O respectivo Projeto de Lei ainda passará por todos os trâmites no Colégio de Procuradores para, somente então, seguir para a Assembleia Legislativa do Tocantins...
O PL requer a instituição do mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno instituindo-o como Mês Dourado...
O primeiro propõe autorizar a desafetação e a doação de uma área no âmbito pública para atender ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins...
O objetivo do projeto é atender crianças, adolescentes e jovens com transtorno global do desenvolvimento, com especialidade na área do autismo...
O vereador acusa o prefeito de Palmas Carlos Amastha de ter o intuito de construir um posto em benefício próprio, na Capital...
O deputado estadual José Roberto Forzani (PT), posicionou-se na manha esta quinta-feira, sobre a aprovação do Projeto de Lei que transforma a Unitins em autarquia ...
Autora do requerimento que solicitou a audiência, a deputada federal Josi Nunes (PMD/TO) avaliou positivamente o debate ...
O deputado propõe aumentar a idade máxima para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos atuais 30 para 35 anos...
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo...
O projeto assinado pelo governador Marcelo Miranda prevê que a universidade terá gestão democrática, dotada de autonomia didático-científica, administrativa ...
Mourão que sempre defendeu a bandeira da educação lembra que no Estado ainda há uma carência no que diz respeito ao acesso à universidade pública, principalmente no interior...
O PL regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP), por meio de concessão de serviços, sem aumento da contribuição de iluminação pública e com sistema de qualidade...
O PL está na CCJ. Para o vereador Lúcio Campelo, vice-presidente da CCJ na Câmara, o PL assinado pelo prefeito Amastha é vago e que a Casa precisa fiscalizar...
Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços...
Existem na tabela do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fatores matemáticos que incidem sobre o valor por aluno, as chamadas ponderações...
Foi aprovado nesta última quarta-feira,18, na Comissão de Educação, o Projeto de Lei 4.579/09, que altera a Lei nº 11.788, de 2008, ampliando o prazo máximo do estágio ...
A peemedebista acredita ser importante que a legislação deixe claro a incondicionalidade desta ação penal...
Felício Costa alega que boa parte da mão de obra mora na região sul da capital, distante das áreas centrais que concentram a maioria de empregos...
O prefeito estaria autorizado a destinar ao clube o montante de R$ 400 mil em três parcelas, sendo que a primeira delas, no valor de R$ 133 mil, seria depositada nesta quarta-feira, 20 de abril...
O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial...
Projeto que reduz perdas relativas de Estados e Municípios na partilha das receitas tributárias da União ao longo das últimas décadas foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...
Os sistemas de ensino terão prazo de cinco anos para promoverem a formação de professores e implantarem as atividades nos currículos do ensino infantil, fundamental e médio...
Caso seja aprovada, a lei será ferramenta das prefeituras no processo de cobrança do imposto municipal sobre as empreiteiras...
O senador apresentou Projeto de lei ao Senado com as dez medidas propostas pelo Ministério Público para combater a corrupção e a impunidade no Brasil...
De acordo com José Salomão, os municípios têm dificuldade em receber o imposto das empreiteiras que executam obras custeadas pelo Município, Estado ou União ...
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) que determina o aumento progressivo da mistura de biodiesel ao diesel fóssil...
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), foi apresentado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins...
O deputado estadual José Salomão (PT) apresentou requerimento na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa do Tocantins...
Segundo o presidente da Câmara, Wendel Gomides (PDT) há certa cobrança da sociedade para que seja implantado um canal de diálogo...
Tramita no Senado da República um Projeto de Lei (PL) que propõe uso obrigatório de recursos da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legendas na propaganda eleitoral gratuita ...