Tag: Projeto de Lei (1053 matérias)

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  Polí­tica 05/04/2018 10h45 Redação

  Lei proposta pelo deputado Wanderlei Barbosa passa a valer e proíbe apreensão de veículos por IPVA atrasado

  A nova lei dispõe que “Não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do...

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  Polí­tica 03/04/2018 13h03 Redação

  Eduardo Fortes propõe campanha permanente de conscientização da depressão infantil

  A propositura prevê conscientizar a população e desmitificar de que o distúrbio não ocorre nos primeiros anos de vida de uma pessoa. Conforme...

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  Polí­tica 02/04/2018 10h09 Redação

  Deputada Dorinha solicita inclusão de PL da jornada de trabalho dos Enfermeiros na pauta do plenário

  Na Câmara, a tramitação já dura 15 anos. A parlamentar espera que haja uma sensibilização por parte da...

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  Polí­tica 30/03/2018 16h15 Redação

  Vereadores aprovam projeto de Revisão do Plano Diretor de Palmas

  O Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da Capital foi aprovado em sessões extraordinárias...

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  Polí­tica 30/03/2018 16h13 Redação

  Para Júnior Geo, PL sobre Revisão do Plano Diretor compromete o custo de manutenção da cidade

  O vereador se posicionou contrário devido à ausência de audiências públicas na Câmara de Palmas...

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  Polí­tica 23/03/2018 17h33 Redação

  Relatado pela Deputada Dorinha, Câmara aprova mais recursos do Fundeb para a educação especial

  A intenção do projeto é aumentar o direcionamento de recursos para a educação especial dentre aqueles repassados pela...

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  Polí­tica 23/03/2018 10h50 Redação

  Aprovado projeto do senador Ataídes de combate à violência doméstica

  O senador lembrou que, ano após ano, “brasileiras de todas as idades e classes sociais são vítimas...

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  Polí­tica 21/03/2018 11h18 Redação

  Paulo Mourão participa de 8º Fórum Mundial da Água em Brasília

  Ele é defensor da busca de soluções urgentes para fins de preservação dos rios e mananciais para evitar a falta de água futuramente. “Não poderia...

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  Polí­tica 20/03/2018 13h32 Redação

  PL sobre recomposição salarial a servidores do município tramita na Câmara de Gurupi

  Nas comissões o PL será analisado e caso necessário passará por alterações...

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  Polí­tica 15/03/2018 18h03 Redação

  Paulo Mourão apresenta projeto de lei que incentiva a produção orgânica no Tocantins

  De acordo com o parlamentar, o projeto pretende incentivar a produção e o consumo de alimentos saudáveis, livres de...

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  Polí­tica 15/03/2018 15h04 Redação

  Prefeitos fazem vigília na Assembleia Legislativa e conquistam aprovação de Projeto de Lei do ICMS Ecológico

  Prefeitos das mais diversas regiões do Estado se concentraram na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no intuito de articularem e...

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  Polí­tica 15/03/2018 08h17 Redação

  Aprovado Projeto de Lei do deputado Wanderlei Barbosa que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

  A proposta foi apresentada pelo deputado na sessão ordinária do dia 7 de fevereiro de 2017, e visa proibir, definitivamente, que carros...

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  Polí­tica 14/03/2018 18h16 Redação

  Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova relatório de Kátia Abreu que legaliza a adoção direta no Brasil

  Nesta modalidade, os próprios pais biológicos escolhem, durante a gravidez ou depois do parto, a...

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  Polí­tica 13/03/2018 15h02 Redação

  Kátia Abreu fará audiências em Palmas e Brasília para discutir impactos da transposição do Rio Tocantins

  As audiências visam discutir, do ponto de vista técnico e científico, os possíveis impactos para...

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  Polí­tica 01/03/2018 20h10 Redação

  Projeto de Lei de Júnior Geo prevê primeiros socorros nas escolas municipais de Palmas

  O vereador professor Júnior Geo (PROS) apresentou à Casa de Leis o Projeto de Lei “Escola Segura”...

