Editoria: Meio Jurídico (2683 matérias)

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  Meio Jurídico 29/06/2020 17h06 Laila Mariana Salvador

  Justiça suspende Lei Estadual que reduz mensalidades de instituições de ensino; Estudantes pedem apoio da OAB

  A decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas do...

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  Meio Jurídico 28/06/2020 19h30 Redação

  Mantida decisão que negou nomeação de não classificado em concurso do Estado

  Segundo consta nos autos, no concurso realizado em 2012, o candidato classificou-se em ...

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  Meio Jurídico 28/06/2020 17h00 Redação

  Regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça é prorrogado até 10 de julho

  A exemplo do que ocorrera nas últimas portarias acerca de extensão do prazo do ...

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  Meio Jurídico 26/06/2020 15h56 Redação

  Consulta pública sobre o Portal da Transparência entra na fase de consolidação pela Controladoria-Geral do Estado

  Após a realização da consulta pública sobre o Portal da Transparência, o Governo do Tocantins, por meio da...

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  Meio Jurídico 26/06/2020 15h12 Abelson Ribeiro/TJTO

  CNJ faz avaliação positiva ao concluir inspeção virtual no Judiciário tocantinense

  Durante a reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniel Carnio Costa, fez um...

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  Meio Jurídico 26/06/2020 10h42 Redação

  Tribunal de Justiça discute com entidades as medidas para retorno gradual de atividades presenciais

  Os critérios para retomada das atividades está sendo debatida de forma democrática entre...

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  Meio Jurídico 26/06/2020 08h42 Redação

  OAB/TO reivindica à equipe de inspeção do CNJ a melhoria estrutural do Nacom do Tocantins

  A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins reivindicou a melhoria estrutural de...

• Meio Jurídico 25/06/2020 16h32 Redação

  DPE orienta quem estiver com problemas quanto ao auxílio emergencial a procurar a Defensoria Pública da União

  O auxílio emergencial é um programa do Governo Federal e por esse motivo, a...

• Meio Jurídico 25/06/2020 15h04 Redação

  AGU vence 71% das ações relativas à pandemia na Justiça

  A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve êxito em 71% dos 1.273 pedidos de liminares analisados...

• Meio Jurídico 24/06/2020 18h24 Redação

  MPTO recomenda à Câmara de Luzinópolis a anulação de contrato para a prestação de serviços jurídicos

  A recomendação é baseada em Inquérito Civil Público que investiga a...

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  Meio Jurídico 22/06/2020 15h07 Abelson Ribeiro/TJTO

  CNJ inicia inspeção de rotina no TJTO, desta vez por videoconferência em razão da pandemia

  O Tocantins é o último estado a receber a inspeção ordinária, que, em razão do novo coronavírus, terá as atividades...

• Meio Jurídico 22/06/2020 11h00 Redação

  Aproeto comemora decisão que declara constitucional a percepção dos honorários sucumbenciais por advogados públicos

  Com julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu,...

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  Meio Jurídico 22/06/2020 08h42 Redação

  Escola da Magistratura e UFT realizam Edição online do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos

  O Evento é organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e...

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  Meio Jurídico 19/06/2020 09h44 Mara Roberta/TJTO

  Por videoconferência, Comarca de Itacajá zera audiências com réu preso

  No período entre os dias 3 a 17 de junho, foram ouvidas 35 pessoas, sendo 26 entre vítimas,...

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  Meio Jurídico 19/06/2020 09h20 Marcelo Santos Cardoso/TJTO

  Com sustentação oral de 17 advogados, 1ª Câmara Cível julga 15 processos em sua 1ª Pauta Extraordinária Virtual

  Dando sequência às audiências virtuais com sustentação oral no Judiciário tocantinense, iniciadas...

• Meio Jurídico 17/06/2020 15h52 Redação

  Ministério Público obtém condenação penal de ex-prefeito de Monte do Carmo e de mais duas pessoa

  Segundo consta na denúncia formalizada pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, em...

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  Meio Jurídico 17/06/2020 15h23 Mara Roberta/Cecom

  Poder Judiciário já liberou mais de R$ 160 milhões em alvarás eletrônicos neste primeiro semestre de 2020

  Segundo a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça (TJTO), o teletrabalho, instituído desde que...

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  Meio Jurídico 17/06/2020 11h57 Redação

  Com julgamento de quatro processos, 2ª Câmara Criminal finaliza com sucesso 1ª Pauta Extraordinária Virtual

  Presidida pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a sessão de julgamentos teve...

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  Meio Jurídico 17/06/2020 11h43 Redação

  Concluídas as obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Araguatins

  A previsão é que o prédio entre em funcionamento com o retorno das atividades presenciais dos...

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  Meio Jurídico 16/06/2020 15h02 Redação

  Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins lança Edital para credenciamento de Conciliadores e Mediadores Judiciais

  O profissional poderá se inscrever para uma ou todas as funções descritas no Edital...

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  Meio Jurídico 16/06/2020 11h52 Redação

  Julgamentos virtuais com sustentação oral começam nesta terça na 2ª Câmara Criminal e 1ª Câmara Cível

  Os 38 processos previstos para serem julgados pelas duas Câmaras foram retirados de ...

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  Meio Jurídico 15/06/2020 13h06 Redação

  Justiça condena procurador envolvido em acidente que matou 3 mulheres e feriu um homem na Teotônio Segurado, em 2009

  O procurador do Estado foi condenado por homicídio culposo a uma pena de quatro anos de prisão...

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  Meio Jurídico 12/06/2020 08h30 Redação

  Defensoria pede respeito e diz que decreto da Prefeitura de Palmas já nasceu inconstitucional ao desconsiderar Estado Laico

  O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria propôs, por meio da Recomendação, a realização de ...

• Meio Jurídico 10/06/2020 18h05 Redação

  MPTO requisita informações a respeito de evento religioso marcado para a Praça dos Girassóis em plena pandemia

  A promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, reforçou que ainda estão ...

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  Meio Jurídico 10/06/2020 16h37 Redação

  Em Palmeirópolis, 50 famílias são beneficiadas com títulos de regularização fundiária

  A ação é do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da ...

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  Meio Jurídico 10/06/2020 11h49 Redação

  Judiciário do Tocantins e Conselho Regional de Farmácia aderem à campanha nacional contra violência doméstica

  A ação é uma resposta conjunta de integrantes do Judiciário frente ao...

• Meio Jurídico 09/06/2020 17h14 Redação

  Após atuação da DPE em Araguaína, Justiça determina transferência hospitalar de bebê com Covid-19

  Na decisão, a determinação é para que a transferência seja através de UTI terrestre, em caráter de urgência, para...

• Meio Jurídico 09/06/2020 10h17 Redação

  Advocacia-Geral da União confirma legalidade de exigência de fiador para empréstimos do Fies

  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pode...

• Meio Jurídico 08/06/2020 22h53 Redação

  MPTO recorre de prescrição em ações propostas contra desembargadores envolvidos na Operação Maet

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) interpôs, nesta segunda-feira, 8, duas apelações para...

• Meio Jurídico 06/06/2020 18h47 Redação

  Após pedido do MPTO, Justiça determina que pastor e homem com a Covid-19 em Lagoa da Confusão cumpram a quarentena

  Poder Judiciário determinou, ainda, que o pastor de uma igreja evangélica do município também fosse obrigado...