Tag: Projeto de Lei (1074 matérias)

• Educação 29/12/2010 15h54 Redação

  Prefeito encaminha Projeto de Lei que institui décimo quarto salário aos servidores da educação

  O projeto de autoria do Executivo, que segue para análise dos vereadores, propõe que os profissionais de ensino que alcançarem a meta estabelecida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) recebam o salário extra. A proposta é que o mesmo seja pago até o final de ano em que a meta seja atingida ...

• Polí­tica 21/12/2010 16h39 Redação

  Vereadores aprovam Lei que destina área para habitação popular na capital

  Os parlamentares da Câmara Municipal de Palmas aprovaram em sessões extraordinárias desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei Nº 23, de 17.12.10, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e alteração de uso do solo do loteamento Palmas 2ª Etapa – Fase III ...

• Polí­tica 20/12/2010 19h29 Redação

  Sindicalistas conversam com o governador sobre alteração no texto do projeto de Lei da data base

  Durante a solenidade o governador falou das dificuldades financeiras que seu governo está enfrentando, principalmente dos recursos que o Governo Federal não está repassando para o Tocantins. Mas, garantiu que o servidor público sempre foi e será prioridade em seu governo ...

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  Estado 20/12/2010 11h52 Philipe Bastos

  Projeto de reajuste da data base deve ser lido amanhã; pequena falha no texto deverá ser corrigida

  O presidente do Sisepe destacou que ainda é preciso fazer uma pequena correção no texto do projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) à Assembleia Legislativa na última quinta-feira ...

• Polí­cia 08/12/2010 15h43 Philipe Bastos

  Com implantação de carreira jurídica, salários de delegados poderão ser equiparados ao de procuradores

  Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 8, a deputada Josi Nunes (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, comentou sobre as reivindicações dos delegados da Polícia Civil que se mobilizam desde manhã de ontem no plenário da AL ...

• Polí­tica 07/12/2010 11h02 Redação

  Projeto que altera Lei 125/90 pode criar aposentadoria antecipada para oficiais da PM

  Uma fonte de dentro da PM, informou que o projeto é prejudicial, pois criaria um “cabide de emprego”. Se mostrando bastante decepcionado, policial afirmou somente que seria melhor nem comentar mais sobre o assunto ...

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  Polí­tica 19/11/2010 17h26 Redação

  Comissão aprova ZPE no município de Porto Nacional

  As ZPE são áreas de livre comércio especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens comercializados exclusivamente no exterior. As empresas instaladas nessas áreas gozam de um regime aduaneiro e cambial especial, entre outras facilidades administrativas e tributárias ...

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  Polí­tica 17/11/2010 19h25 Redação

  Deputados aprovam medidas que devem combater turismo sexual

  De acordo com a proposta, hotéis, pousadas, pensões, restaurantes, bares, casas de show e estabelecimentos similares ficam obrigados a afixar cartazes contendo a frase “diga não ao turismo sexual, ligue 190” ...

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  Palmas 10/11/2010 16h35 Redação

  Título de Cidadão Palmense a Pierre de Freitas é aprovado

  A Câmara Municipal de Palmas aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 039/2010, de autoria do vereador Fernando Rezende (DEM), que concede o título de Cidadão Palmense ao artista plástico Pierre de Freitas pelo trabalho desenvolvimento no campo das artes plásticas em Palmas e no Tocantins ...

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  Polí­tica 10/11/2010 15h21 Maria José Cotrim

  PCCR do judiciário é pauta de discussão na AL e receberá quatro emendas do relator

  O relator vai pedir ainda a supressão de um artigo que garante a suplementação orçamentária. “Com os 7,7% da LDO não há como faltar recursos”, frisou. “Nenhuma dessas discussões está afrontando nada que veio do TJ, são em comum acordo”, disse...

• Palmas 15/06/2010 12h25 Redação

  Anel Viário em Palmas receberá R$ 15 milhões para sua construção

  Foram aprovados e incluídos na Lei Orçamentária anual para 2009 do Governo Federal R$ 35.903.187,00...

• Geral 25/05/2010 17h05 Redação

  Vereador apresenta Projeto de Lei que proibe venda de bebida alcoólica nos postos de gasolina

  Na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal foi protocolado Projeto de Lei que proíbe a venda de álcool nos postos de gasolina de Palmas. Segundo o autor do projeto, vereador Bismarque do Movimento (PT), o objetivo é coibir as atividades ilegais que acontecem em decorrência da venda de álcool ...

• Geral 29/04/2010 14h11 Redação

  Projeto de Lei busca reconhecimento oficial da Rota de Navegação Comercial do Rio Tocantins

  Para Damaso, economicamente, o percurso do Rio Tocantins, compreendido entre Tocantinopólis e Paranã foi de suma importância para o desenvolvimento do então Norte de Goiás, hoje Estado do Tocantins ...

• Geral 18/03/2010 14h40 Redação

  Vereadores de Palmas aprovam projetos do Executivo e limpam a pauta

  Em três horas de debate e cinco sessões extraordinárias os vereadores aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo e limparam a pauta de votação ...

