Com a finalidade de reinserir a categoria agente penitenciário no quadro de profissionais da Polícia Civil do Tocantins e na relação de membros do Conselho Superior da corporação, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ...
A obrigatoriedade do envio de comunicado referente ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é defendida pelo deputado Osires Damaso (DEM) ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei 1089/2003 que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais ...
Projeto de Lei da deputada estadual Solange Duailibe (PT) prevê a instituição da Campanha Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos, com o objetivo de reduzir o número de acidentes desta natureza e de atenuar sua gravidade ...
Para Agnolin, o projeto visa oferecer comodidade ao idoso, auxiliando atividades básicas como deslocamento a consultas médicas e lazer...
Nesta sexta-feira, 1º de junho, Taquaruçu voltará a ser sede administrativa da capital por um dia. A solenidade acontecerá às 9h30, na Escola Crispim Pereira, quando a sede dos Poderes Executivo e Legislativo de Palmas serão transferidos para o Distrito ...
O deputado é autor de projeto de Lei que visa aplicar a "Ficha Limpa" aos membros do primeiro escalão de governo. Proposta do Sisepe solicita ampliação da vigência da Lei a todos os servidores comissionados ...
O projeto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo (sem necessidade de passar pelo plenário) e agora segue para a Câmara dos Deputados ...
Segundo a parlamentar, estudos do Ministério da Saúde, (MS), comprovaram que os homens são mais vulneráveis às doenças, sobretudo às enfermidades graves e crônicas, apresentando altas taxas de morbimortalidade ...
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Lúcio Campelo (PR), que dispõe sobre os critérios para concessão de Título de Utilidade Pública foi sancionado pelo prefeito Raul Filho ...
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, Paulo Pedrosa, oficializou nesta última terça-feira, 17, apoio a projetos do deputado federal Angelo Agnolin (PDT) que visam reduzir a carga tributária do setor elétrico ...
O Projeto de Lei, protocolado no dia 20 de Outubro de 2011, determina que “Fica proibida a cobrança e exploração de estacionamento público no município de Palmas, Estado do Tocantins, por quaisquer que seja sem prévia autorização do Poder Público Municipal” ...
O Projeto de Lei 3581/2012 de autoria do deputado federal César Halum (PSD/TO) e entregue nesta última quinta-feira, 29, à Mesa Diretora da Câmara, pretendem incluir nos rótulos de bebidas alertas sobre os riscos do consumo de álcool ...
O gestor desembarcou no hangar do Estado por volta das 16 horas e seguiu direto para o Palácio Araguaia, onde recebeu seus auxiliares e membros da imprensa tocantinense ...
A ministra se prontificou a analisar as solicitações e as encaminhou à equipe técnica do Ministério do Planejamento para estudo elaborado dos pleitos levados pelo Senador Vicentinho Alves...
Com a aprovação da lei, caberá a cada órgão ou entidade da administração pública direta e indireta assegurar o acesso e baixar os atos necessários para a gestão dos documentos...
Projeto de Lei da deputada estadual Solange Duailibe (PT), que está em tramitação, na Assembleia Legislativa, tornam obrigatórios a pesquisa, a publicação e o acesso a dados relativos à condição da mulher, no Tocantins ...
O deputado federal Laurez Moreira (PSB/TO) levanta uma questão considerada polêmica, em torno da lei que estabelece normas para eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) ...
Borges teve encontro com o presidente municipal do PP e pré-candidato do partido, empresário Carlos Amastha onde tratou do assunto. o deputado diz que a conversa foi “afunilada” e elogiou a performance eleitoral do PP ...
Segundo o deputado, o novo dispositivo auxiliará as autoridades de trânsito durante as ações de fiscalização, pois, mesmo diante da recusa do condutor em realizar o teste, a presença de bebidas no interior do veículo já configurará uma infração grave ...
Considera-se gestão de documentos públicos, segundo o projeto de lei, o conjunto de procedimentos desenvolvidos para produção, proteção, tramitação, uso, arquivamento e conservação permanente que serve como prova de informação ou instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico...
Após apresentar na última semana, o Projeto de Lei que dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o HPV ...
O Projeto de Lei que estabelece condições para nomeação de agentes públicos no âmbito dos Poderes Estaduais proposto pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV) foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ...
Este último seminário visa a apresentação da proposta de um Projeto de Lei que irá regulamentar as ações de regularização fundiária no Município. A proposta do Projeto de Lei foi criada com base em estudos e audiências públicas desenvolvidas pela equipe de consultoria em parceria com os técnicos da Seduh ...
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na última terça-feira, 28, o Projeto de Lei que cria o programa de incentivo fiscal - Prologística. A proposta havia sido enviada pelo Governo do Estado no início de fevereiro e teve aprovação do texto integral pela Casa ...
Na sessão desta quinta-feira, 23, o vereador Carlos Braga (PMDB), usou a tribuna da Câmara Municipal de Palmas para criticar a promotora de justiça Maria Roseli Pery ...
O vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade das instituições bancárias a manter profissionais de seguranças no âmbito dos caixas eletrônicos ...
O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO), foi apresentado e registrado na Câmara dos Deputados com o número 3157/2012, na terça-feira, 7 de fevereiro ...
Segundo o deputado, a divulgação dos nomes deverá ser feita através dos veículos de comunicação do Estado, por noventa dias consecutivos. As despesas ficarão por conta de órgãos de assistência social do estado ...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais ...