Editoria: Meio Jurídico (2629 matérias)

• Meio Jurídico 04/03/2020 16h42 Redação

  Abandono por um dos cônjuges de imóvel comprado pelo casal, dá direito de posse ao que ficou

  A usucapião, instituto do direito civil, confere àquele que exerce a posse de um bem o direito de...

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  Meio Jurídico 04/03/2020 16h33 Mayara Rodrigues Mariano

  Execução fiscal deve ser suspensa até desfecho de processo administrativo

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  Meio Jurídico 04/03/2020 12h25 Redação

  Remanejamento de moradores de áreas irregulares na Capital é mediado pela Defensoria Pública

  A equipe do Nuamac Palmas acompanha in loco as reuniões e visitas técnicas da Prefeitura de Palmas às...

• Meio Jurídico 03/03/2020 18h26 *Bruna Lima (Colaboração)

  Advogado e entidades ligadas aos Direitos Humanos querem a construção do Hospital de Custódia de Guaraí

  Advogados e defensores públicos e Centro de Direitos Humanos querem a construção de hospital de custódia ...

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  Meio Jurídico 03/03/2020 17h17 Redação

  A pedido da OAB/TO, Seciju revoga portaria que reduz horário de atendimento da advocacia

  O secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidelis, também destacou a importância do...

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  Meio Jurídico 03/03/2020 10h59 Redação

  Judiciário ouve sugestões da OAB para incrementar acessibilidade do Eproc Nacional

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  Meio Jurídico 02/03/2020 22h47 Redação

  Com 100 vagas, Esmat promove o curso Marco Legal da Primeira Infância e Suas Implicações Jurídicas

  O curso busca, entre outros pontos, criar estratégias para sensibilizar os operadores jurídicos sobre o...

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  Meio Jurídico 28/02/2020 17h33 Redação

  Justiça Federal atende solicitação da OAB/TO e compromete-se a suspender portaria

  A decisão de suspender a Portaria ocorreu depois de uma reunião entre o...

• Meio Jurídico 28/02/2020 12h43 Redação

  Credor pode protestar certidão de dívida judicial com decisão em 1º grau transitada em julgado

  O protesto de título extra judicial, com transito em julgado, em caso de inadimplemento do devedor, pode contribuir para o...

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  Meio Jurídico 28/02/2020 09h02 Sandra Franco

  Lei Geral de Proteção de Dados com jeitinho brasileiro?

  A LGPD tem como base princípios como respeito à privacidade, liberdade de informação e...

• Meio Jurídico 26/02/2020 21h57 Redação

  Em consonância com o MPF, Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz

  Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à...

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  Meio Jurídico 19/02/2020 18h20 Redação

  Presidente do TJTO destaca a importância da boa gestão nas comarcas ao encerrar rota de fevereiro em Colmeia

  Maia Neto, encerrou a rota reunindo-se com magistrado, servidores, integrantes do sistema de Justiça e a comunidade de Colmeia...

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  Meio Jurídico 18/02/2020 19h51 Redação

  Presidente do TJTO destaca a importância da cultura do não litígio e da conciliação

  Para o presidente, é preciso conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade de todos na...

• Meio Jurídico 17/02/2020 16h06 Redação

  OAB/TO vai representar juiz de Augustinópolis na corregedoria do TJ/TO

  O magistrado atua na Comarca de Augustinópolis e segundo a OAB, são frequentes as reclamações de...

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  Meio Jurídico 16/02/2020 21h21 Redação

  Araguacema é a primeira parada da caravana do Justiça Cidadã 2020, que começa a partir dessa segunda

  A programação de Araguacema prevê, logo após a abertura do evento, reunião do coordenador do...

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  Meio Jurídico 12/02/2020 16h42 Redação

  OAB/TO vai entrar com ação judicial contra o Sisepe

  O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, com a autorização do Conselho Seccional, declarou que...

• Meio Jurídico 11/02/2020 20h00 Flávio Herculano/MPTO

  Falta de transparência leva MPTO a propor ação contra prefeito de Ipueiras

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública por ato de...

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  Meio Jurídico 06/02/2020 19h15 Redação

  Ao abrir Ano Judiciário, presidente Maia Neto destaca bons resultados em 2019 e projeta 2020

  O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, abriu o...

• Meio Jurídico 06/02/2020 18h10 Redação

  Justiça Federal condena União e Funai a implantar reserva indígena para integrantes da etnia Krahô-Kanela

  Atualmente, moram na aldeia Takaywrá 16 famílias, somando 51 habitantes...

• Meio Jurídico 06/02/2020 09h25 Redação

  1º Edição do Projeto Justiça e Cidadania acontece nessa sexta-feira, na escola Monteiro Lobato, em Palmas

  O projeto tem como objetivo orientar e contribuir para a formação de crianças como...

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  Meio Jurídico 03/02/2020 16h25 Redação

  Ano Judiciário é aberto no TRE-TO com oito sessões ordinárias

  Em fevereiro, a Corte se reunirá nos dias 10, 11, 12 e 13, em sessões às...

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  Meio Jurídico 31/01/2020 14h26 Redação

  “O Tocantins é vanguarda”, afirma advogado cego ao destacar a acessibilidade do Eproc Nacional

  O sistema atende aos princípios da convenção da ONU da pessoa com deficiência e da...

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  Meio Jurídico 30/01/2020 19h38 Redação

  Em Juizado Especial, equívoco do INSS é corrigido e mãe de 22 filhos consegue o benefício da aposentadoria

  O benefício havia sido indeferido pelo INSS porque a autarquia entendeu que...

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  Meio Jurídico 30/01/2020 17h52 Redação

  Judiciário tocantinense volta a atender de 8 às 11 e das 13 às 18 horas a partir de segunda-feira

  O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e as 41 comarcas do Estado voltam a...

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  Meio Jurídico 29/01/2020 17h04 Redação

  Com atuação da Defensoria Pública, adolescente transgênero conquista direito de mudança de nome

  A defesa foi realizada pelo defensor público Kita Maciel, titular da 12ª Defensoria Pública de Gurupi...

• Meio Jurídico 28/01/2020 13h22 Redação

  Plataforma Consumidor.gov está disponível na site do Poder Judiciário Tocantinense

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  Meio Jurídico 27/01/2020 11h40 Redação

  OAB afirma que atuará, caso o Sisepe tente impedir o exercício profissional da advocacia

  A OAB/TO afirma que apresentará em reunião ordinária a proposta do ingresso de...

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  Meio Jurídico 24/01/2020 18h20 Redação

  Para incentivar o alcance de metas e indicadores, TJTO institui Prêmio Justiça Eficiente

  Na oportunidade, o presidente destacou o trabalho desempenhado pelos juízes e servidores que...

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  Meio Jurídico 23/01/2020 14h13 Redação

  Presidente do TJ-TO garante que o e-Proc Nacional otimizará trabalho de magistrados e servidores

  Presidente da Comissão Auxiliar do e-Proc Nacional, Jacqueline Adorno lembrou que o TJTO virou...

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  Meio Jurídico 22/01/2020 18h02 Redação

  OAB/TO recebe presidente do Sisepe para reunião

  A principal pauta da reunião foi a preservação dos direitos dos representados de ambas as instituições...