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  Polí­tica 01/03/2018 08h28 Redação

  Senador Vicentinho Alves defende aprovação de projeto de lei que fixa o valor da remuneração dos correspondentes bancários

  O projeto determina o valor da remuneração dos permissionários lotéricos e dos demais correspondentes bancários...

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  Polí­tica 28/02/2018 15h04 Redação

  Júnior Geo apresenta Projeto Lei que assegura às gestantes e lactantes a reserva de vagas em estacionamentos da capital

  O Projeto de Lei visa aplicar a essas pessoas, as mesmas regras que estão previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) e na Lei da...

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  Polí­tica 27/02/2018 13h05 Redação

  Paulo Mourão apresenta Projeto de Lei que beneficiará a agricultura familiar

  De acordo com Paulo Mourão, o projeto de lei irá beneficiar diretamente o homem do campo ...

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  Polí­tica 27/02/2018 08h14 Redação

  Claudia Lelis posiciona-se contrária ao projeto de transposição do Rio Tocantins

  Para a vice-governadora, são necessários mais estudos sobre o projeto e seus impactos...

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  Polí­tica 22/02/2018 19h39 Redação

  Aprovada alteração na Lei que rege o Conselho Estadual de Saúde

  O Projeto de Lei aprovado determina a adequação do CES à Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde ...

• Palmas 15/02/2018 16h46 Redação

  CAU/TO e IAB/TO afirmam que alertaram em 2013 sobre aumento de IPTU em Palmas

  A preocupação das entidades na época era que a aprovação do Projeto de Lei gerasse distorções nos valores...

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  Polí­tica 02/02/2018 14h14 Redação

  Projeto de Lei de autoria do deputado federal Vicentinho Júnior altera o Código Brasileiro de Aeronáutica

  Vicentinho Júnior explica que considera abusiva a cláusula contratual que prevê cancelamento da passagem aérea de volta ...

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  Polí­tica 28/01/2018 21h45 Redação

  Para combater fraudes, projeto da senadora Kátia Abreu restringe bancos que podem operar recursos da Previdência

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar neste ano um projeto...

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  Polí­tica 25/01/2018 13h09 Redação

  Projeto de Lei de Vicentinho Júnior propõe criminalizar invasão de sistemas de informática

  A proposta está com parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

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  Polí­tica 11/01/2018 19h51 Redação

  Decisão da justiça de Goiás que proíbe apreensão de veículos com IPVA vencido chama atenção de deputado tocantinense

  O parlamentar parabenizou a juíza, Zilmnede Gomide da Silva Manzolli, pela decisão...

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  Polí­tica 29/12/2017 21h08 Redação

  Com a aprovação de Pedido de Vista, Câmara Municipal de Paraíso adia votação de Leis Orçamentárias

  Durante as discussões das matérias apresentadas, o vereador Whisllan Maciel apresentou pedido de vista aos projetos de lei ...

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  Polí­tica 21/12/2017 20h03 Redação

  Aprovado parecer da deputada Dorinha que visa dar mais proteção à vítima de violência doméstica

  A matéria tramita em caráter conclusivo e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...

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  Polí­tica 21/12/2017 15h11 Redação

  Aprovado projeto de Vilmar que muda o nome de Fortaleza do Tabocão para Tabocão

  Após o final do recesso do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Vilmar pretende realizar uma visita ao representante da corte para...

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  Polí­tica 20/12/2017 23h20 Redação

  Orçamento 2018 do Estado é aprovado na Assembleia em sessões extraordinárias; deputados derrubam vetos

  Os parlamentares aprovaram em duas fases de discussão e votação na noite desta quarta-feira...

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  Polí­tica 13/12/2017 12h24 Redação

  Aprovada proposta de Carlesse que proíbe transposição de rios tocantinenses

  Recentemente, o presidente do Legislativo tocantinense criticou a interligação do Tocantins com o São Francisco. Ele ainda chamou a atenção ...