Tag: Tribunal de Justiça (2083 matérias)

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  Estado 22/02/2016 08h12 Redação

  Negada liminar para suspender lei que embasa concessão de terrenos públicos em Palmas

  Por unanimidade, o Tribunal de Justiça negou liminar ao Ministério Público Estadual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0002580-54.2015.827.0000)...

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  Polí­tica 18/02/2016 23h13 Redação

  Ação do PSDB para derrubar pacotaço de impostos do Estado tem mais 2 votos favoráveis no TJ

  A ADI movida pelo PSDB do Tocantins para derrubar o aumento de taxas cobradas pelo governo do Estado recebeu na tarde desta quinta-feira, mais dois votos favoráveis ...

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  Estado 16/02/2016 10h00 Redação

  Presidente do TJTO prega união da magistratura durante posse da Asmeto

  O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, pregou a união da magistratura estadual em todos os níveis...

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  Estado 15/02/2016 19h18 Redação

  Câmara Cível do Tribunal de Justiça decide que impactado por barragem pode produzir provas contra consórcio

  Decisão colegiada (acórdão) disponibilizada nesta segunda-feira (15/02), pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, dá provimento a um recurso de um morador de Barra do Ouro...

• Estado 11/02/2016 10h06 Redação

  Sindicatos obtêm decisão favorável no TJ em ação que impugna a constitucionalidade de leis que tratam do PCCS dos Policiais Civis e subsídios de Delegado

  A desembargadora Ângela Prudente deferiu o pedido de ingresso do Sinpol entendendo que o Sindicato se qualifica como Entidade representativa dos Policiais Civis do Estado...

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  Polí­tica 05/02/2016 15h50 Redação

  Ataídes crê na anulação do aumento de impostos e diz que Estado tem "governo de slogan"

  Para o senador, que preside o PSDB no Tocantins, autor das ações, os trâmites burocráticos até a conclusão do julgamento são normais...

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  Estado 04/02/2016 17h08 Redação

  Ano Judiciário no Tocantins é aberto em sessão solene

  O Ano Judiciário de 2016 no Tocantins foi aberto na tarde desta quinta-feira, 4, em sessão solene no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado...

• Estado 02/02/2016 15h09 Redação

  TJ vota favorável aos agravos de instrumento que requerem o retorno das promoções e progressões para militares associados à APRA-TO

  Na ocasião a relatora em substituição, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, votou para restabelecer a tutela antecipada...

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  Estado 27/01/2016 16h38 Redação

  Ação do PGJ questiona legalidade de ato que aumentou tributo em Dois Irmãos do Tocantins

  O Ministério Público Estadual (MPE) questiona, na Justiça, ato administrativo do prefeito da cidade de Dois irmãos do Tocantins...

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  Estado 26/01/2016 16h14 Redação

  MPE aciona judicialmente secretário estadual de Saúde por possíveis crimes de desobediência

  Os casos foram levados pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, ao Tribunal de Justiça devido ao fato de o secretário possuir foro privilegiado...

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  Estado 25/01/2016 16h57 Redação

  MPE recorre ao TJ para manter empresas impedidas de contratarem com o poder público do Tocantins

  É alegado o risco das empresas voltarem a praticar atos lesivos ao erário. Isso porque, durante a execução de um contrato com o Governo do Estado, elas teriam superfaturado dezenas de obras públicas...

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  Estado 20/01/2016 19h33 Redação

  Câmaras criminais do TJTO retomam sessões de julgamento na terça-feira, 26 de janeiro

  A 1ª e a 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) retomam as sessões de julgamento de processos na próxima terça-feira...

• Estado 15/01/2016 16h54 Redação

  TJ acolhe recurso do MPE e proíbe município de Porto Nacional de firmar parcerias com Oscip ISES

  A decisão que proíbe a contratação do Instituto Ises pelo município de Porto Nacional foi concedida pelos desembargadores da 2ª Turma da 2ª Câmara Cível, por unanimidade...