• Geral 24/02/2010 19h21 Redação

  Projeto propõe eleições diretas para diretores de escolas públicas no Tocantins

  O Projeto de Lei propõe duas etapas no processo de seleção de diretores escolares. Na primeira, de caráter eliminatório, os candidatos passarão por prova escrita e exame de títulos. Na segunda etapa os candidatos que obtiveram média igual ou superior a seis estarão habilitados a participar da eleição direta ...

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  Geral 23/02/2010 18h40 Redação

  José Geraldo apresenta Projeto de Lei que beneficia a Romaria na Serra do Estrondo

  De acordo com o autor do Projeto a Romaria na Serra do Estrondo atrai não só os romeiros de Paraíso do Tocantins como também das cidades circunvizinhas, citando as cidades de Monte Santo, Marianópolis, Pugmil e outras ...

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  Estado 29/01/2010 12h25 Redação

  Carlos Gaguim visita unidade do Sesc e anuncia intenção de firmar parceria

  Governador disse que está em estudo um Projeto de Lei que concederá incentivos fiscais para as empresas que oferecerem o primeiro emprego para adolescentes qualificados pela Fecomércio ...

• Polí­tica 21/01/2010 17h20 Redação

  Prefeitos e governadores poderão ser obrigados a se afastar dos cargos seis meses antes das eleições

  Projeto prevê a imputação da Lei de Inelegibilidades para o ocupante de cargo executivo que não observe atualmente o prazo para afastamento obrigatório ...

• Estado 29/12/2009 19h11 Redação

  Governador sanciona projeto Nota na Mão nesta quarta

  O Nota na Mão vai estimular a retirada de notas fiscais por parte dos consumidores tocantinenses, seja em compras de pequeno ou grande valor, gerando uma maior arrecadação para os cofres públicos, por meio do ICMS ...

• Geral 19/11/2009 11h44 Redação

  Projeto que beneficia advogados no Simples Nacional é aprovado em comissão

  O Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2007, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz (PR), que inclui os advogados entre os beneficiados do Simples Nacional foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados ...

• Geral 19/11/2009 11h34 Redação

  Vereador propõe projeto de combate ao bullying em Gurupi

  O Projeto dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Gurupi ...

• Estado 12/11/2009 11h37 Redação

  Assembleia autoriza venda de ações ordinárias e preferenciais por parte do governo

  O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, disse nesta quinta-feira, 12, que os recursos angariados com o leilão das ações serão incluídos em conta única do Tesouro Estadual e poderão ser utilizados para viabilizar investimentos ...

• Geral 11/11/2009 19h18 Redação

  Assembleia aprova lei que libera escrituras em áreas industriais

  Os empresários que têm empresas localizadas em distritos industriais no Estado poderão oferecer os imóveis como garantia às instituições financeiras na solicitação de empréstimos. A lei que regulamenta a questão foi aprovada em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira ...

• Geral 10/11/2009 10h43 Redação

  Nova Rosalândia pode se tornar a capital tocantinense do pequi

  O deputado José Geraldo de Melo (PTB) entrou com Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que objetiva este reconhecimento ao município de Nova Rosalândia, maior produtor do fruto no Estado do Tocantins ...

• Geral 05/11/2009 15h11 Redação

  Câmara de Palmas aprova projeto sobre semana dos evangélicos

  De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, usado como referência na justificativa do projeto, os evangélicos representam mais de 25% da população brasileira, o que corresponde a mais de 45 milhões de pessoas ...

• Geral 04/11/2009 23h06 Redação

  Projetos de Lei do Executivo para saúde, educação e tributação tramitam na Câmara de Palmas

  O Projeto de Lei Complementar 18 diz respeito à regulamentação e aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) do solo urbano não utilizado, subutilizado na cidade de Palmas ...

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  Geral 03/11/2009 12h09 Redação

  Projeto de Lei cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

  De acordo com a deputada autora do projeto, a iniciativa tem como objetivo combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais ...

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  Geral 30/10/2009 14h48 Redação

  Projeto que visa acabar com vazios urbanos em Palmas poderá elevar IPTU até a 15% do valor do imóvel

  O Secretário Municipal de Habitação, Eduardo Manzano, anunciou que o prefeito Raul Filho enviará um Projeto de Lei à Câmara Municipal que trata do parcelamento e edificação compulsória de áreas na capital ...

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  Campo 28/10/2009 14h05 Redação

  Aprovado parecer de Moisés Avelino a projeto que beneficia pescadores artesanais

  O projeto de lei assegura aos pescadores artesanais a posse e a propriedade dos locais que os mesmos necessitam para o desempenho de suas atividades. Evitando, com isso, a especulação imobiliária ...

• Economia 28/10/2009 11h10 Redação

  Governo prevê mais R$ 400 milhões na receita do Estado para 2010

  A proposta do Governo altera em R$ 400 milhões a mais nas estimativas previstas para 2010. Conforme a proposta, a previsão da receita será de R$ 5,7 bilhões. A proposta anterior estimava uma receita de R$ 5.322.248.744,00 ...