Editoria: Meio Jurídico (2683 matérias)

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  Meio Jurídico 27/06/2018 13h29 Redação

  Após 10 anos de namoro, noivo desiste do casamento e terá que indenizar a ex

  Consta nos autos que, após 10 anos de namoro, o casal decidiu se casar e, faltando apenas 15 dias para o enlace, o noivo...

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  Meio Jurídico 27/06/2018 13h25 Redação

  Justiça anula cobrança de tarifas em contratos de financiamento de veículos

  A juíza Silvana Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, reconheceu nula a...

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  Meio Jurídico 26/06/2018 16h38 Redação

  Por erro médico Estado do Tocantins e médico são condenados a indenizar lavrador em R$ 20 mil

  Conforme consta nos autos, o autor da ação foi atingido por um projétil de arma de fogo e, após...

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  Meio Jurídico 25/06/2018 11h06 Redação

  Após morte da mãe em acidente de trânsito, menor ganha na Justiça direito a indenização e pensão até completar 25 anos

  O condutor que causou o acidente e a empresa responsável pelo veículo foram condenados, solidariamente, a pagar indenização de...

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  Meio Jurídico 21/06/2018 12h56 Redação

  Seguradora é condenada a indenizar consumidor que teve indevidamente nome protestado

  O juiz José Carlos Tajra Reis Júnior entendeu que o ex-proprietário do veículo sofreu...

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  Meio Jurídico 19/06/2018 17h24 Redação

  Justiça condena Plansaúde a ressarcir e indenizar servidor público

  Conforme consta nos autos, o servidor precisou de atendimento médico para...

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  Meio Jurídico 19/06/2018 13h18 Redação

  Após acidente de trabalho, cidadão ganha na Justiça direito à aposentadoria

  Ao julgar o caso, o magistrado considerou os laudos médicos que...

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  Meio Jurídico 18/06/2018 12h39 Redação

  Em Colinas do Tocantins, universidade é condenada por proibir estudante de frequentar aulas

  Segundo os autos, a estudante estava inadimplente com a universidade e...

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  Meio Jurídico 18/06/2018 12h05 Redação

  Consumidor que não recebeu produto comprado pela internet vai receber R$ 10 mil por danos morais

  De acordo com a decisão da juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, o pagamento de...

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  Meio Jurídico 13/06/2018 18h06 Redação

  Município de Nova Olinda é condenado ao pagamento de multa do FGTS a ex-servidores

  Nas sentenças, o magistrado do Nacom condena o Município de Nova Olinda a depositar às partes autoras os valores...

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  Meio Jurídico 11/06/2018 21h09 Redação

  Estado deve indenizar mãe de recém-nascida que morreu à espera de cirurgia cardíaca

  Em julho de 2017, a recém-nascida nasceu no Hospital de Referência de Gurupi com Síndrome do...

• Meio Jurídico 10/06/2018 16h45 Redação

  Justiça decide que travesti presa em Araguaína deve ser levada para presídio feminino

  Defensor público destaca que a Casa de Prisão Provisória de Araguaína não tem condição para receber uma travesti...

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  Meio Jurídico 08/06/2018 18h19 Redação

  Tribunal de Justiça realiza 1º Seminário Tocantinense de Precatórios

  O Seminário contou com a participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário tocantinense, membros do...

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  Meio Jurídico 07/06/2018 23h37 Redação

  A pedido do MPE, Justiça mantém obrigatoriedade da Assembleia Legislativa de reduzir excesso de comissionados

  A decisão, que atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, determina, também, a...

• Meio Jurídico 07/06/2018 17h07 Redação

  Empresa de turismo e companhia aérea são condenadas a indenizar família em R$ 60 mil por viagem não realizada

  Conforme consta nos autos, seis pessoas de uma mesma família compraram um pacote de turismo para...

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  Meio Jurídico 07/06/2018 11h28 Adenauer Cunha

  STF equipara injúria racial a racismo e crime passa a ser imprescritível; no Tocantins movimento negro comemora decisão inédita

  Decisão cria jurisprudência para que outros casos sejam julgados de forma igual...

• Meio Jurídico 07/06/2018 10h12 Redação

  Após ação do MPE na área do consumidor, empresa é condenada a implantar infraestrutura em loteamento em Palmas

  A empresa tem o prazo de 60 dias para o início e dois anos para a conclusão das obras...

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  Meio Jurídico 04/06/2018 17h25 Redação

  Justiça determina fornecimento de energia elétrica a propriedade de casal de idosos em Araguaçu

  Na sentença, o magistrado pontua que, de acordo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...

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  Meio Jurídico 30/05/2018 09h35 Redação

  Justiça Federal inaugura anexo em Araguaína

  Durante a inauguração, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum,...

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  Meio Jurídico 29/05/2018 17h34 Natália Rezende/Cecom TJ-TO

  Hospital de Urgência em Palmas é condenado a pagar R$ 100 mil a paciente por infecção hospitalar

  O juiz ainda condenou o hospital a pagar pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo vigente à época do...

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  Meio Jurídico 29/05/2018 17h00 Redação

  Krahôs conseguem na Justiça direito a nome indígena na certidão de nascimento

  Ao entrar com a ação, os requerentes alegaram que têm dificuldade em comprovar que...

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  Meio Jurídico 28/05/2018 16h08 Redação

  Professora será indenizada pelo município de Santa Fé do Araguaia por falha no pagamento de consignado

  Conforme conta nos autos, a professora contratou dois empréstimos consignados, um no mês de julho, no valor de...

• Meio Jurídico 25/05/2018 17h24 Redação

  Justiça condena servidora estadual que cumulava cargos públicos ilegalmente

  De acordo com a sentença, Luanna terá que realizar o ressarcimento integral de...

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  Meio Jurídico 25/05/2018 17h10 Redação

  Sem atendimento médico, usuária receberá mais de R$ 20 mil em ação contra plano de saúde

  Consta nos autos que a autora da ação precisava realizar um procedimento médico de emergência e a assistência...

• Meio Jurídico 23/05/2018 10h51 Redação

  Sindicalizada irá receber mais de R$ 17 mil de indenização e danos morais

  A servidora, que é titular do plano, foi diagnosticada com endometriose profunda e dor pélvica crônica, sendo necessário...

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  Meio Jurídico 21/05/2018 17h13 Redação

  Justiça garante direitos de consumidor que comprou pela internet, mas não recebeu o produto

  Conforme consta nos autos, o consumidor pagou o produto à vista e, quatro meses depois da compra,...

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  Meio Jurídico 21/05/2018 10h37 Redação

  “Meu sonho é existir”, diz jovem de 20 anos que procurou a DPE-TO por não ter nenhum documento

  A jovem nunca foi registrada, não possui documentos pessoais e, com isso, ela é uma cidadã invisível no Brasil...

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  Meio Jurídico 18/05/2018 10h24 Redação

  Justiça do Tocantins descumpre decisão do STJ sobre prisão domiciliar, segundo a defensoria

  De acordo com a defensora pública Letícia Amorim, que atuou na defesa na assistida em primeiro grau, no dia...

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  Meio Jurídico 18/05/2018 09h53 Redação

  Supermercado é condenado a ressarcir cliente por danos causados a veículo em estacionamento privativo

  Um supermercado de Colinas do Tocantins terá que pagar R$ 2, 4 mil a um cliente pelos danos causados ao veículo do...

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  Meio Jurídico 17/05/2018 17h01 Redação

  Energisa é condenada a pagar danos morais por interromper fornecimento de energia

  Ainda conforme a sentença, a Energisa terá um prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária no valor de...