Tag: Tribunal de Justiça (2121 matérias)

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  Estado 23/03/2017 14h20 Redação

  Poder Judiciário recomenda prioridade no julgamento de presos provisórios no Tocantins

  De acordo com a Recomendação, a medida leva em consideração a grave crise no sistema penitenciário brasileiro...

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  Estado 22/03/2017 13h59 Redação

  TJTO mantém ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade por não prestar contas

  O ex-prefeito é acusado do crime de responsabilidade por não ter prestado contas da administração financeira ...

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  Polí­tica 21/03/2017 09h34 Patrícia Saturno

  Oposição está com ação judicial pronta, caso modificações na Planta de Valores de Palmas sejam mantidas

  "O que nós não abrimos mão é que essa matéria seja discutida, que o assunto possa ser debatido com calma, envolvendo a sociedade", diz Milton Neris

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  Estado 20/03/2017 19h16 Redação

  Em Palmas, ministro do STJ visita sede do Tribunal de Justiça do Tocantins

  Durante a visita de cortesia, o ministro ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário no Tocantins e enalteceu o esforço dos desembargadores...

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  Estado 20/03/2017 15h56 Redação

  Relatora decide que juiz criminal de Palmas continuará audiências em ação penal contra ex-gestores da capital investigados na Operação Monte Carlo

  Em despacho na terça-feira (14/3), a desembargadora delegou ao juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, a realização das audiências...

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  Estado 20/03/2017 08h38 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins homologa Pregão visando a aquisição de letras e brasão por mais de R$ 1 milhão

  O Termo de Homologação, de número 7, foi publicado no Diário da Justiça do último dia 17, de número 3998 e é assinado pelo presidente do TJ/TO, desembargador Eurípedes Lamounier...

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  Polí­tica 18/03/2017 10h35 Nayara Rodrigues

  Tribunal de Justiça determina a suspensão de PL que altera a Planta de Valores Imobiliários de Palmas para 2018

  Se o Projeto já tiver sido encaminhado ao prefeito, a desembargadora determina a devolução do mesmo para a Câmara de Palmas...

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  Estado 17/03/2017 12h28 Redação

  Tribunal de Justiça confirma condenação do ex-prefeito de Colinas por pintar bens públicos com a cor de partido político

  1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou provimento ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Colinas do Tocantins...

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  Estado 15/03/2017 14h12 Redação

  TJTO nega Habeas Corpus a acusado de assassinato em casa de jogos na Capital

  No Habeas Corpus, a defesa pediu a liberdade do réu em dezembro de 2016, alegando excesso de prazo para o seu julgamento pelo júri popular...

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  Palmas 15/03/2017 10h46 Patrícia Saturno

  Ministério Público analisa possível ato de improbidade administrativa de Carlos Amastha ao reajustar IPTU

  O procurador-geral de Contas, Zailon Rodrigues encaminhou a representação ao MPE e avaliou como de extrema gravidade o descumprimento, pela prefeitura...

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  Palmas 14/03/2017 23h05 Umberto Salvador Coelho

  Justiça suspende aumento do IPTU em Palmas; Prefeitura acata decisão até ordem judicial definitiva

  O magistrado determinou o cumprimento da medida judicial impondo multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em caso de descumprimento ...

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  Palmas 14/03/2017 10h04 Patrícia Saturno

  Por determinação do TJ, Câmara de Palmas manifesta-se em ação contra ascensão de analistas técnico-jurídicos ao cargo de procurador

  Apesar de ter deliberado e aprovado as leis, a Câmara diz que "vê-se compelida a reconhecer que tais dispositivos legais são claramente inconstitucionais"...

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  Meio Jurídico 09/03/2017 16h50 Redação

  Funerária que não forneceu serviços indenizará cliente em R$ 15 mil

  O valor da indenização, de R$ 15 mil, deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês, desde abril de 2014, mês em que ocorreu a negativa dos serviços...

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  Estado 08/03/2017 15h06 Redação

  Corregedoria do TJ-TO reforça que magistrados devem receber advogados, mesmo sem prévio agendamento

  Na reunião, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, e o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas, Marcelo Cordeiro, entregaram ofício à Corregedoria do TJ-TO relatando a conduta de magistrados ...

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  Palmas 08/03/2017 11h40 Patrícia Saturno

  Tributarista orienta contribuintes a aproveitar desconto do IPTU e cobrar em juízo eventual ressarcimento da prefeitura

  O impasse estabelecido nas esferas administrativa e judicial quanto ao IPTU do município de Palmas está tirando o sono de muitos contribuintes ...

