Editoria: Meio Jurídico (2683 matérias)

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  Meio Jurídico 10/09/2019 18h08 Redação

  Justiça condena dois ex-prefeitos de Pequizeiro a devolver R$ 663 mil ao município por desvio de recursos

  O Juízo da 2ª Escrivania Cível da Comarca de Colmeia condenou os ex-gestores do Município de Pequizeiro...

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  Meio Jurídico 09/09/2019 13h28 Redação

  Ex-prefeito de Colméia é condenado a pagar R$ 205 mil ao município por não recolher contribuições previdenciárias

  Conforme os autos da sentença, durante exercício do mandato que ocorreu entre 2013 e 2016...

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  Meio Jurídico 06/09/2019 18h01 Redação

  Ministério Público Estadual consegue condenação por crime de ódio e racismo contra indígena

  O réu foi sentenciado à pena-base privativa de liberdade em dois anos de reclusão, e ...

• Meio Jurídico 06/09/2019 10h33 Redação

  Sisepe garante na Justiça o pagamento de férias e 13º a servidores exonerados em 2008

  A justiça garantiu o pagamento das férias e 13º Salário atualizados pelo IPCA...

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  Meio Jurídico 04/09/2019 18h41 Redação

  TJTO conclui desinstalação da Comarca de Tocantínia com remoção do acervo processual para comarcas de Miracema e Novo Acordo

  a última etapa da desinstalação da Comarca de Tocantínia, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concluiu a...

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  Meio Jurídico 02/09/2019 23h41 Redação

  CNJ estende até dia 30 de setembro capacitação de nivelamento para servidores do Judiciário do Tocantins

  A comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou...

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  Meio Jurídico 02/09/2019 23h19 Redação

  Empresa de Cosméticos é condenada por danos morais e materiais ao negativar indevidamente nome de revendedora

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  Meio Jurídico 30/08/2019 16h53 Redação

  Tocantínia é mais um município a assinar termo de regularização fundiária urbana com a Presidência do TJTO

  A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos...

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  Meio Jurídico 27/08/2019 09h29 Redação

  Juíza condena loja a pagar R$ 2 mil por danos morais a consumidora que teve reclamação sobre celular ignorada

  De acordo com os autos, em março de 2017, a requerente adquiriu um aparelho telefônico Smartphone modelo...

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  Meio Jurídico 26/08/2019 10h29 João Badari

  Plano de redução da judicialização do INSS e a falta de visão do Governo Federal

  De acordo com o STF, 48% dos processos novos hoje na Justiça Federal são relacionados a...

• Meio Jurídico 23/08/2019 20h20 Redação

  Procuradoria evita que SUS seja obrigado a custear tratamento experimental na China

  A atuação ocorreu após indivíduo que ficou cego de um olho em razão de acidente ajuizar ação na...

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  Meio Jurídico 23/08/2019 10h04 Redação

  Juiz condena ex-prefeito de Porto por permitir que empresas explorassem espaços públicos sem licitação

  Conforme a decisão, o ex-prefeito também fica proibido pelos próximos cinco anos de contratar com o...

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  Meio Jurídico 19/08/2019 14h37 Redação

  Procuradores do município de Palmas conseguem anulação de precatórios de R$ 12 milhões

  O pedido da ação de cobrança foi julgado procedente, caso em que a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça...

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  Meio Jurídico 19/08/2019 10h17 Redação

  Presidente da OAB/TO solicita ao Conselho Federal recurso contra decisão que concede prisão domiciliar a acusado em morte de advogado

  A decisão de ministro do STJ acatou pedido da defesa do acusado, que alegou falta de cela especial na Casa de ...

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  Meio Jurídico 17/08/2019 18h21 Redação

  Juiz nega pedido da prefeita de Recursolândia para suspender Comissão Processante da Câmara Municipal

  Segundo a sentença, a comissão denunciou a gestora municipal com base nas auditorias realizadas pelo ...

