura de Palmas tem 10 dias para prestar informações sobre coleta de lixo

  O direito ao saneamento básico e à prestação de serviços públicos estão regulamentados pela Lei 11445, que diz ainda que é dever da municipalidade manter os serviços de natureza local, a teor da Constituição Republicana e da Lei 10.257nt (Estatuto da Cidade)...