A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2792/11, que institui o Programa Circo do Povo, vinculado ao Plano Nacional de Cultura. Segundo o autor, deputado César Halum (PSD-TO), um dos principais objetivos do programa é oferecer ações educativas e culturais ...
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que concede incentivos fiscais a quem utilizar energia solar em residências e empreendimentos ...
Atualmente, de acordo com essa lei, que define as normas para outorga e prorrogações de serviços públicos, os contratos de geração podem ser prorrogados uma única vez por até 20 anos e os de transmissão e de distribuição, por até 30 anos...
Segundo informou o secretário, o Projeto de Lei para a revisão das Regiões Administrativas deverá ser encaminhado ainda no final do primeiro semestre deste ano ...
Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontaram que o trânsito brasileiro, proporcionalmente ao tamanho da população, mata 2,5 vezes mais do que nos Estados Unidos e 3,7 vezes mais do que na União Europeia ...
Na sessão extraordinária sem remuneração, convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Ivory de Lira (PT), devem ser apreciadas também as mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013 ...
Segundo a Valec, empresa encarregada da construção da obra, em meados de 2012 já estarão em operação os trechos que vão de Palmas/Porto Nacional a Alvorada ...
A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), elogiou a preocupação com a qualidade da formação dos educadores, mas disse que o projeto não acrescenta eficácia à legislação educacional ...
Foi aprovado por unamidade o Projeto de Lei do Vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) que dispõe sobre a proibição da exploração de espaços públicos por flanelinhas ...
O PL 2742/2008 acrescenta ainda parágrafos ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os exames escritos de legislação de trânsito e de noções de primeiros socorros exigidos para os candidatos à habilitação ...
Das sete emendas apresentadas pelo deputado federal Angelo Agnolin (PDT) ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2012/2015, o relator projeto, senador Walter Pinheiro - PT/BA, aprovou duas ...
A proposta protocolada pelo governo traz em anexo o acordo firmado entre as entidades classistas e o Executivo, fixando revisão de 7,29% a partir de janeiro de 2012 ...
O senador Vicentinho Alves (PR) debateu alterações propostas à jornada de trabalho dos aeronautas por decorrência do Projeto de Lei do senado (PLS) nº 434, de autoria do senador Blairo Maggi, que pretende aproximar a legislação brasileira do padrão internacional ...
Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira, 06, a Câmara Municipal de Palmas aprovou Projetos de Leis que garantem benefícios aos profissionais do sistema de ensino da capital. Os projetos aprovados são os de números 147/2011 e 148/2011 ...
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 261/11, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Porto Nacional (TO), foi aprovado nesta terça-feira ...
Em 2011, já foram realizadas 146 mil internações devido a acidentes de carro e moto em todo o País e registradas mais de 40 mil mortes ...
A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) apresentou Projeto de Lei n°. 706/2011 que, se aprovado, prevê a incineração de drogas apreendidas no prazo máximo de 24 horas, reservando apenas amostras necessárias para preservação das provas ...
Agnolin diz que considera justo que os investidores (concessionárias de energia) tenham asseguradas a estabilidade e a segurança jurídica. Porém, afirmou ser injusto que os consumidores, principalmente os de baixa renda, sejam penalizados ...
O parlamentar apresentou um requerimento baseado neste Projeto, cujo objetivo é conceder desconto de até 50% no IPVA para donos de veículos que não tenham multas ou não tenham se envolvido em acidentes de trânsito, em até 12 meses antes da data do licenciamento ...
A instituição de um selo e do Certificado de Responsabilidade Social destinados a empresas que contratam pessoas idosas e portadores de deficiências em seus quadros é o teor de um Projeto de Lei do deputado Carlão do Saneatins ...
A deputada destacou que pretende novamente convocar as comissões na próxima semana, mas já antecipou que não está otimista sobre ter sucesso na convocação por conta do feriado da próxima quarta-feira ...
À convite da TV Câmara, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT) concedeu entrevista ao Programa Palavra Aberta na tarde desta terça-feira, 25 ...
A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei (PL 7420/06) que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção ...
Em defesa do projeto, Agnolin citou o Estado do Tocantins que, conforme ele, figura em segundo lugar entre os Estados que detêm a energia mais cara do País. Ele argumentou que, mesmo hidrograficamente privilegiado com matrizes energéticas, o Tocantins sofre com as altas taxas de cobrança ...
Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que não conhecia a matéria que causou polêmica no parlamento. Bonifácio destacou, ainda que estava participando do Sírio de Nazaré...
Desde cedo, os deputados estão reunidos com os representantes da Associação dos Defensores e Procuradores, que tentam rejeitar a matéria e cancelar o congelamento dos salários ...
O procurador explicou que hoje o subsídio dos procuradores e defensores públicos, assim como dos membros do Ministério Público, do poder Judiciário do Estado é fixado em 90,25% do subsídio dos ministros do STF...
A manifestação de apoio aconteceu na tarde da última quinta-feira, 29 de setembro, na cidade de Imperatriz (MA), durante encontro com o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros, Gesse Simão de Melo ...
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Amália Santana (PT), convocou os integrantes da CCJ para limparem as pautas pendentes, tanto de matérias dos parlamentares, quanto do Executivo ...
Filho do ex-prefeito de Araguaina, Joaquim Quinta, Luiz Flávio faleceu no dia 30 de setembro de 2010, aos 52 anos, vítima de um acidente de helicóptero, nas proximidades do Aeroporto Renato Moreira, em Imperatriz (MA) ...