A Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos ...
João Costa considera que o art. 230 da Constituição Federal impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas e defender o seu bem-estar ...
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na última quarta-feira, 14, o parecer da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) sobre o Projeto de Lei 4.129/12 ...
Atualmente a frenectomia é feita por dentistas e pode ser realizado em pessoas de qualquer idade...
A matéria foi por diversas vezes defendida pelo deputado federal Ângelo Agnolin ...
O senador João Costa (PPL-TO) inicia nesta sexta-feira, 09, o ciclo de palestras que tratará sobre “As reformas no código penal" ...
O deputado federal Irajá Abreu (PSD) autor do Projeto de Lei 2092/2011 que propõe incentivos à fabricação e utilização de carros elétricos no Brasil, afirma que o Brasil não tem dado a devida atenção ao uso desta tecnologia ...
De acordo com a parlamentar, o programa visa o atendimento de mulheres vítimas de atos de violência como sofrimento físico, sexual ou psicológico ...
A audiência foi um requerimento da deputada que é relatora do Projeto de Lei 285/11, do deputado Sebastião Bala Rocha ...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 683/11, relatado pelo deputado federal Ângelo Agnolin ...
O Projeto de Lei que dispensa o Licenciamento Ambiental para o cultivo da seringueira em áreas já consolidadas, degradadas ou subutilizadas em agropecuárias foi aprovado pela Assembleia Legislativa ...
Produtos originários da agricultura familiar contarão com um selo de qualidade. É o que prevê o Projeto de Lei 52/11, relatado na Câmara dos Deputados ...
Segundo Abreu, o objetivo da medida é tornar as relações de trabalho mais flexíveis ...
Relatora do projeto, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apoia a proposta, uma vez que tenta resgatar e atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Segundo o projeto de lei, além do enfoque constitucional, o ensino deverá também abranger noções da Lei Orgânica do Estado ...
Projeto de Lei, de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) prevê a concessão de desconto de 50% no IPVA ...
Em sua justificativa, a parlamentar explica que é necessário criar uma garantia de forma clara, pois de acordo com o art. 133 da Constituição Federal...
Projeto de Lei (4297/12) do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) permite que pessoas com deficiência continuem a receber uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo depois de empregados ...
De acordo com a proposta do vereador reeleito, a bandeira manterá as características que já existem desde a criação da capital ...
O piso salarial dos professores da rede pública continua no foco do debate, mesmo com a aprovação da lei (Lei nº 11.738 de 2008) que em 2008 definiu a base de cálculo do piso para todo o Brasil ...
A gestão dos 24% de ações que o Governo do Estado possui na Saneatins - Companhia de Saneamento do Tocantins passa, a partir de agora, a ser feita pela ATS – Agência Tocantinense de Saneamento ...
Um Projeto de Lei do Governo do Estado encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quarta-feira ...
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) faz apelo à sociedade para que assinem a petição online da Campanha Nacional pelo Direito à Educação contra o recurso (162/12) do Governo Federal que pede que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado em Plenário ...
O candidato a prefeito de Palmas, pela coligação “Um novo caminho é possível”, Carlos Amastha (PP), demonstrou satisfação ao saber que o Projeto de Lei sobre a venda de áreas públicas, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta de votação da Câmara de Palmas ...
O candidato a prefeito de Palmas pela coligação “É a Vez do Povo”, Marcelo Lelis (PV), lançou, nesta sexta-feira, 10, um apelo para que outros concorrentes ao paço municipal firmem um compromisso com a cidade e se posicionem contra Projeto de Lei ...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira, 08, o relatório final de autoria do deputado federal Angelo Agnolin (PDT) sobre o Projeto de Lei 3.208/12, que reduz a zero a alíquota da Cofins ...
O Governo do Tocantins enviou, nesta terça-feira, 07, para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 53/2002 que altera a Lei 915/1997 que define os Símbolos da Natureza do Estado do Tocantins ...
O deputado federal Eduardo Gomes (PSDB) apresentou Projeto de Lei que concede incentivos fiscais à redução de preço dos produtos orgânicos. A proposta prevê ainda benefícios a empresas que construam ou adquiram espaços para a realização de atividades físicas de seus funcionários ...
O deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que é membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) e foi indicado relator do Projeto de Lei nº 6278/2009, de autoria do deputado Marçal Filho ...
O deputado federal César Halum (PSD-TO), apresentou na manha desta quinta-feira, 5 de julho, ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, o Projeto de Lei 4148/2012, que cria a Farmácia Popular Veterinária do Brasil ...