Tag: Tribunal de Contas (591 matérias)

• Polí­tica 03/11/2011 10h37 Redação

  Prefeito e ex-gestor de Crixás terão que devolver R$ 207 mil aos cofres públicos

  De acordo com a decisão, Abdon Mendes Ferreira deverá devolver aos cofres públicos R$ 123,5 mil por despesas com alimentação, hospedagem e obras, intermediadas pela ATM, sem procedimento licitatório, e pela diferença negativa no saldo financeiro entre o final de 2007 e início de 2008...

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  Estado 27/10/2011 22h39 Redação

  Encontro Nacional dos Tribunais de Contas encerra com elaboração da Carta de Palmas

  O evento, que teve abertura oficial na noite da última quarta-feira, foi realizado, em Palmas, pela Corte tocantinense e Instituto Rui Barbosa (IRB). Ao final do encontro, os participantes formularam a “Carta de Palmas” ...

• Estado 27/10/2011 12h58 Redação

  TCE rejeita contas de 2010 das prefeituras de Cristalândia e Figueirópolis

  As contas tiveram parecer pela rejeição e serão encaminhadas às respectivas câmaras municipais para julgamento. Os responsáveis podem recorrer da decisão do Tribunal em até 30 dias após a publicação no Boletim Oficial da Corte...

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  Estado 27/10/2011 11h47 Redação

  Palestra de abertura do Encontro Nacional dos TCs destaca transparência e controle social

  Participam do encontro representantes de 17 Tribunais de Contas brasileiros. Na solenidade de abertura, o presidente do TCE do Tocantins e do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, deu as boas vindas aos presentes e destacou o fortalecimento das decisões dos Tribunais por meio de capacitação dos técnicos ...

• Estado 26/10/2011 12h16 Redação

  Encontro nacional dos TCs debate monitoramento da devolução de recursos aos cofres públicos

  Na noite desta quarta-feira, 26, às 19h30, acontece a abertura oficial do 1º Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas. A solenidade será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...

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  Estado 25/10/2011 18h39 Redação

  A pedido do MPE, justiça bloqueia bens de prefeito no valor de um milhão

  O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Pedro Luiz de Carvalho Neto, por ato de improbidade administrativa ...

• Estado 25/10/2011 18h34 Redação

  TCE determina que ex-prefeito de Dueré devolva R$ 277 mil aos cofres públicos

  Entre as irregularidades, apontadas no relatório da prestação de contas, foi identificado desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Parte da verba foi utilizada, em desconformidade com a lei ...

• Estado 25/10/2011 18h11 Redação

  TCE dá prazo até o dia 31 de outubro para o Estado publicar os atos de provimento de pessoal

  Um problema técnico de incompatibilidade em sistemas de informática impediu que a Secretaria Estadual da Administração (Secad), a partir do 2° quadrimestre publicasse até mesmo os extratos dos contratos temporários no Diário Oficial do Estado ...

• Estado 24/10/2011 18h31 Redação

  Contas das prefeituras de Crsitalândia, Figueirópolis, Pium e Sucupira estão na pauta do TCE

  Durante as sessões, os conselheiros vão verificar se os municípios aplicaram corretamente os recursos destinados à educação, saúde e pessoal, além de conferir os balanços financeiros e orçamentários ...

• Estado 20/10/2011 19h16 Redação

  TCE inspecionará despesas de R$ 12 milhões pagas com suprimento de fundos em secretaria do Estado

  A finalidade do suprimento de fundos é atender às demandas, que não possam aguardar o processo normal, e deve ser exceção quanto à ausência de procedimento licitatório ...

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  Polí­tica 20/10/2011 13h40 Redação

  Oposição desiste de propor índices ao projeto da LDO

  Em entrevista à imprensa, a deputada Josi Nunes (PMDB) declarou que os valores não serão sugeridos ao PLDO, cujo prazo para receber emendas termina às 18h desta quinta-feira...

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  Estado 19/10/2011 17h02 Redação

  Vice-presidente do TCE/TO será homenageado em MG

  A homenagem é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), em reconhecimento ao mérito de personalidades ou instituições, que tenham prestado relevantes serviços ao Tribunal de Contas, ao estado de MG e ao País ...

• Estado 19/10/2011 12h50 Redação

  TCE determina que ex-gestor de Miracema devolva R$ 312,5 mil aos cofres públicos

  O ex-gestor, Alberane de Jesus Borba Solino terá que devolver R$ 312,5 mil ao tesouro municipal e pagar multas. Esse montante equivale às verbas repassadas, durante o ano de 2007, que deveriam ser usadas para custear despesas dos gabinetes ...

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  Polí­tica 19/10/2011 08h39 Redação

  Prefeito de Palmeirópolis tem contas julgadas irregulares e terá que devolver R$ 76,5 mil

  O documento apontou, ainda, fracionamento ilegal de despesa para aquisição de combustível, no total de R$ 302,7 mil, no qual acontece quando o gasto é dividido para se utilizar uma modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação ou para efetuar contratação direta ...

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  Estado 18/10/2011 18h20 Redação

  Tribunal de Contas e MP assinam termo de cooperação

  Com a parceria, o MPE passará a ter acesso, de forma eletrônica, aos dados pessoais atualizados dos prefeitos, presidentes de câmaras, responsáveis por licitações e controle interno prestados ao TCE por meio do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora ...

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  Polí­tica 18/10/2011 10h49 Redação

  Acusado de emitir 109 cheques sem fundos prefeito é denunciado pelo MPE

  O gestor é acusado de emitir 109 cheques sem fundo, em valor aproximado a R$ 800.000,00, além de dispensa indevida de processo licitatório, pagamento de servidora que não é do quadro da educação com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb...

• Estado 17/10/2011 18h04 Redação

  TCE e MPE assinam termo de cooperação técnica nesta terça-feira

  As informações sobre gestores de contas públicas, prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) através do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora (CARDUG), serão disponibilizadas ao Ministério Público Estadual ...

• Estado 17/10/2011 17h58 Redação

  MPE denuncia ex-prefeito de Barrolândia

  O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que o ex-prefeito de Barrolândia, Jair Venâncio da Silva, seja responsabilizado civil e criminalmente por irregularidades cometidas em 2008, último ano do mandato do gestor ...

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  Estado 14/10/2011 11h44 Redação

  Sisepe dá prazo de 15 dias para Setas pagar diárias atrasadas a servidores

  A notificação extrajudicial à SETAS é feita quatro meses após o sindicato ter oficiado o secretário sobre inúmeras reclamações feitas por servidores efetivos e comissionados lotados no órgão de atrasos no repasse das diárias...

• Polí­tica 13/10/2011 10h04 Redação

  Prefeitura de Araguaçu tem contas rejeitadas pelo TCE por não aplicar mínimo do Fundeb

  A prefeitura aplicou quase 2% a menos do limite mínimo exigido, perfazendo um total de R$ 1,7 milhões. Além desta irregularidade,foi apontado, na prestação de contas, um déficit financeiro de mais de R$ 700mil e insuficiência de saldo financeiro (por conta do déficit)...

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  Polí­tica 11/10/2011 12h40 Redação

  Josi pede informações sobre Comissão de Fiscalização dos contratos firmados entre Sesau e Pró-Saúde

  De acordo com a parlamentar, nos contratos públicados no Diário Oficial do Estado, afirmam a existência de uma Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, não mencionando sua composição, nem data de inicio de seus trabalhos ...

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  Estado 10/10/2011 19h01 Redação

  Encontro Técnico do TCE explica sistema de cobrança de multas e débitos aos gestores

  Prestação de contas e cobrança de multas foram alguns temas debatidos no Encontro Técnico para Formação sobre o Sistema ACD - Acompanhamento do Cumprimento de Decisão nesta segunda-feira, 10, na sede do Tribunal de Contas ...

• Estado 10/10/2011 08h25 Redação

  TCE inicia inspeção em obras de 40 comarcas do TJ nesta segunda-feira

  Em agosto, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou requerimento solicitando a inspeção nas comarcas. De acordo com a solicitação, há indícios de superfaturamento e/ou pagamento de serviços não executados referentes à construção de fóruns ...

• Estado 08/10/2011 12h15 Redação

  TCE promove encontro para orientar prefeitos, vereadores e técnicos sobre Sistema ACD

  Na segunda-feira, dia 10, o Tribunal de Contas do Tocantins reúne prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, procuradores e assessores jurídicos da administração pública municipal para participar do “Encontro Técnico para Formação sobre o Sistema ACD” ...

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  Polí­tica 06/10/2011 10h53 Redação

  Solange cobra e TCE suspende análise dos contratos sem licitação para recuperação de rodovias

  De acordo com o ofício nº 1199/2011, assinado pelo presidente Severiano Costandrade, o TCE só voltará a analisar os contratos, após a conclusão do processo de inspeção que apura a legalidade dos mesmos...

• Saúde 29/09/2011 08h46 Redação

  Tribunal determina tomada de contas especial em contrato da Sesau para aquisição de serviços oftalmológicos

  O julgamento pela ilegalidade do edital se deve à restrição da competitividade do certame, já que os diferentes itens a serem adquiridos (óculos, consultas médicas, exames oftalmológicos, montagem de consultórios e equipamentos) foram englobados em apenas um lote, contrariando a Lei de Licitações (8666/93)...

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  Polí­tica 28/09/2011 15h44 Redação

  Sargento Aragão aponta “trapalhadas” da administração estadual

  Entre os assuntos apresentados, o Parlamentar destacou a exoneração de 22 mil servidores comissionados sem planejamento, a nomeação da conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Leide Mota ...

• Estado 28/09/2011 15h40 Redação

  Programa do TCE visa gerar melhorias nas escolas públicas

  Cerca de 30 alunos responderam a questionários, durante a visita, que vai auxiliar na análise das políticas públicas voltadas para a educação...

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  Polí­tica 28/09/2011 11h11 Redação

  Contas da prefeitura de Formoso do Araguaia são julgadas irregulares: gestor terá de devolver R$ 118 mil

  De acordo com o relatório, a prefeitura realizou despesas com alimentação e hospedagem, intermediadas pela ATM, e diárias para servidores e agentes políticos com a mesma finalidade, configurando, assim, pagamento em duplicidade....

• Estado 26/09/2011 10h12 Redação

  MPE oferece denúncia contra prefeito de Carmolândia

  A medida foi tomada em virtude de irregularidades na prestação de contas do Município, as quais já ensejaram Ações Civis Públicas, nos anos de 2009 e 2010, por ato de improbidade administrativa...