Tag: Tribunal de Contas (591 matérias)

• Geral 19/04/2010 17h28 Redação

  Prefeitos cumprem prazo de entrega de contas

  Cerca de 80% enviaram suas contas até o dia 15, última quinta-feira. Dos 139 municípios, nove estão pendentes e sete enviaram a remessa fora do prazo...

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  Geral 07/04/2010 11h44 Redação

  Encontro Técnico esclarece módulo do Sicap

  Cerca de 300 representantes de municípios tocantinenses, entre prefeitos e servidores, se reuniram no auditório do Tribunal de Contas do Estado para esclarecer dúvidas sobre a lei de licitações e o uso do módulo LO – licitação e obras ...

• Geral 05/04/2010 18h24 Redação

  TCE sedia encontro sobre Sicap Licitação e Obras

  Através do módulo LO – Licitação e Obras, os gestores públicos municipais deverão encaminhar as remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações sobre as obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital ...

• Geral 31/03/2010 11h29 Philipe Bastos

  Moreira afirma que com recuo do governador aumenta responsabilidade do TCE

  Em sessão esvaziada na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, o deputado Raimundo Moreira (PSDB) parabenizou a iniciativa do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) em retirar a PEC que propunha a criação do Tribunal de Contas dos Municípios ...

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  Geral 30/03/2010 23h11 Umberto Salvador Coelho

  Governador resolve retirar da Assembleia, proposta de criação do TCM

  Através de nota nesta noite de terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado afirma que “entende que nesta reconsideração do Governo do Estado prevaleceu o bom senso e a preocupação com as necessidades da sociedade” ...

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  Estado 30/03/2010 19h15 Redação

  Contas do governo em 2009 são protocoladas no TCE

  O processo contém, dentre outros documentos, balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e diversos relatórios, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno, certificando os resultados apurados ...

• Geral 30/03/2010 11h04 Redação

  Morre pai de Conselheiro do TCE e do ex-vice-governador Raimundo Boi

  Moadir Andrade dos Santos tinha 89 anos, estava internado no Hospital Geral de Palmas (HGP) e teve falência múltipla dos órgãos ...

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  Geral 26/03/2010 16h42 Philipe Bastos

  Para presidente da UVT vereadores errarão menos com criação do TCM

  Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta sexta-feira, 26, o presidente da União dos Vereadores do Tocantins, Gideon Soares, do PMDB de Araguaina falou sobre a criação do TCM, além da redução do duodécimo...

• Geral 26/03/2010 09h33 Redação

  Em nota TCE responde ao governador

  Em resposta ao governador Carlos Gaguim (PMDB), que na tarde desta quinta-feira, 25, afirmou em entrevista coletiva que municípios tocantinenses estariam sem firmar convênios e receber recursos por atraso no julgamento de suas contas, o Trbunal de Contas do Estado enviou uma nota à imprensa...

• Geral 24/03/2010 18h21 Redação

  TCE julga contrato da Secretaria de Segurança Pública ilegal

  O contrato de compras da Secretaria de Segurança Pública (SSP), julgado na sessão do Pleno desta quarta-feira, dia 24, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A contratação de empresa visava o fornecimento de combustível e derivados para abastecer viaturas de Porto Nacional ...

• Estado 23/03/2010 17h35 Redação

  TCE julgará 26 processos em sessão plenária

  São seis denúncias sobre prováveis irregularidades administrativas e em procedimentos licitatórios. Entre as denúncias duas são sobre licitação para aquisição de materiais de informática para a Casa Civil e para o Fundo Estadual de Defensoria Pública ...

• Geral 23/03/2010 16h37 Redação

  Municípios entregam prestações de contas ao TCE

  Dos órgãos municipais de administração direta e indireta, 5% ainda não enviaram as contas e outros 5% estão pendentes, ou seja, precisam apresentar alguma assinatura digital ...

• Geral 22/03/2010 14h08 Redação

  César Halum se posiciona favor da criação do TCM

  O deputado afirmou que o orçamento do novo Tribunal poderá ser retirado do Tribunal de Contas do Estado(TCE), em virtude da transferencia de funções. O acumulo dessas funções pelo TCE paralizou mais de 3.500 processos de prestações de contas dos municipios e por essa razão César Halum defendeu a iniciativa do governador Carlos Gaguim ...

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  Geral 17/03/2010 20h00 Philipe Bastos

  Apenas três prefeitos comparecem à audiência pública sobre PEC do TCM

  O presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Valtenis Lino, não compareceu, sendo representado pelo prefeito de Aragominas ...

• Estado 16/03/2010 21h54 Redação

  Governo do Estado participará de Audiência Pública para tratar da PEC do TCM

  A PEC tramita na Assembleia desde a última quarta-feira, 10, e tem sido motivo de muita polêmica e críticas, especialmente por parte dos parte dos partidos de oposição, OAB e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade ...

• Geral 16/03/2010 13h24 Redação

  TCE apresenta projeto educacional aos municípios

  De acordo com Maria de Fátima Ribas, coordenadora de formação e aperfeiçoamento e responsável pelo projeto, a ação vai possibilitar que o cidadão aprenda mecanismos de fiscalização, aplicação e controle do dinheiro público ...

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  Geral 16/03/2010 12h20 Umberto Salvador Coelho

  Visita em Araguatins comprovaria aproximação entre Siqueira e Conselheiros do TCE

  Siqueira, na oportunidade, circulou com desenvoltura entre os presentes e distribuiu abraços. Na foto ainda se pode ver ao fundo o conselheiro Praxedes e à esquerda, o presidente do TCE, Severiano Costandrade ...

• Geral 15/03/2010 08h41 Redação

  Entrega de contas dos prefeitos e demais gestores municipais é prorrogada

  Um dos principais motivos para o adiamento é o fato de que este é o primeiro ano em que os dados estão sendo enviados exclusivamente pela internet, por meio do SICAP - Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública ...

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  Estado 13/03/2010 10h57 Redação

  Governo reforça que criação de Tribunal tem foco na descentralização e eficiência da gestão pública

  Eduardo Machado ressaltou que o governo tem interesse em discutir a proposta com o Tribunal e os municípios, o que pode ser feito através da AL ...

• Geral 12/03/2010 17h46 Redação

  'PEC do TCM não pode ser em regime de urgência', diz OAB

  O presidente da OAB, Ercílio Bezerra ressaltou que, mesmo sem um estudo aprofundado, a matéria já apresenta uma inconsistência: não se pode apreciar uma PEC em regime de urgência, de acordo com o próprio regimento da Assembleia Legislativa do Tocantins ...

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  Geral 12/03/2010 17h07 Redação

  Gaguim reforça importância de diálogo durante o VII Fórum dos Governadores da Amazônia Legal

  Durante o debate entre os governadores e representantes dos estados presentes, vários assuntos foram discutidos, como a criação de mecanismos na legislação brasileira tributária ...

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  Estado 11/03/2010 15h52 Philipe Bastos

  Vice-governador eslarece implantação do Tribunal de Contas dos Municípios

  De acordo com o vice-governador, o projeto de criação do Tribunal de Contas dos Municípios está sendo orientado pelo próprio TCE ...

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  Geral 11/03/2010 12h58 Philipe Bastos

  Deputado acusa Siqueira Campos de usar TCE para intimidar prefeitos

  Segundo outro deputado, existem conselheiros do TCE que foram nomeados pelo ex-governador Siqueira Campos sem cumprir os requisitos necessários para a investidura no cargo ...

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  Geral 10/03/2010 21h07 Redação

  Governo do Estado assina termo de cooperação para apoiar Programa TCE de Portas Abertas

  O acordo permite a veiculação de canais de comunicação entre o TCE e a comunidade através das...

• Geral 10/03/2010 17h03 Redação

  Vereador solicita parecer jurídico da OAB sobre a legalidade da criação do Tribunal de Contas dos municípios

  De acordo com Cavalcante, esta PEC é inconstitucional e fere diretamente o artigo 31, § 4º da Constituição Federal, que veda à criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, após a Constituição de 1988 ...

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  Estado 10/03/2010 12h33 Redação

  Governador pede criação de Tribunais de Contas Municipais

  Carlos Gaguim encaminhou, na manhã desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que cria o Tribunal de Contas dos Municípios. Depois de aprovado o regime de urgência, a PEC foi encaminhada pelo presidente da Assembleia Legislativa ...

• Geral 04/03/2010 18h19 Philipe Bastos

  Amélio afirma que a rejeição de suas contas pela Câmara de Esperantina foi decisão política.

  Em sessão da Câmara Municipal de Esperantina, na manhã de hoje, 4, foram rejeitadas, por 7 votos a 2, as contas da gestão municipal do ano de 2004 em nome do então prefeito, hoje deputado estadual, Amélio Cayres (PR)...

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  Geral 24/02/2010 09h19 Redação

  Comissão de prefeitos reúne-se com presidente do TCE

  A comissão é presidida pelo prefeito de Formoso, Pedro Rezende (PTB), e foi criada com a finalidade de acompanhar os procedimentos do órgão junto aos municípios ...

• Geral 24/02/2010 09h07 Redação

  Presidente do Tribunal de Contas faz balanço de 2009

  O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, fez um balanço das ações realizadas em 2009 e das principais metas estabelecidas para 2010. O relatório foi apresentado durante a validação do Plano Estratégico do TCE ...

• Geral 18/02/2010 17h48 Redação

  Começa entrega de contas de ordenadores de despesa

  Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 4 de março, por meio do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública. A prestação de contas anual de ordenador de despesas apresenta os balancetes e demonstrativos de valores referentes aos gastos dos gestores ...