Tag: Tribunal de Justiça (2100 matérias)

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  Polí­tica 26/09/2017 18h58 Redação

  Liminar que obriga Assembleia Legislativa a adequar Portal da Transparência é mantida

  A decisão liminar foi expedida em julho deste ano, atendendo a todos os pedidos apresentados pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital...

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  Meio Jurídico 26/09/2017 16h39 Redação

  Homem criado por casal sem adoção formal é reconhecido como filho pela Justiça e terá direito à parte da herança

  De acordo com o processo, o autor viveu em família e praticou, junto com os demais filhos do casal, todos os afazeres e serviços na ...

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  Palmas 26/09/2017 16h07 Redação

  Prefeito da Capital apresenta balanço do Mutirão de Negociações Fiscais; Judiciário resolveu mais de 5 mil processos

  Ao todo, 5.115 processos foram extintos, suspensos ou baixados durante a mobilização que contou com o apoio do Poder Judiciário...

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  Meio Jurídico 26/09/2017 11h41 Redação

  Tribunal nega pedido de banco e mantém suspenso leilão de imóvel em Araguaína

  Na ação original, o casal admite ter atrasado parcelas do financiamento, pela inesperada perda da capacidade de pagamento e ...

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  Meio Jurídico 25/09/2017 11h36 Redação

  Conciliação põe fim a conflito sobre estrada entre fazendas em Colmeia

  Ao decidir o caso, na audiência, o juiz atendeu ao pedido e reconheceu o direito de passagem, mas ressaltou que o lavrador tem o dever de ...

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  Estado 18/09/2017 10h36 Redação

  Comarca de Colinas realiza mutirão a partir dessa terça-feira

  Durante a ação serão realizadas audiências de Instrução e Julgamento, Admonitórias, Preliminares e Inquirições...

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  Estado 12/09/2017 18h18 Redação

  Decisão que determina saída da Umanizzare segue suspensa até o fim do contrato, em novembro

  Durante a audiência, a titular da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga Ribeiro e o representante da ...

• Polí­tica 12/09/2017 16h15 Redação

  Defesa do prefeito Amastha manifesta-se sobre pedido de afastamento do gestor e afirma que a medida é "extrema e excepcionalíssima"

  O pedido de afastamento do prefeito tem como fundamento o fato de o Tribunal ter acatado, no dia 3 de agosto deste ano, uma queixa-crime...

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  Cursos & Concursos 12/09/2017 16h10 Redação

  Integrantes do cadastro de reserva do concurso da Defesa Social protestam por nomeação e posse

  Cadastro reserva da Defesa Social manifesta-se no TJ cobrando quebra de contratos e convocação dos concursados

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  Estado 11/09/2017 15h26 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins revoga prisão preventiva do empresário Eduardo Pereira

  O empresário é réu em ação criminal que tramita naquela comarca, sob a acusação da participação na morte do também empresário Wenceslau ...

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  Estado 11/09/2017 11h29 Redação

  TJ da Bahia atende OAB/TO e extingue ação penal contra advogado tocantinense processado por delegada

  No pedido, o advogado pedia para apurar a suposta participação da delegada em fatos envolvendo pistoleiros em uma fazenda de cliente...

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  Estado 11/09/2017 11h25 Redação

  Poder Judiciário promove debate sobre improbidade administrativa com gestores tocantinenses

  A abertura dos trabalhos foi feita pelo coordenador do curso, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho ...

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  Polí­tica 11/09/2017 10h01 Redação

  Afastamento de Carlos Amastha é solicitado no Tribunal de Justiça após desembargadores acatarem queixa-crime por unanimidade

  Nos embargos os desembargadores estão sendo alertados da necessidade de decidirem quanto a aplicação do Artigo 75, inciso I, da Lei...

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  Educação 07/09/2017 07h24 Redação

  Justiça determina suspensão da greve dos servidores da Educação de Palmas

  De acordo com a decisão, o juiz Zacarias Leonardo, entendeu que o Sintet, além de não apresentar pauta de reivindicação e de não ...

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  Estado 05/09/2017 21h28 Redação

  Desembargador Eurípedes Lamounier desbloqueia verbas estaduais da saúde e secretário Musafir retorna ao cargo

  O desembargador Eurípedes Lamounier, atendeu, nesta terça-feira (5/9), os pedidos da Procuradoria Geral do Estado...