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  Meio Jurídico 15/08/2019 17h42 Redação

  OAB/TO manifesta apoio a Projeto de Lei de Siqueira Campos que propõe regras mais rígidas à Defensoria Pública

  A OAB/TO se reunirá com Siqueira Campos e já articula uma ação em Brasília/DF para que o projeto seja apreciado...

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  Meio Jurídico 14/08/2019 12h57 Redação

  OAB/TO e Receita Federal assinam termo de cooperação para o atendimento da advocacia tributarista

  O termo foi assinado pelo Delegado da Receita Federal, José Márcio Bittes, e as ações estabelecidas devem...

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  Meio Jurídico 12/08/2019 17h47 Redação

  Ex-prefeito de Almas é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 228 mil ao cofre público

  Ministério Público do Tocantins deu entrada no processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito...

• Meio Jurídico 12/08/2019 11h02 Redação

  Juiz condena ex-prefeito de Cachoeirinha a devolver R$ 75 mil por não prestar contas dos recursos destinados a obras no município

  Conforme os autos do processo, o ex-prefeito não realizou a devida prestação de contas de uma...

• Meio Jurídico 12/08/2019 11h00 Redação

  Ex-secretário de saúde de Ipueiras terá que restituir R$ 34 mil ao Fundo Municipal de Saúde, determina juiz

  Segundo o autos, o próprio gestor do Fundo Municipal, Alves Filho emitiu ao menos...

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  Meio Jurídico 08/08/2019 18h06 Mario Cerveira Filho

  A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais e a importância dos programas de compliance

  O impacto da lei deve ser ainda maior que o Código do Consumidor promulgado em 1990...

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  Meio Jurídico 08/08/2019 11h23 Redação

  Em visita à OAB, prefeita de Palmas reforça intenção de manter relação harmônica com instituições e poderes

  A prefeita foi recebida pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga...

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  Meio Jurídico 08/08/2019 08h06 Redação

  Atendendo reivindicação da OAB, Secretaria fará adequação estrutural de parlatório na CPP Palmas e revogará agendamento

  De acordo com o secretário Héber Fidelis, as medidas serão implantadas já nos próximos dias...

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  Meio Jurídico 06/08/2019 16h16 João Pedro Alves Pinto

  O mercado imobiliário brasileiro e a diminuição da multa por distrato e inadimplência

  Atualmente, conforme o entendimento jurisprudencial que tem se observado nos tribunais, a...

• Meio Jurídico 06/08/2019 12h09 Redação

  MPTO cria sua terceira promotoria regional com atuação exclusiva na defesa do meio ambiente

  A atuação regional do novo órgão do MPTO envolverá municípios das comarcas do Norte e Extremo-Norte do...

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  Meio Jurídico 06/08/2019 12h00 Marcella Mazza

  Contribuição sindical continua opcional, mesmo com fim da proibição do desconto em folha

  Com a perda de validade da MP, voltamos ao procedimento anterior, com desconto em folha...

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  Meio Jurídico 06/08/2019 11h11 Redação

  Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins tem nova composição

  Nos seus discursos, os novos membros fizeram um retrospecto da carreira ao longo dos últimos anos...

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  Meio Jurídico 05/08/2019 17h26 Redação

  Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, o sistema carcerário do Estado “beira o caos”

  O presidente ponderou que são frequentes os registros de violação de direitos humanos, insalubridade e...

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  Meio Jurídico 01/08/2019 13h42 Juliana D'Macedo

  Novas regras de gestão de dados e o impacto para as empresas

  As novas regras relacionadas à gestão de dados passarão a valer no...

• Meio Jurídico 31/07/2019 17h03 Redação

  Justiça decide por continuidade do Estacionamento Rotativo em Palmas

  Uma decisão judicial permitiu a empresa Palmas Estacionamento continuar operando as vagas do rotativo da capital...