Editoria: Meio Jurídico (2599 matérias)

• Meio Jurídico 17/09/2019 13h51 Redação

  Após ação da DPE-TO, hipermercado e loja de departamento são condenados por irregularidades na prestação de serviço

  Decisão da Justiça é resultado de uma Ação Civil Pública do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública...

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  Meio Jurídico 16/09/2019 12h30 Redação

  OAB/TO aprova desagravo de advogada envolvendo juiz de Palmas

  O colegiado entendeu que tamanha repercussão denegriu a imagem profissional da advogada...

• Meio Jurídico 16/09/2019 12h25 Redação

  Provas do processo seletivo para Agentes de Proteção Voluntário acontecem na sexta-feira, 20

  As provas serão aplicadas nos período vespertino, das 15 h às 17 horas nas cidades de Palmas...

• Meio Jurídico 13/09/2019 23h59 Redação

  OAB Dianópolis promove neste sábado o Baile da Advocacia

  O evento terá início às 22 horas, com os músicos do Grupo Jaé e...

• Meio Jurídico 13/09/2019 21h12 Redação

  Decisão de desembargador Moura Filho confirma direito de Palmas Estacionamento continuar operando

  A empresa já tinha uma liminar favorável a continuação dos serviços...

• Meio Jurídico 11/09/2019 14h18 Redação

  Defensoria alerta comportamentos de pais separados que são considerados violência

  Segundo a psicóloga da Defensoria em Gurupi, Isabel Cristina Izzo, muitas vezes os...

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  Meio Jurídico 10/09/2019 18h08 Redação

  Justiça condena dois ex-prefeitos de Pequizeiro a devolver R$ 663 mil ao município por desvio de recursos

  O Juízo da 2ª Escrivania Cível da Comarca de Colmeia condenou os ex-gestores do Município de Pequizeiro...

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  Meio Jurídico 09/09/2019 13h28 Redação

  Ex-prefeito de Colméia é condenado a pagar R$ 205 mil ao município por não recolher contribuições previdenciárias

  Conforme os autos da sentença, durante exercício do mandato que ocorreu entre 2013 e 2016...

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  Meio Jurídico 06/09/2019 18h01 Redação

  Ministério Público Estadual consegue condenação por crime de ódio e racismo contra indígena

  O réu foi sentenciado à pena-base privativa de liberdade em dois anos de reclusão, e ...

• Meio Jurídico 06/09/2019 10h33 Redação

  Sisepe garante na Justiça o pagamento de férias e 13º a servidores exonerados em 2008

  A justiça garantiu o pagamento das férias e 13º Salário atualizados pelo IPCA...

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  Meio Jurídico 04/09/2019 18h41 Redação

  TJTO conclui desinstalação da Comarca de Tocantínia com remoção do acervo processual para comarcas de Miracema e Novo Acordo

  a última etapa da desinstalação da Comarca de Tocantínia, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concluiu a...

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  Meio Jurídico 02/09/2019 23h41 Redação

  CNJ estende até dia 30 de setembro capacitação de nivelamento para servidores do Judiciário do Tocantins

  A comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou...

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  Meio Jurídico 02/09/2019 23h19 Redação

  Empresa de Cosméticos é condenada por danos morais e materiais ao negativar indevidamente nome de revendedora

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  Meio Jurídico 30/08/2019 16h53 Redação

  Tocantínia é mais um município a assinar termo de regularização fundiária urbana com a Presidência do TJTO

  A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos...

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  Meio Jurídico 27/08/2019 09h29 Redação

  Juíza condena loja a pagar R$ 2 mil por danos morais a consumidora que teve reclamação sobre celular ignorada

  De acordo com os autos, em março de 2017, a requerente adquiriu um aparelho telefônico Smartphone modelo...

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  Meio Jurídico 26/08/2019 10h29 João Badari

  Plano de redução da judicialização do INSS e a falta de visão do Governo Federal

  De acordo com o STF, 48% dos processos novos hoje na Justiça Federal são relacionados a...

