Tag: Projeto de Lei (1053 matérias)

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  Polí­tica 14/10/2015 16h03 Redação

  Comissão do Senado aprova relatório do senador Vicentinho Alves que propõe novas varas da Justiça Federal no Tocantins

  Vicentinho Alves (PR/TO) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 115/2015, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Tocantins ...

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  Polí­tica 14/10/2015 11h48 Redação

  Gaguim reúne-se com deputados para discutir demandas do Tocantins

  Os deputados estão aguardando a discussão da proposta de emenda à Constituição que amplia as competências das assembleias legislativas...

• Estado 06/10/2015 18h58 Redação

  Comissão de Direito Tributário da OAB divulga parecer sobre "pacotaço" do governo

  A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins emitiu parecer a respeito do Projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo do Estado do Tocantins...

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  Polí­tica 23/09/2015 16h00 Nayara Rodrigues

  Presidente da Câmara de Palmas defende colega, diz que Prefeitura tenta cercear direito dos vereadores e que o prefeito trouxe insegurança a empreendedores

  Vereador disse que a Prefeitura de Palmas só tem a Câmara como parceira quando é em defesa de interesses próprios...

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  Polí­tica 20/08/2015 10h53 Redação

  Aprovado projeto de César Halum que concede isenção de IR para férias e 13º

  O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios...

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  Palmas 17/08/2015 09h31 Redação

  Lei que trata de ocupação dos quiosques em Palmas pode ser alterada; permissionários querem dispensa de licitação

  Desde que implantados, a fim de incentivar o Micro Empreendedor Individual (MEI), os quiosques foram concedidos aos permissionários pelo prazo de cinco anos...

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  Polí­tica 06/08/2015 09h52 Redação

  Aprovado parecer favorável ao PL de Dorinha que melhora programa de alimentação escolar

  O Programa Nacional de Alimentação Escolar, implantado em 1955, visa contribuir para a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis ...

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  Polí­tica 27/07/2015 11h55 Redação

  Aprovado parecer de Dorinha que veda promoção automática na educação básica

  O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática...

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  Polí­tica 27/07/2015 09h57 Redação

  Senado deve votar projeto que proíbe propaganda de bebida alcoólica nas emissoras de televisão e rádio

  A proposta determina que a propaganda de bebidas alcoólicas só pode ser feita com pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda...

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  Polí­tica 10/07/2015 07h41 Redação

  Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais

  De acordo com o substitutivo, será menor o número de candidatos que cada partido ou coligação poderá registrar...

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  Polí­tica 02/07/2015 10h59 Redação

  Criação de cargos na Educação repercute na Assembleia; Valdemar questiona e Wanderlei diz que professores não podem ser humilhados

  Não faltaram críticas no discurso de Wanderlei para o secretário Danilo de Melo...

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  Polí­tica 02/07/2015 10h50 Redação

  Sisepe deve encerrar greve e avalia que nova proposta trouxe avanço à negociação da data-base e diminui prazos e parcelamento do retroativo

  Nesse sentido, o SISEPE-TO considera que essa proposta trouxe avanço à negociação, já que diminui os prazos de pagamento e reduz o parcelamento do retroativo de 24 para 12 vezes...

• Polí­tica 02/07/2015 10h45 Redação

  Sintet repudia projeto do prefeito Amastha que substitui professores e diz que ele quer jogar as contas nas costas da sociedade; Sisemp defende concurso

  Os membros do Sindicato já se reuniram na manhã de hoje para tratar do assunto e vão falar com o secretário de Educação, Danilo de Melo para oficializar o posicionamento contra...

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  Polí­tica 02/07/2015 09h02 Redação

  Sob polêmica e às pressas, vereadores de Palmas aprovam criação de 370 cargos de monitores que vão substituir professores na capital

  O impacto com as novas contratações será de R$ 370 mil por mês e R$ 4,4 mi por ano...

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  Polí­tica 21/05/2015 10h52 Redação

  CCJC aprova projeto de César Halum estabelece regras de segurança para boates e casas de espetáculo

  O projeto autoriza as prefeituras a determinarem regras adicionais antes de conceder o alvará de funcionamento...