• Estado 05/09/2017 07h13 Redação

  TJ acata tese do MPE e mantém condenação da ex-superintendente do Sebrae Tocantins por ato de improbidade administrativa

  O Tribunal de Justiça atendeu as alegações do Ministério Público Estadual e manteve a condenação da ex-superintendente do Sebrae...

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  Meio Jurídico 03/09/2017 18h30 Redação

  Processo Judicial Eletrônico ficará suspenso na terça e quarta-feira para adequações técnicas

  O TRE-TO está com a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para acesso dos públicos interno (intranet) e externo (internet)...

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  Meio Jurídico 01/09/2017 17h11 Redação

  Ministro do STJ abre debate sobre a política de conciliação em encontro promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins

  Ao abordar a conciliação e a mediação no novo Código de Processo Civil, o ministro ressaltou a metodologia como uma ...

• Polí­tica 01/09/2017 11h00 Redação

  Tribunal de Justiça mantém sentença e ex-prefeito de Aurora terá que ressarcir cofres públicos por improbidade

  O ex-gestor recorreu de decisão anterior, mas o desembargador João Rigo Guimarães, relator, manteve sentença e Geovane terá que ...

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  Meio Jurídico 01/09/2017 07h34 Redação

  Encontro sobre a Lei Maria da Penha levanta o debate sobre pornografia de vingança

  Pornografia de vingança, ou não consensual. Esse foi um dos temas abordados durante o encontro promovido pelo Poder Judiciário...

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  Estado 31/08/2017 14h29 Redação

  Umanizzare busca transição gradativa, com encerramento das atividades nos presídios do TO em novembro

  Em sua defesa, a Umanizzare afirmou que a interrupção abrupta dos serviços poderia resultar no colapso do sistema prisional ...

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  Estado 31/08/2017 10h11 Redação

  Tribunal de Justiça mantém suspensa decisão que determina encerramento de contrato da Umanizzare até audiência

  Em junho, liminar proferida na 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou que a Umanizzare suspendesse suas atividades na ...

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  Polí­tica 25/08/2017 12h29 Patrícia Saturno

  TJ nega recurso à Câmara de Pium e mantém anulada a rejeição de contas do prefeito Valdemir Barros

  O desembargador Moura Filho, seguindo a decisão em primeira instância, considerou ter havido vícios no processo de julgamento...

• Estado 24/08/2017 16h00 Redação

  Ministério Público consegue suspender aumento de salários de prefeita, vice-prefeito e secretários de Santa Terezinha

  Além da falta de estudos de impactos orçamentários, que resultou em aumento de despesa com pessoal, concedido 180 dias anteriores ao ...

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  Saúde 21/08/2017 14h19 Redação

  Mutirão de perícias médicas tem início em Palmas com 445 agendamentos

  A mobilização, que segue até sexta-feira (25/8), está realizando perícias médicas judiciais que subsidiam o trabalho dos magistrados...

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  Meio Jurídico 11/08/2017 18h15 Redação

  Projeto do Judiciário tocantinense intermediou 194 paternidades; 713 processos estão em andamento

  Atualmente 713 processos sobre paternidade estão em andamento na Justiça tocantinense...

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  Meio Jurídico 08/08/2017 18h19 Redação

  Conciliação põe fim a antigo conflito na Comarca de Cristalândia

  Com o acordo obtido, as partes resolveram uma pendência judicial e colocaram fim a todos os incidentes processuais...

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  Estado 07/08/2017 10h16 Redação

  Registrados mais de 1.400 casos de violência contra a mulher no Tocantins nos cinco primeiros meses de 2017

  As ameaças lideram o ranking de ocorrências, com 903 casos registrados. Em seguida vem a lesão corporal dolosa, ou seja, intencional...

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  Meio Jurídico 07/08/2017 10h13 Redação

  TJTO admite primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva: ação discutirá rescisão em compra de terrenos

  Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR)...

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  Meio Jurídico 03/08/2017 17h23 Redação

  Banco é condenado a revisar contrato de financiamento com cobrança diária de juros

  A sentença é do juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães. Segundo a ação, em 2011 o consumidor contraiu ...