Editoria: Meio Jurídico (2599 matérias)

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  Meio Jurídico 08/12/2017 12h05 Redação

  Com nome negativado, palmense vai receber R$ 10 mil por danos morais de empresa de telefonia móvel

  Ao decidir, o juiz considerou o dano suportado pela autora da ação e determinou o valor da indenização em R$ 10 mil, acrescidos de correção ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 19h27 Redação

  OAB-TO pede mobilização em prol de Projeto de Lei que criminaliza desrespeito às prerrogativas

  O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 18h57 Redação

  Justiça condena homem por difamar ex-namorada em grupos de WhatsApp

  De acordo com a decisão, no WhatsApp da mesma e em diversos grupos, o réu caluniou, difamou e injuriou a vítima através de mensagens de ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 12h34 Redação

  TRT10 muda regimento e garante férias para advocacia

  O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região alterou o seu regimento interno para criar o recesso Judiciário, de forma...

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  Meio Jurídico 05/12/2017 15h37 Redação

  Justiça Estadual de Pedro Afonso realiza leilão de fazenda e imóvel comercial

  No evento, serão leiloados, fazenda com 124 hectares e imóvel comercial, localizados em Pedro Afonso...

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  Meio Jurídico 05/12/2017 10h49 Redação

  Justiça retifica gênero em registro civil de moradora de Dianópolis

  O registro de Valdeir foi lavrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Aurora do Tocantins. Aos 41 anos, ela atualmente mora ...

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  Meio Jurídico 01/12/2017 08h37 Redação

  Por impedir embarque, companhia área terá que indenizar passageira

  Conforme a ação, ao chegar ao aeroporto de Palmas para fazer o check-in, mesmo apresentando todos os documentos pessoais, os representantes da ...

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  Meio Jurídico 29/11/2017 14h42 Redação

  Distribuidora de energia é condenada a indenizar consumidor em R$ 15 mil

  A decisão, publicada na última sexta-feira (24/11), ainda determina o pagamento de R$ 200,00 pelos danos materiais causados ao ...

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  Meio Jurídico 28/11/2017 19h20 Redação

  Justiça condena empresa de TV a cabo a pagar indenização por cobrança indevida

  Ao decidir, o juiz ressaltou que a parte autora apresentou comprovação material de que o débito estava efetivamente sendo cobrado...

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  Meio Jurídico 28/11/2017 11h16 Redação

  Com Gilmar Mendes e dois ministros do STJ, Walter Ohofugi preside debate sobre processo constitucional

  Ao lado de Solano Donato, presidente comandou Painel 4; evento iniciou-se nesta última segunda-feira, em São Paulo...

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  Meio Jurídico 27/11/2017 17h39 Redação

  Semana da Conciliação incentiva a cultura do diálogo no Judiciário tocantinense

  A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os ...

• Meio Jurídico 23/11/2017 12h42 Redação

  Plansaúde é condenado a pagar indenização a servidor público beneficiário

  Para o magistrado houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida...

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  Meio Jurídico 23/11/2017 09h56 Redação

  Sancionada, com vetos, Lei que cria novas regras para facilitar adoção

  O projeto sancionado nesta quinta-feira, 23, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho...

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  Meio Jurídico 22/11/2017 11h47 Redação

  Cartório de Aliança do Tocantins ganha pela segunda vez prêmio nacional dos Cartórios Brasileiros

  A premiação deste ano contou com o recorde de cartórios inscritos, sendo premiados em quatro diferentes categorias...

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  Meio Jurídico 22/11/2017 09h28 Redação

  Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo

  O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...

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  Meio Jurídico 17/11/2017 16h19 Redação

  Plano de Saúde Indenizará paciente por não pagar material para cirurgia de joelho

  Para fixar o valor de R$ 10 como danos morais, o juiz afirma que a quantia atende às funções “indenizatória, sancionatória e ...

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  Meio Jurídico 14/11/2017 17h16 Redação

  Negada indenização a mulher que não comunicou ao banco furto de cartão usado para contrair empréstimo

  Moradora de Sandolândia (TO) e aposentada pelo INSS, a autora afirma, na ação, que teve a carteira com documentos e ...

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  Meio Jurídico 14/11/2017 09h10 Redação

  Justiça rejeita ação que tenta equiparar monitor de creche a professor municipal em Tocantinópolis

  Ao analisar e rejeitar os pedidos, o juiz pondera que o desvio de função ocorre quando o ...

• Meio Jurídico 13/11/2017 16h52 Redação

  Inscrições abertas ao Congresso Estadual de Políticas sobre Drogas na Contemporaneidade

  Durante o congresso o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, falará sobre o tema ...

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  Meio Jurídico 10/11/2017 16h48 Redação

  Banco restituirá ao consumidor valor pago por carro com documentação que omitia sinistro

  Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...

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  Meio Jurídico 08/11/2017 17h13 Redação

  Consumidor tem direito a anular compra de camionete e a ser indenizado por dano morais por defeitos no veículo

  Em 20 dias de uso, o utilitário começou a apresentar problemas mecânicos que comprometeram o uso adequado e seguro...

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  Meio Jurídico 07/11/2017 09h19 Redação

  Justiça determina que bancos renegociem com idosa endividamento superior a 380% de sua renda

  Somando os cinco bancos nos quais adquiriu empréstimos, a assistida da DPE tem dívidas que ultrapassam 380% de sua renda...

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  Meio Jurídico 06/11/2017 16h27 Redação

  Justiça determina suspensão de desconto fraudulento em folha de pagamento de servidora pública

  A assistida procurou o Procon e tomou conhecimento de que não havia firmado contrato de empréstimo, como foi sua solicitação ao Banco, mas sim ...

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  Meio Jurídico 01/11/2017 14h46 Redação

  Perfil em redes sociais de análise de comidas é obrigado a excluir publicação difamatória e a se retratar

  Conforme a ação, próxima à inauguração, em 2015, a hamburgueria buscou informações sobre parcerias com o perfil de ...

• Meio Jurídico 31/10/2017 16h31 Redação

  Liminar determina que homem detido por não pagar pensão alimentícia seja separado de presos comuns

  Diante da situação, o MPE argumentou que o preso civil está sob iminente risco à sua integridade física...

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  Meio Jurídico 27/10/2017 17h35 Redação

  Pais de ex-detentos mortos por grupo armado na cadeia de Colmeia serão indenizados em R$ 160 mil

  O Estado deverá pagar ainda as despesas funerárias no valor de R$ 1,8 mil. ..

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  Meio Jurídico 26/10/2017 10h19 Redação

  Ex-prefeito de Taguatinga terá bens bloqueados por ato de improbidade administrativa

  De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...

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  Meio Jurídico 24/10/2017 10h29 Redação

  Mutirão na Comarca de Augustinópolis prevê 390 audiências no Juizado Especial Cível

  Para a ação, que teve início no dia 16/10, está prevista a realização de 390 audiências de Instrução e Julgamento, em ...

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  Meio Jurídico 24/10/2017 08h47 Redação

  Juizado especial de Taquaralto decide processo em que citação de réu ocorreu pelo whatsapp

  No processo, a autora pede a rescisão de compromisso de compra e venda de uma fração de um imóvel rural alegando que após quitar as ...

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  Meio Jurídico 23/10/2017 21h04 Redação

  Rejeitado mandado de segurança de servidor que tenta receber parcelas atrasadas de bolsa de estudos

  Relatado pelo juiz Zacarias Leonardo, o mandado de segurança teve liminar negada anteriormente...