Tag: Projeto de Lei (1055 matérias)

• Polí­tica 06/12/2011 11h03 Redação

  Senadora quer prazo de 24 horas para incineração de drogas apreendidas

  A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) apresentou Projeto de Lei n°. 706/2011 que, se aprovado, prevê a incineração de drogas apreendidas no prazo máximo de 24 horas, reservando apenas amostras necessárias para preservação das provas ...

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  Polí­tica 01/12/2011 10h43 Redação

  Agnolin vai à Record News e defende revisão nos contratos de concessão de energia elétrica

  Agnolin diz que considera justo que os investidores (concessionárias de energia) tenham asseguradas a estabilidade e a segurança jurídica. Porém, afirmou ser injusto que os consumidores, principalmente os de baixa renda, sejam penalizados ...

• Polí­tica 23/11/2011 16h15 Redação

  Deputado José Geraldo solicita descontos no IPVA para condutores sem multa

  O parlamentar apresentou um requerimento baseado neste Projeto, cujo objetivo é conceder desconto de até 50% no IPVA para donos de veículos que não tenham multas ou não tenham se envolvido em acidentes de trânsito, em até 12 meses antes da data do licenciamento ...

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  Polí­tica 08/11/2011 14h29 Redação

  Projeto prevê inclusão social para idosos e deficientes físicos

  A instituição de um selo e do Certificado de Responsabilidade Social destinados a empresas que contratam pessoas idosas e portadores de deficiências em seus quadros é o teor de um Projeto de Lei do deputado Carlão do Saneatins ...

• Polí­tica 27/10/2011 12h32 Philipe Bastos

  Sem reunião das comissões, cerca de 10 projetos de leis do governo continuam travados na AL

  A deputada destacou que pretende novamente convocar as comissões na próxima semana, mas já antecipou que não está otimista sobre ter sucesso na convocação por conta do feriado da próxima quarta-feira ...

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  Polí­tica 25/10/2011 13h49 Redação

  Agnolin fala a TV Câmara sobre disparidade de tarifas de energia elétrica no País

  À convite da TV Câmara, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT) concedeu entrevista ao Programa Palavra Aberta na tarde desta terça-feira, 25 ...

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  Polí­tica 24/10/2011 11h08 Redação

  Dorinha é eleita vice-presidente de comissão especial que analisará qualidade da educação

  A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei (PL 7420/06) que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção ...

• Polí­tica 11/10/2011 20h00 Redação

  Deputado Agnolin apresenta projeto que visa diminuir tarifa de energia elétrica

  Em defesa do projeto, Agnolin citou o Estado do Tocantins que, conforme ele, figura em segundo lugar entre os Estados que detêm a energia mais cara do País. Ele argumentou que, mesmo hidrograficamente privilegiado com matrizes energéticas, o Tocantins sofre com as altas taxas de cobrança ...

• Polí­tica 10/10/2011 12h57 Philipe Bastos

  Base de oposição se posiciona contra projeto de congelamento dos salários de procuradores e defensores públicos

  Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que não conhecia a matéria que causou polêmica no parlamento. Bonifácio destacou, ainda que estava participando do Sírio de Nazaré...

• Estado 10/10/2011 12h17 Philipe Bastos

  Projeto do governo visa congelar salários; defensores e procuradores são contra a matéria

  Desde cedo, os deputados estão reunidos com os representantes da Associação dos Defensores e Procuradores, que tentam rejeitar a matéria e cancelar o congelamento dos salários ...

• Estado 10/10/2011 08h32 Redação

  Projeto que fixa subsídio dos Procuradores é retrocesso, diz vice-presidente da Anape

  O procurador explicou que hoje o subsídio dos procuradores e defensores públicos, assim como dos membros do Ministério Público, do poder Judiciário do Estado é fixado em 90,25% do subsídio dos ministros do STF...

• Polí­tica 01/10/2011 08h01 Redação

  Lázaro reitera apoio a projeto que garante aposentadoria especial a garimpeiros

  A manifestação de apoio aconteceu na tarde da última quinta-feira, 29 de setembro, na cidade de Imperatriz (MA), durante encontro com o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros, Gesse Simão de Melo ...

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  Polí­tica 29/09/2011 16h50 Redação

  Comissão de Constituição e Justiça faz mutirão para limpar pautas

  A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Amália Santana (PT), convocou os integrantes da CCJ para limparem as pautas pendentes, tanto de matérias dos parlamentares, quanto do Executivo ...

• Polí­tica 28/09/2011 14h14 Redação

  PL de Luana Ribeiro concede o nome do empresário Luiz Flávio Quinta ao aeroporto de Araguaina

  Filho do ex-prefeito de Araguaina, Joaquim Quinta, Luiz Flávio faleceu no dia 30 de setembro de 2010, aos 52 anos, vítima de um acidente de helicóptero, nas proximidades do Aeroporto Renato Moreira, em Imperatriz (MA) ...