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  Estado 07/03/2017 19h05 Redação

  Presidente do TCE reúne-se com autoridades do estaduais para tratar sobre a suspensão do aumento do IPTU em Palmas

  O conselheiro afirma que a decisão temporária da Justiça confirma o impedimento da Prefeitura de Palmas de lançar o IPTU ...

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  Palmas 07/03/2017 19h02 Umberto Salvador Coelho

  Amastha sofre mais uma derrota na justiça; Desembargador nega liminar à Prefeitura de Palmas que busca manter aumento do IPTU

  Com a decisão de Moura Filho, fica mantido suspenso integralmente o aumento do imposto, valendo a decisão do Tribunal de Contas do Tocantins...

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  Estado 01/03/2017 16h25 Redação

  Comarca de Tocantínia abre inscrições para curso de formação da Oficina de Parentalidade e Divórcio

  Os estudantes que cumprirem a carga horária receberão certificado de comprovante de horas...

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  Estado 22/02/2017 11h25 Redação

  Transferência de juiz de Colinas gera polêmica; decisão vem após magistrado decidir contra aumento nos salários do prefeito e secretários

  A decisão vem pouco depois do magistrado manifestar por duas vezes contra o aumento nos salários do prefeito e secretários de Colinas...

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  Estado 21/02/2017 11h30 Redação

  Presidente do Tribunal de Justiça destaca trabalho de parceria entre os poderes

  Na ocasião, Eurípedes Lamounier, que esteve acompanhado do diretor-geral do TJ, Francisco Cardoso, expôs algumas demandas do TJ...

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  Estado 20/02/2017 07h27 Redação

  TJ mantém suspensão de aumento salarial de prefeito, vice e secretários de Colinas

  O aumento de salários em Colinas foi suspenso pela justiça no dia 25 de janeiro após decisão favorável em uma ação proposta pelo advogado Arnaldo Filho...

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  Polí­tica 18/02/2017 15h00 Redação

  Prefeitos de Goiatins, Colinas e Recursolândia recorrem ao Tribunal de Justiça para manter aumento dos seus salários

  Desses casos, os prefeitos de Colinas, Goiatins e Recursolândia já interpuseram recurso de Agravo de Instrumento no TJTO pedindo a manutenção dos aumentos salariais...

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  Estado 17/02/2017 16h50 Redação

  Tribunal de Justiça condena ex-vereadores e servidores de Dianópolis por crimes no uso de diárias

  Absolvido da acusação de formação de quadrilha, o ex-presidente da Câmara e ex-prefeito Reginaldo restou condenado, nos demais crimes, à pena total de 10 anos de prisão...

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  Estado 17/02/2017 12h56 Redação

  Lei que cria quadro técnico e apoio administrativo da Sefaz é declarada inconstitucional pelo Pleno

  Por maioria, o tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) declarou a inconstitucionalidade material da lei estadual 2.980/14...

• Polí­cia 15/02/2017 14h13 Redação

  TJ mantém prisão de réu acusado de roubar gado em Paraíso do Tocantins

  A denúncia foi recebida no dia 1º de fevereiro por decisão do juiz Océlio Nobre da Silva, que determinou a intimação dos réus para apresentarem suas defesas...

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  Estado 10/02/2017 20h55 Redação

  Desembargadores recebem homenagem em solenidade do Tribunal de Contas do Estado

  Na tarde dessa sexta-feira, 10, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, participou da sessão solene de posse da mesa diretora do TCE ...

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  Estado 10/02/2017 10h41 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins concentra esforços para quitação de precatórios

  Quase metade dos municípios tocantinenses está com o pagamento de precatórios em atraso no Tocantins...

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  Polí­cia 07/02/2017 17h24 Redação

  TJTO nega recurso a acusado de matar professora Heidy

  Segundo a defesa, o réu deve ser inocentado porque a denúncia se baseia em “ilações” dos responsáveis pelo inquérito e com base unicamente em um laudo que aponta “resquícios de DNA” ...

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  Estado 06/02/2017 14h12 Redação

  Presidente do Tribunal de Justiça recebe diretoria da Asmeto

  Durante o encontro, os magistrados apresentaram os atuais desafios da magistratura tocantinense e receberam o apoio da gestão ...

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  Estado 02/02/2017 08h58 Redação

  Ano do Judiciário é aberto com posse da nova diretoria e balanço da gestão 2015-2017

  Após dois anos à frente da presidência do TJTO, o desembargador Ronaldo Eurípedes passou o cargo ao desembargador Eurípedes Lamounier, que assume a gestão para o biênio 2017/2019...