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  Polí­tica 14/04/2015 09h02 Redação

  Câmara retoma votação sobre terceirização nesta terça; emenda de Dorinha protege educadores

  Para a democrata, é necessário um vínculo de respeito de trabalho entre o trabalhador e a empresa para garantir a qualidade do serviço prestado. Líderes partidários ...

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  Polí­tica 19/12/2014 14h37 Redação

  Em sessão extraordinária, vereadores aprovam seis matérias do executivo

  A primeira tratava do veto do Prefeito ao autógrafo de Lei nº 54 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...

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  Polí­tica 20/11/2014 20h02 Redação

  Deputados aprovam Projeto de Lei do Refis com emendas propostas pelo Cidep

  Na tarde desta quinta-feira, 20, foi votado em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ...

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  Polí­tica 29/10/2014 11h26 Redação

  LDO de Palmas prevê receita de R$ 1.095.599.460 bi para 2015

  Depois de todo o trâmite legal, a votação da LDO ocorre em turno único no Plenário da Câmara...

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  Estado 20/10/2014 17h44 Redação

  Entidades sindicais e associações farão mobilização pela aprovação da Lei do Igeprev

  Durante a mobilização os sindicalistas estarão usando camisetas e faixas pedindo urgência na aprovação do projeto...

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  Estado 07/10/2014 15h34 Redação

  Lei possibilitará candidatura de promotores de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

  Na mesma reunião, os membros do CPJ decidiram pelo encaminhamento ao Poder Legislativo, de Projeto de Lei estabelecendo quarentena de um ano aos Promotores de Justiça removidos...

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  Polí­tica 07/08/2014 08h13 Redação

  Dorinha vota a favor de reajuste salarial para Polícia Federal e agentes agrários

  O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor (Lei 12.919/13) para viabilizar a melhoria salarial, que foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo ...

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  Polí­tica 18/07/2014 07h43 Redação

  Senador Ataídes defende ampliação do Supersimples

  O senador Ataídes Oliveira (PROS) votou favorável ao Projeto de Lei 60/2014, que cria uma nova tabela de serviços ​para ​o Simples Nacional, popularmente conhecido como Supersimples ...

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  Polí­tica 25/06/2014 09h35 Redação

  Prazo de validade para créditos de celular poderá ser proibido

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7273/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que torna obrigatória a validade indeterminada dos créditos de telefones celulares pré-pagos...

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  Estado 09/06/2014 19h41 Redação

  Dimas participa de reunião para discutir sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína

  Uma reunião para discutir a criação da Região Metropolitana de Araguaína foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 9, no gabinete do prefeito Ronaldo Dimas, em Araguaína ...

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  Polí­tica 06/06/2014 15h32 Redação

  Júnior Coimbra afirma que FPM não será reduzido em caso

  A indenização será proporcional à cota de dívidas a vencer após a redivisão territorial, se contraídas para obras e serviços que tenham beneficiado os territórios desmembrados ou transformados em novos municípios ...

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  Polí­tica 05/06/2014 16h08 Redação

  Câmara aprova projeto relatado por Junior Coimbra que regulamenta criação de municípios

  A proposta relatada pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população...

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  Polí­tica 04/06/2014 22h34 Redação

  Agnolin comemora aprovação do projeto que inclui setor de serviços no Supersimples

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, 3, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional...

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  Polí­tica 04/06/2014 10h34 Redação

  Destaque de Dorinha que traz mais investimento para a educação é mantido e Câmara finaliza votação do PNE

  O Plenário também manteve na conta dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem aplicados em educação pública, os recursos de incentivo e isenção fiscal...

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  Araguaína 03/06/2014 12h03 Redação

  Matadouro Público Municipal entra em pauta em audiência pública realizada em Araguaína

  Também participaram da audiência o secretário estadual da Agricultura, Júnior Marzola, o promotor de justiça do Ministério Público, Alzemiro Freitas, açougueiros, associados da Assocarne ...