Além da extinção dos 7.240 cargos da estrutura do governo do Estado, o projeto de lei 59/2009 confirma a exoneração de 92 cargos comissionados do Gabinete do Governador ...
Entidades que trabalham com a preservação do meio ambiente e as associações de catadores de material reciclável, que estiveram na Câmara Municipal conversando com os vereadores sobre a importância do projeto comemoraram a aprovação ...
Catadores de materiais recicláveis e movimentos sociais marcam presença na manhã desta quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de Palmas. Eles pedem o apoio dos vereadores para um Projeto de Lei em prol da categoria ...
A matéria que propõe reconhecer as Cavalhadas pelo valor cultural é de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM). A comemoração é realizada durante os festejos de Nossa Senhora D’Abadia. Segundo o parlamentar, as cavalhadas e o festejo em Taguatinga representam o ponto alto da devoção e da cultura do povo da cidade e até mesmo de toda região a sudeste do Estado ...
O objetivo é colocar gratuita e permanentemente à disposição do cidadão interessado, mudas de árvores para serem plantadas, sendo que 30% pelo menos devem ser de árvores frutíferas, de espécies nativas ou que se adequem ao nosso clima e ao nosso ambiente urbano ...
Residente em Gurupi desde criança, Adão Ferreira era formado em Direito pela Unirg, faculdade que teve sua participação tanto na luta pela implantação como no reconhecimento e autorização de funcionamento ...
A Mesa Diretora encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, nesta terça-feira, dia 11, nove projetos de lei do Governo Estadual ...
Três projetos de lei do Governo do Estado estão tramitando na Assembleia Legislativa em regime de urgência e já foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira ...
Uma das propostas de Iderval obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero quilômetro comercializado, como forma de compensar a emissão de gás carbônico dos veículos ...
Na justificativa ao projeto o prefeito Raul Filho (PT) argumenta que a iniciativa aproveita a idéia do vereador Hermes Damaso (PDT) que entrou com projeto de lei neste sentido e que foi vetado por ter sido considerado inconstitucional ...
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 18, que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor ...
Os vereadores Carlos Braga (PMDB) e Valdemar Júnior (DEM), aproveitaram o projeto apresentado pelo vereador Milton Neris, para discutir o endereçamento da capital ...
O projeto acusa as empresas e concessionárias de transferirem uma responsabilidade sua, a de comprovação de pagamentos, para os consumidores. A proposta deixa claro que a emissão do recibo não deve ter custos para a empresa ...
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2009 de autoria do Poder Executivo contempla proposta do vereador José Hermes Damaso (PDT) que apresentou projeto neste sentido, mas que foi vetado por ser inconstitucional ...
O Projeto de Lei é aplicável a empresas comerciais em geral, imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, concessionárias de água, luz e telefone e instituições bancárias ...
O Projeto de Lei será votado na reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura presidida pelo vereador Fernando Rezende que convida empresários a participar do debate ...
O projeto, que foi protocolado na Casa no dia 16 de abril apenas oficializa o nome da avenida, uma das primeiras via de Palmas a serem abertas, cujo nome vinha sendo usado informalmente ...
A nova legislação trata sobre a regularização fundiária no município de Palmas, dos bens imóveis de domínio do Estado e vai contemplar os moradores que fizeram parcelamento até dezembro de 2002 ...
De acordo com o projeto de lei, a regularização deverá ser realizada por cadastramento dos ocupantes, considerando, principalmente, a destinação do imóvel. A concessão será vedada aos já beneficiados por programas habitacionais ...
O direito à informação no que se refere à redução dos juros por pagamento antecipado de débitos, junto ao comércio ou instituições financeiras, foi defendido pelo presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins ...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 1164/07, do Senado, que torna obrigatório o órgão competente estabelecer limites para resíduos de anabolizantes em alimentos ...