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  Polí­tica 26/09/2011 19h18 Redação

  Senador Vicentinho propõe aposentadoria especial para Garis

  Ao considerar a justificativa de seu projeto, Vicentinho entende que na execução dessas atividades, o trabalhador fica exposto a condições extremas de insalubridade, mas não tem reconhecida essa condição pela seguridade social do País ...

• Cultura 26/09/2011 08h03 Redação

  Projeto de Lei que cria o SMCP segue para Diretoria Legislativa

  Classe artística, instituições que fomentam a cultura e a sociedade em geral puderam colaborar com sugestões através de e-mails ou participando de um grupo de discussão virtual ...

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  Polí­tica 20/09/2011 18h22 Redação

  Agnolin apresenta relatório sobre situação dos Agentes de Saúde do Tocantins

  A Câmara Federal pretende compilar os pareceres que serão coletados em mais capitais brasileiras, como forma de enriquecer o debate e definir ações práticas para a votação das propostas em tramitação na Casa ...

• Cultura 19/09/2011 08h01 Redação

  Consulta pública para criação do Sistema Municipal de Cultura segue até terça

  Para a presidente da Fundação Cultural de Palmas professora Kátia Maia Flores, todo o processo permite a sociedade palmense discutir profundamente sobre o desenvolvimento cultural e as políticas públicas ...

• Estado 15/09/2011 14h52 Redação

  Aprovado parecer favorável a PL que concede reposição de 6,35% a servidores da Unitins

  Foi aprovado durante reunião conjunta das Comissões, realizada na manhã desta quinta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o parecer favorável para o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que concede reposição aos servidores ...

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  Polí­tica 14/09/2011 16h33 Redação

  Projeto que Institui cadastro positivo de motoristas é aprovado na Câmara dos Deputados

  Depois da criação do Cadastro Positivo os motoristas que nos últimos trinta e seis meses não tiver cometido infrações de trânsito terá direito a desconto de 10% no valor do IPI para a aquisição de automóveis ...

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  Polí­tica 14/09/2011 08h13 Redação

  Vicentinho relata a favor de projeto que garante maior desconto no IR para quem estimular empregado doméstico a estudar

  A dedução da cota patronal da Previdência Social paga pelo empregador doméstico foi introduzida na legislação do imposto de renda em 2006 ...

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  Saúde 12/09/2011 08h08 Redação

  Câmara Federal realiza seminário para discutir situação de agentes de saúde do Tocantins

  O seminário foi proposto, via requerimento (REQ 13/2011), pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA) ...

• Economia 03/09/2011 17h23 Redação

  Fieto comemora aprovação do projeto Super Simples pela Câmara dos Deputados

  Caso seja aprovado e sancionado ainda neste ano pelo Senado, o projeto que reajustará em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas entra em vigor a partir de 2012 ...

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  Polí­tica 02/09/2011 11h06 Redação

  Laurez quer alterar lei que estabelece normas para as eleições no Brasil

  O deputado federal Laurez Moreira (PSB/TO) apresentou à mesa da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que visa à alteração da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil ...

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  Polí­tica 31/08/2011 21h45 Redação

  Em seu último dia no Senado, Ataídes apresenta seu 5º Projeto de Lei

  A proposta apresentada hoje pelo senador Ataídes Oliveira, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal criando a carteira de projetos da Administração Pública Federal e estabelecendo medidas de controle das obras públicas ...

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  Polí­tica 26/08/2011 10h17 Redação

  Vicentinho quer construção de eclusas aliadas às obras de Usinas Hidrelétricas

  O Projeto de Lei nº 497 de 2011 de autoria do senador Vicentinho Alves (PR) promete levar o País a uma revisão sobre a construção de Usinas Hidrelétricas no Brasil ...

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  Polí­tica 18/08/2011 19h24 Redação

  Ataídes se reúne com ministro Carlos Lupi para discutir Sistema S

  Carlos Lupi reconheceu que o Sistema poderia oferecer os cursos com preços diferenciados já a algum tempo. Ele espera que o Sistema S cumpra a legislação que obriga percentual de gratuidade de 66% em todos os seus cursos até 2014 ...

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  Polí­tica 16/08/2011 16h55 Redação

  Aragão apresenta substitutivo a projeto que altera promoções na PM

  O projeto encaminhado pelo Executivo propõe a revogação do critério do “caráter excepcional” para promoções de oficiais, praças da ativa ou servidores transferidos para a reserva remunerada, que sejam dotados de notória idoneidade moral e ilibada reputação ...

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  Polí­tica 12/08/2011 12h50 Redação

  Deputado Sargento Aragão comemora anistia a militares aprovada pelo Senado

  O parlamentar ressaltou que os militares tocantinenses que participaram do movimento de 2001, foram anistiados em 13 de janeiro de 2010, por meio de decreto sancionado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva ...

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  Polí­cia 06/08/2011 18h50 Redação

  Comissão de Militares busca apoio junto a Casa Militar e Eduardo Siqueira Campos

  A Comissão de Militares foi criada após uma Assembleia na ACS de Porto nacional em 22 de junho de 2011, em caráter provisório com o objetivo de lutar pela criação de um Plano de Carreira das Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins ...