Os parlamentares da Câmara Municipal de Palmas aprovaram em sessões extraordinárias desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei Nº 23, de 17.12.10, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e alteração de uso do solo do loteamento Palmas 2ª Etapa – Fase III ...
Durante a solenidade o governador falou das dificuldades financeiras que seu governo está enfrentando, principalmente dos recursos que o Governo Federal não está repassando para o Tocantins. Mas, garantiu que o servidor público sempre foi e será prioridade em seu governo ...
O presidente do Sisepe destacou que ainda é preciso fazer uma pequena correção no texto do projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) à Assembleia Legislativa na última quinta-feira ...
Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 8, a deputada Josi Nunes (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, comentou sobre as reivindicações dos delegados da Polícia Civil que se mobilizam desde manhã de ontem no plenário da AL ...
Uma fonte de dentro da PM, informou que o projeto é prejudicial, pois criaria um “cabide de emprego”. Se mostrando bastante decepcionado, policial afirmou somente que seria melhor nem comentar mais sobre o assunto ...
As ZPE são áreas de livre comércio especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens comercializados exclusivamente no exterior. As empresas instaladas nessas áreas gozam de um regime aduaneiro e cambial especial, entre outras facilidades administrativas e tributárias ...
De acordo com a proposta, hotéis, pousadas, pensões, restaurantes, bares, casas de show e estabelecimentos similares ficam obrigados a afixar cartazes contendo a frase “diga não ao turismo sexual, ligue 190” ...
A Câmara Municipal de Palmas aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 039/2010, de autoria do vereador Fernando Rezende (DEM), que concede o título de Cidadão Palmense ao artista plástico Pierre de Freitas pelo trabalho desenvolvimento no campo das artes plásticas em Palmas e no Tocantins ...
O relator vai pedir ainda a supressão de um artigo que garante a suplementação orçamentária. “Com os 7,7% da LDO não há como faltar recursos”, frisou. “Nenhuma dessas discussões está afrontando nada que veio do TJ, são em comum acordo”, disse...
Foram aprovados e incluídos na Lei Orçamentária anual para 2009 do Governo Federal R$ 35.903.187,00...
Na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal foi protocolado Projeto de Lei que proíbe a venda de álcool nos postos de gasolina de Palmas. Segundo o autor do projeto, vereador Bismarque do Movimento (PT), o objetivo é coibir as atividades ilegais que acontecem em decorrência da venda de álcool ...
Para Damaso, economicamente, o percurso do Rio Tocantins, compreendido entre Tocantinopólis e Paranã foi de suma importância para o desenvolvimento do então Norte de Goiás, hoje Estado do Tocantins ...
Em três horas de debate e cinco sessões extraordinárias os vereadores aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo e limparam a pauta de votação ...
O Projeto de Lei propõe duas etapas no processo de seleção de diretores escolares. Na primeira, de caráter eliminatório, os candidatos passarão por prova escrita e exame de títulos. Na segunda etapa os candidatos que obtiveram média igual ou superior a seis estarão habilitados a participar da eleição direta ...
De acordo com o autor do Projeto a Romaria na Serra do Estrondo atrai não só os romeiros de Paraíso do Tocantins como também das cidades circunvizinhas, citando as cidades de Monte Santo, Marianópolis, Pugmil e outras ...
Governador disse que está em estudo um Projeto de Lei que concederá incentivos fiscais para as empresas que oferecerem o primeiro emprego para adolescentes qualificados pela Fecomércio ...
Projeto prevê a imputação da Lei de Inelegibilidades para o ocupante de cargo executivo que não observe atualmente o prazo para afastamento obrigatório ...
O Nota na Mão vai estimular a retirada de notas fiscais por parte dos consumidores tocantinenses, seja em compras de pequeno ou grande valor, gerando uma maior arrecadação para os cofres públicos, por meio do ICMS ...
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2007, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz (PR), que inclui os advogados entre os beneficiados do Simples Nacional foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados ...
O Projeto dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Gurupi ...
O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, disse nesta quinta-feira, 12, que os recursos angariados com o leilão das ações serão incluídos em conta única do Tesouro Estadual e poderão ser utilizados para viabilizar investimentos ...
Os empresários que têm empresas localizadas em distritos industriais no Estado poderão oferecer os imóveis como garantia às instituições financeiras na solicitação de empréstimos. A lei que regulamenta a questão foi aprovada em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira ...
O deputado José Geraldo de Melo (PTB) entrou com Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que objetiva este reconhecimento ao município de Nova Rosalândia, maior produtor do fruto no Estado do Tocantins ...
De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, usado como referência na justificativa do projeto, os evangélicos representam mais de 25% da população brasileira, o que corresponde a mais de 45 milhões de pessoas ...
O Projeto de Lei Complementar 18 diz respeito à regulamentação e aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) do solo urbano não utilizado, subutilizado na cidade de Palmas ...
De acordo com a deputada autora do projeto, a iniciativa tem como objetivo combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais ...
O Secretário Municipal de Habitação, Eduardo Manzano, anunciou que o prefeito Raul Filho enviará um Projeto de Lei à Câmara Municipal que trata do parcelamento e edificação compulsória de áreas na capital ...
O projeto de lei assegura aos pescadores artesanais a posse e a propriedade dos locais que os mesmos necessitam para o desempenho de suas atividades. Evitando, com isso, a especulação imobiliária ...
A proposta do Governo altera em R$ 400 milhões a mais nas estimativas previstas para 2010. Conforme a proposta, a previsão da receita será de R$ 5,7 bilhões. A proposta anterior estimava uma receita de R$ 5.322.248.744,00 ...
Uma reunião conjunta da Comissão de Viação e Transporte – CVT, com a Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, discutirá as implicações do Projeto de Lei 2742/08, de autoria do deputado federal Lázaro Botelho ...