Tag: Tribunal de Justiça (2083 matérias)

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  Meio Jurídico 13/10/2017 17h43 Redação

  Justiça determina que Estado e município de Marianópolis forneçam tratamento para hanseníase

  Conforme o processo, a autora contraiu hanseníase e se submeteu a tratamento até abril deste ano, quando sua ...

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  Meio Jurídico 11/10/2017 18h49 Redação

  Tribunal de Justiça mantém decisão que manda a júri popular policiais e advogado por tentativa de homicídio

  A sentença determinando o julgamento pelo júri popular, de maio deste ano, aponta indícios de que os três praticaram os crimes de ...

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  Meio Jurídico 10/10/2017 18h31 Redação

  Mantida sentença que obriga Plansaúde a operar e indenizar servidor público estadual

  As desembargadoras Jacqueline Adorno e Maysa Vendramini Rosal acompanharam o relator no caso, decidido por unanimidade de votos...

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  Meio Jurídico 10/10/2017 16h15 Redação

  Tribunal de Justiça nega progressão à professora da Unitins cedida pela rede estadual

  Remanescente do Estado de Goiás, a servidora buscava o enquadramento e promoção com os vencimentos de...

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  Estado 10/10/2017 12h11 Redação

  OAB vai ao Conselho Nacional de Justiça contra novo modelo de pagamento de alvarás do TJ-TO

  A peça pede ao CNJ que suspenda o modelo de pagamento de alvarás judiciais eletrônicos adotado pelo TJ-TO que...

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  Estado 09/10/2017 11h07 Redação

  Juiz reconhece irregularidades e declara nulidade do contrato entre Estado e Umanizzare na gestão dos presídios

  Na sentença de sexta-feira (6/10), o juiz reconhece que houve irregularidades na contratação da empresa, entre elas o sobrepreço...

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  Meio Jurídico 07/10/2017 13h00 Redação

  Servidores públicos são condenados por improbidade administrativa e perdem a função pública em Xambioá

  Na ação, Saulo é acusado de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, Carlos A. é acusado de ter causado dano ao erário e Paulo R. de ter ...

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  Meio Jurídico 06/10/2017 12h01 Redação

  Município de Natividade terá que indenizar servidores por irregularidades no cadastro do Pasep

  Conforme a ação, dezoito servidores efetivos do município com remuneração de até dois salários mínimos acionaram a Justiça buscando o ...

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  Meio Jurídico 04/10/2017 12h12 Redação

  Mulher acusada de tráfico e associação criminosa tem prisão mantida pela Justiça

  Detida em Augustinópolis, em setembro do ano passado, ao lado de outras pessoas durante operação policial que desarticulou uma rede de ...

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  Meio Jurídico 04/10/2017 10h00 Redação

  Confirmada decisão que impede a cobrança de ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica

  Relatado pelo desembargador Marco Villas Boas, com o voto da desembargadora Ângela Prudente e do desembargador Ronaldo Eurípedes , o ...

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  Saúde 03/10/2017 16h41 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins apoia campanha pela prevenção e combate ao câncer de mama

  A adesão à campanha visa chamar a atenção para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce...

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  Polí­cia 28/09/2017 10h45 Redação

  Réus que revendiam carros de luxo furtados em São Paulo são condenados por receptação em Palmas

  Os réus irão recorrer em liberdade, direito concedido pelo juiz, na sentença condenatória, por não haver fundamentos para prisão preventiva...

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  Meio Jurídico 28/09/2017 09h26 Redação

  Justiça obriga construtoras a devolverem em dobro valor cobrado indevidamente como comissão de corretagem

  O autor da ação alegou ter pago o valor de R$ 34.302,66 como entrada do preço estabelecido pelo imóvel adquirido em 2013 e apontou a ...

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  Polí­tica 26/09/2017 18h58 Redação

  Liminar que obriga Assembleia Legislativa a adequar Portal da Transparência é mantida

  A decisão liminar foi expedida em julho deste ano, atendendo a todos os pedidos apresentados pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital...

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  Meio Jurídico 26/09/2017 16h39 Redação

  Homem criado por casal sem adoção formal é reconhecido como filho pela Justiça e terá direito à parte da herança

  De acordo com o processo, o autor viveu em família e praticou, junto com os demais filhos do casal, todos os afazeres e serviços na ...

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  Palmas 26/09/2017 16h07 Redação

  Prefeito da Capital apresenta balanço do Mutirão de Negociações Fiscais; Judiciário resolveu mais de 5 mil processos

  Ao todo, 5.115 processos foram extintos, suspensos ou baixados durante a mobilização que contou com o apoio do Poder Judiciário...

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  Meio Jurídico 26/09/2017 11h41 Redação

  Tribunal nega pedido de banco e mantém suspenso leilão de imóvel em Araguaína

  Na ação original, o casal admite ter atrasado parcelas do financiamento, pela inesperada perda da capacidade de pagamento e ...

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  Meio Jurídico 25/09/2017 11h36 Redação

  Conciliação põe fim a conflito sobre estrada entre fazendas em Colmeia

  Ao decidir o caso, na audiência, o juiz atendeu ao pedido e reconheceu o direito de passagem, mas ressaltou que o lavrador tem o dever de ...

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  Estado 18/09/2017 10h36 Redação

  Comarca de Colinas realiza mutirão a partir dessa terça-feira

  Durante a ação serão realizadas audiências de Instrução e Julgamento, Admonitórias, Preliminares e Inquirições...

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  Estado 12/09/2017 18h18 Redação

  Decisão que determina saída da Umanizzare segue suspensa até o fim do contrato, em novembro

  Durante a audiência, a titular da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga Ribeiro e o representante da ...

• Polí­tica 12/09/2017 16h15 Redação

  Defesa do prefeito Amastha manifesta-se sobre pedido de afastamento do gestor e afirma que a medida é "extrema e excepcionalíssima"

  O pedido de afastamento do prefeito tem como fundamento o fato de o Tribunal ter acatado, no dia 3 de agosto deste ano, uma queixa-crime...

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  Cursos & Concursos 12/09/2017 16h10 Redação

  Integrantes do cadastro de reserva do concurso da Defesa Social protestam por nomeação e posse

  Cadastro reserva da Defesa Social manifesta-se no TJ cobrando quebra de contratos e convocação dos concursados

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  Estado 11/09/2017 15h26 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins revoga prisão preventiva do empresário Eduardo Pereira

  O empresário é réu em ação criminal que tramita naquela comarca, sob a acusação da participação na morte do também empresário Wenceslau ...

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  Estado 11/09/2017 11h29 Redação

  TJ da Bahia atende OAB/TO e extingue ação penal contra advogado tocantinense processado por delegada

  No pedido, o advogado pedia para apurar a suposta participação da delegada em fatos envolvendo pistoleiros em uma fazenda de cliente...

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  Estado 11/09/2017 11h25 Redação

  Poder Judiciário promove debate sobre improbidade administrativa com gestores tocantinenses

  A abertura dos trabalhos foi feita pelo coordenador do curso, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho ...

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  Polí­tica 11/09/2017 10h01 Redação

  Afastamento de Carlos Amastha é solicitado no Tribunal de Justiça após desembargadores acatarem queixa-crime por unanimidade

  Nos embargos os desembargadores estão sendo alertados da necessidade de decidirem quanto a aplicação do Artigo 75, inciso I, da Lei...

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  Educação 07/09/2017 07h24 Redação

  Justiça determina suspensão da greve dos servidores da Educação de Palmas

  De acordo com a decisão, o juiz Zacarias Leonardo, entendeu que o Sintet, além de não apresentar pauta de reivindicação e de não ...

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  Estado 05/09/2017 21h28 Redação

  Desembargador Eurípedes Lamounier desbloqueia verbas estaduais da saúde e secretário Musafir retorna ao cargo

  O desembargador Eurípedes Lamounier, atendeu, nesta terça-feira (5/9), os pedidos da Procuradoria Geral do Estado...

• Estado 05/09/2017 07h13 Redação

  TJ acata tese do MPE e mantém condenação da ex-superintendente do Sebrae Tocantins por ato de improbidade administrativa

  O Tribunal de Justiça atendeu as alegações do Ministério Público Estadual e manteve a condenação da ex-superintendente do Sebrae...

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  Meio Jurídico 03/09/2017 18h30 Redação

  Processo Judicial Eletrônico ficará suspenso na terça e quarta-feira para adequações técnicas

  O TRE-TO está com a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para acesso dos públicos interno (intranet) e externo (internet)...