• Meio Jurídico 23/08/2019 20h20 Redação

  Procuradoria evita que SUS seja obrigado a custear tratamento experimental na China

  A atuação ocorreu após indivíduo que ficou cego de um olho em razão de acidente ajuizar ação na...

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  Meio Jurídico 23/08/2019 10h04 Redação

  Juiz condena ex-prefeito de Porto por permitir que empresas explorassem espaços públicos sem licitação

  Conforme a decisão, o ex-prefeito também fica proibido pelos próximos cinco anos de contratar com o...

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  Meio Jurídico 19/08/2019 14h37 Redação

  Procuradores do município de Palmas conseguem anulação de precatórios de R$ 12 milhões

  O pedido da ação de cobrança foi julgado procedente, caso em que a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça...

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  Meio Jurídico 19/08/2019 10h17 Redação

  Presidente da OAB/TO solicita ao Conselho Federal recurso contra decisão que concede prisão domiciliar a acusado em morte de advogado

  A decisão de ministro do STJ acatou pedido da defesa do acusado, que alegou falta de cela especial na Casa de ...

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  Meio Jurídico 17/08/2019 18h21 Redação

  Juiz nega pedido da prefeita de Recursolândia para suspender Comissão Processante da Câmara Municipal

  Segundo a sentença, a comissão denunciou a gestora municipal com base nas auditorias realizadas pelo ...

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  Meio Jurídico 15/08/2019 17h42 Redação

  OAB/TO manifesta apoio a Projeto de Lei de Siqueira Campos que propõe regras mais rígidas à Defensoria Pública

  A OAB/TO se reunirá com Siqueira Campos e já articula uma ação em Brasília/DF para que o projeto seja apreciado...

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  Meio Jurídico 14/08/2019 12h57 Redação

  OAB/TO e Receita Federal assinam termo de cooperação para o atendimento da advocacia tributarista

  O termo foi assinado pelo Delegado da Receita Federal, José Márcio Bittes, e as ações estabelecidas devem...

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  Meio Jurídico 12/08/2019 17h47 Redação

  Ex-prefeito de Almas é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 228 mil ao cofre público

  Ministério Público do Tocantins deu entrada no processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito...

• Meio Jurídico 12/08/2019 11h02 Redação

  Juiz condena ex-prefeito de Cachoeirinha a devolver R$ 75 mil por não prestar contas dos recursos destinados a obras no município

  Conforme os autos do processo, o ex-prefeito não realizou a devida prestação de contas de uma...

• Meio Jurídico 12/08/2019 11h00 Redação

  Ex-secretário de saúde de Ipueiras terá que restituir R$ 34 mil ao Fundo Municipal de Saúde, determina juiz

  Segundo o autos, o próprio gestor do Fundo Municipal, Alves Filho emitiu ao menos...

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  Meio Jurídico 08/08/2019 18h06 Mario Cerveira Filho

  A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais e a importância dos programas de compliance

  O impacto da lei deve ser ainda maior que o Código do Consumidor promulgado em 1990...

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  Meio Jurídico 08/08/2019 11h23 Redação

  Em visita à OAB, prefeita de Palmas reforça intenção de manter relação harmônica com instituições e poderes

  A prefeita foi recebida pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga...

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  Meio Jurídico 08/08/2019 08h06 Redação

  Atendendo reivindicação da OAB, Secretaria fará adequação estrutural de parlatório na CPP Palmas e revogará agendamento

  De acordo com o secretário Héber Fidelis, as medidas serão implantadas já nos próximos dias...

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  Meio Jurídico 06/08/2019 16h16 João Pedro Alves Pinto

  O mercado imobiliário brasileiro e a diminuição da multa por distrato e inadimplência

  Atualmente, conforme o entendimento jurisprudencial que tem se observado nos tribunais, a...