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  Estado 12/01/2016 08h27 Redação

  Justiça determina abertura de imóveis em Gurupi para evitar proliferação do Aedes Aegypti; medida atinge lotes vagos

  O juiz da Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi estabeleceu prazo de 15 dias para que os donos dos imóveis providenciem a roçagem dos lotes...

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  Estado 08/01/2016 19h13 Redação

  Tocantins realizou 254 audiências de custódia em cinco meses

  O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizou 254 audiências de custódia entre agosto e dezembro de 2015...

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  Estado 21/12/2015 07h42 Redação

  Pedido de vista de desembargadora adia para 2016 julgamento de ADI do PSDB contra pacote de impostos

  O julgamento foi suspenso com o pedido de vista da desembargadora Jaqueline Adorno, e somente será retomado no início de fevereiro de 2016...

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  Estado 21/12/2015 07h33 Redação

  Começa recesso no Judiciário; prazos processuais ficam suspensos

  O Processo Eletrônico (E-Proc) permanecerá funcionando normalmente durante o recesso, mas os prazos processuais ficarão suspensos, informou o TJ...

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  Estado 16/12/2015 15h26 Redação

  Presidente do TJTO toma posse na Executiva do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça

  O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins tomou posse em Brasília, como membro da Comissão Executiva do Conselho de Presidentes...

• Polí­tica 16/12/2015 15h22 Redação

  Eduardo Siqueira parabeniza Prefeitura e Judiciário por mutirão, mas lamenta ausência do Governo

  O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça ...

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  Estado 15/12/2015 21h04 Redação

  Comitê estadual de precatórios apresenta relatório das ações em 2015

  O presidente do Comitê de Precatórios, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), Esmar Filho, apresentou ...

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  Estado 10/12/2015 08h49 Redação

  Instituições reforçam o compromisso de intensificar ações contra o mau uso do dinheiro público

  Para o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes, a crise do setor político reforça a ação das instituições do sistema de justiça e órgãos de controle...

• Estado 09/12/2015 18h31 Redação

  MPE denuncia prefeito de Caseara e mais seis pessoas por fraude; empresa foi paga por serviços que não executou

  Segundo a denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, os integrantes do esquema forjaram a contratação de uma construtora ...

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  Araguaína 07/12/2015 17h50 Redação

  TJTO confirma validade de lei municipal de Araguaína que reajustou IPTU em 2013

  Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual...

• Estado 03/12/2015 16h59 Redação

  Ouvidoria Judiciária participa de ação do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção

  O Dia Internacional de Combate à Corrupção marca a data em que as Nações Unidas assinaram a histórica Convenção contra a Corrupção...

• Estado 03/12/2015 11h01 Redação

  Júri Popular condena acusados de matar vice-prefeito de São Sebastião

  O julgamento teve início às 9 horas de quarta-feira, 2...

• Cursos & Concursos 01/12/2015 17h29 Redação

  Em novo recurso DPE-TO pede ao TJTO a retomada do Concurso Público da Polícia Civil

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) protocolou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o Agravo Regimental nº 0016462-83.2015.827.0000 ...

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  Polí­tica 26/11/2015 15h23 Redação

  Deputado comemora decisão do TJ sobre coleta de lixo em Palmas e pede que responsáveis devolvam milhões aos cofres públicos

  O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quinta-feira 26, para repercutir uma decisão do Tribunal de Justiça ...

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  Estado 23/11/2015 15h22 Redação

  Semana Nacional da Conciliação tem início no Tocantins

  Ao todo, cerca de três mil audiências conciliatórias estão agendadas nas 24 comarcas participantes e, em 2ª instância, na sede do TJTO...

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  Estado 20/11/2015 13h03 Redação

  DPVAT tem mais de 500 audiências designadas para a Semana Nacional de Conciliação no Estado

  O Seguro DPVAT foi criado com objetivo de garantir indenizações, em caso de morte e/ou invalidez permanente, às vítimas de acidentes de trânsito...

• Estado 19/11/2015 12h02 Redação

  Semana da Conciliação começa no Tocantins com mais de 3 mil processos na pauta de julgamento

  lém da Capital, mais 23 comarcas participam deste esforço concentrado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo...