Tag: Projeto de Lei (1055 matérias)

• Geral 19/11/2009 11h44 Redação

  Projeto que beneficia advogados no Simples Nacional é aprovado em comissão

  O Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2007, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz (PR), que inclui os advogados entre os beneficiados do Simples Nacional foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados ...

• Geral 19/11/2009 11h34 Redação

  Vereador propõe projeto de combate ao bullying em Gurupi

  O Projeto dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Gurupi ...

• Estado 12/11/2009 11h37 Redação

  Assembleia autoriza venda de ações ordinárias e preferenciais por parte do governo

  O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, disse nesta quinta-feira, 12, que os recursos angariados com o leilão das ações serão incluídos em conta única do Tesouro Estadual e poderão ser utilizados para viabilizar investimentos ...

• Geral 11/11/2009 19h18 Redação

  Assembleia aprova lei que libera escrituras em áreas industriais

  Os empresários que têm empresas localizadas em distritos industriais no Estado poderão oferecer os imóveis como garantia às instituições financeiras na solicitação de empréstimos. A lei que regulamenta a questão foi aprovada em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira ...

• Geral 10/11/2009 10h43 Redação

  Nova Rosalândia pode se tornar a capital tocantinense do pequi

  O deputado José Geraldo de Melo (PTB) entrou com Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que objetiva este reconhecimento ao município de Nova Rosalândia, maior produtor do fruto no Estado do Tocantins ...

• Geral 05/11/2009 15h11 Redação

  Câmara de Palmas aprova projeto sobre semana dos evangélicos

  De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, usado como referência na justificativa do projeto, os evangélicos representam mais de 25% da população brasileira, o que corresponde a mais de 45 milhões de pessoas ...

• Geral 04/11/2009 23h06 Redação

  Projetos de Lei do Executivo para saúde, educação e tributação tramitam na Câmara de Palmas

  O Projeto de Lei Complementar 18 diz respeito à regulamentação e aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) do solo urbano não utilizado, subutilizado na cidade de Palmas ...

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  Geral 03/11/2009 12h09 Redação

  Projeto de Lei cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

  De acordo com a deputada autora do projeto, a iniciativa tem como objetivo combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais ...

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  Geral 30/10/2009 14h48 Redação

  Projeto que visa acabar com vazios urbanos em Palmas poderá elevar IPTU até a 15% do valor do imóvel

  O Secretário Municipal de Habitação, Eduardo Manzano, anunciou que o prefeito Raul Filho enviará um Projeto de Lei à Câmara Municipal que trata do parcelamento e edificação compulsória de áreas na capital ...

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  Campo 28/10/2009 14h05 Redação

  Aprovado parecer de Moisés Avelino a projeto que beneficia pescadores artesanais

  O projeto de lei assegura aos pescadores artesanais a posse e a propriedade dos locais que os mesmos necessitam para o desempenho de suas atividades. Evitando, com isso, a especulação imobiliária ...

• Economia 28/10/2009 11h10 Redação

  Governo prevê mais R$ 400 milhões na receita do Estado para 2010

  A proposta do Governo altera em R$ 400 milhões a mais nas estimativas previstas para 2010. Conforme a proposta, a previsão da receita será de R$ 5,7 bilhões. A proposta anterior estimava uma receita de R$ 5.322.248.744,00 ...

• Geral 13/10/2009 11h24 Redação

  Projeto de tocantinense que propõe educação para o trânsito no currículo escolar será apreciado

  Uma reunião conjunta da Comissão de Viação e Transporte – CVT, com a Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, discutirá as implicações do Projeto de Lei 2742/08, de autoria do deputado federal Lázaro Botelho ...

• Geral 29/09/2009 19h41 Redação

  Votação sobre plebiscito para Estado do Carajás pode acontecer dia 30

  A votação do projeto de decreto legislativo (PDL 52/07) estabelecendo a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás pode entrar em pauta neste dia 30. O PDL 52/07 foi apresentado pelo senador licenciado Leomar Quintanilha (PMDB-TO) ...

• Polí­tica 29/09/2009 14h26 Redação

  Projeto de Lei propõe programa de prevenção e apoio às adolescentes grávidas no Tocantins

  Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008 aponta que o Tocantins é o terceiro estado do Brasil com mais casos de meninas grávidas de 11 a 19 anos ...

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  Geral 16/09/2009 17h11 Redação

  Parlamentares aprovam medida que extinguirá 7.240 cargos no governo

  Além da extinção dos 7.240 cargos da estrutura do governo do Estado, o projeto de lei 59/2009 confirma a exoneração de 92 cargos comissionados do Gabinete do Governador ...

• Geral 16/09/2009 10h43 Redação

  Câmara aprova projeto que regulamenta desenvolvimento sustentável em Palmas

  Entidades que trabalham com a preservação do meio ambiente e as associações de catadores de material reciclável, que estiveram na Câmara Municipal conversando com os vereadores sobre a importância do projeto comemoraram a aprovação ...

• Geral 20/08/2009 10h09 Redação

  Catadores de material reciclável pedem apoio a Projeto de Lei na Câmara Municipal

  Catadores de materiais recicláveis e movimentos sociais marcam presença na manhã desta quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de Palmas. Eles pedem o apoio dos vereadores para um Projeto de Lei em prol da categoria ...

• Cultura 19/08/2009 18h55 Redação

  Cavalhadas de Taguatinga podem se tornar patrimônio histórico

  A matéria que propõe reconhecer as Cavalhadas pelo valor cultural é de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM). A comemoração é realizada durante os festejos de Nossa Senhora D’Abadia. Segundo o parlamentar, as cavalhadas e o festejo em Taguatinga representam o ponto alto da devoção e da cultura do povo da cidade e até mesmo de toda região a sudeste do Estado ...

• Palmas 12/08/2009 16h29 Redação

  Projeto de Lei cria a Campanha Permanente de Arborização em Palmas

  O objetivo é colocar gratuita e permanentemente à disposição do cidadão interessado, mudas de árvores para serem plantadas, sendo que 30% pelo menos devem ser de árvores frutíferas, de espécies nativas ou que se adequem ao nosso clima e ao nosso ambiente urbano ...

• Geral 11/08/2009 20h53 Redação

  Casa do Estudante de Gurupi homenageia Adão Ferreira

  Residente em Gurupi desde criança, Adão Ferreira era formado em Direito pela Unirg, faculdade que teve sua participação tanto na luta pela implantação como no reconhecimento e autorização de funcionamento ...

• Polí­tica 11/08/2009 11h11 Redação

  Projetos de Lei do governo do Estado são encaminhados à CCJ

  A Mesa Diretora encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, nesta terça-feira, dia 11, nove projetos de lei do Governo Estadual ...

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  Polí­tica 30/06/2009 13h00 Redação

  Projetos do governo tramitam em regime de urgência na Assembleia

  Três projetos de lei do Governo do Estado estão tramitando na Assembleia Legislativa em regime de urgência e já foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira ...

• Meio Ambiente 24/06/2009 14h47 Redação

  Deputado quer concessionárias plantando árvore para cada veículo comercializado

  Uma das propostas de Iderval obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero quilômetro comercializado, como forma de compensar a emissão de gás carbônico dos veículos ...

• Geral 22/06/2009 17h16 Redação

  Câmara vota projeto que amplia período da Licença Maternidade

  Na justificativa ao projeto o prefeito Raul Filho (PT) argumenta que a iniciativa aproveita a idéia do vereador Hermes Damaso (PDT) que entrou com projeto de lei neste sentido e que foi vetado por ter sido considerado inconstitucional ...

• Geral 18/06/2009 22h24 Redação

  Deputado deve propor projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista

  O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 18, que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor ...

• Geral 16/06/2009 15h47 Redação

  Projeto de Lei pede a concretização do nome do setor Santa Bárbara

  Os vereadores Carlos Braga (PMDB) e Valdemar Júnior (DEM), aproveitaram o projeto apresentado pelo vereador Milton Neris, para discutir o endereçamento da capital ...

• Geral 09/06/2009 15h40 Redação

  Prestadoras de serviço público poderão ter que comprovar pagamentos de consumidores anualmente

  O projeto acusa as empresas e concessionárias de transferirem uma responsabilidade sua, a de comprovação de pagamentos, para os consumidores. A proposta deixa claro que a emissão do recibo não deve ter custos para a empresa ...

• Geral 27/05/2009 16h30 Redação

  Câmara volta a debater projeto que amplia prazo da licença maternidade

  O Projeto de Lei Complementar nº 07/2009 de autoria do Poder Executivo contempla proposta do vereador José Hermes Damaso (PDT) que apresentou projeto neste sentido, mas que foi vetado por ser inconstitucional ...

• Geral 12/05/2009 15h55 Redação

  Deputado quer proibir prática de cobrança de taxa de emissão de boleto ou carnê

  O Projeto de Lei é aplicável a empresas comerciais em geral, imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, concessionárias de água, luz e telefone e instituições bancárias ...

• Geral 05/05/2009 23h18 Redação

  Comissão debate Projeto de Lei que institui cadastro de inadimplentes em Palmas

  O Projeto de Lei será votado na reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura presidida pelo vereador Fernando Rezende que convida empresários a participar do debate ...