Meio Jurídico 12/03/2018 11h30 Redação

TJTO pauta julgamento de ação que contesta a transposição de Analistas Jurídicos ao cargo de Procurador do Município

Está previsto para a próxima quinta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o julgamento da ADI...

Meio Jurídico 08/03/2018 18h15 Redação

Após diálogo com a OAB-TO, Defensoria altera critérios para assistência gratuita

Dentre as mudanças, a renda mensal individual está limitada a 2,5 salários mínimos para ter direito à assistência gratuita...

Meio Jurídico 07/03/2018 18h23 Redação

CNJ atende OAB-TO e determina que alvarás sejam levantados pelos advogados e advogadas

Pelo placar de 8 x 6, conselheiros definem que Judiciário tocantinense precisa ajustar modelo que disciplina o...

Meio Jurídico 07/03/2018 11h02 Redação

Operadora de telefonia é condenada a reembolsar consumidor por cobrança de serviços não contratados

Conforme consta nos autos, a empresa de telefonia celular debitava das recargas de créditos feitas pela consumidora, valores referentes...

Meio Jurídico 01/03/2018 15h18 Redação

Transexual garante na Justiça mudança de nome e gênero em registro civil

Para o juiz Roniclay Alves de Morais, o requerente adotou um nome social masculino a fim de afastar qualquer referência feminina a sua...

Meio Jurídico 27/02/2018 12h49 Redação

Analfabeto consegue anulação de contrato consignado na Justiça

Na sentença, o magistrado declarou nulo o contrato firmado entre as partes e determinou a restituição ...

Meio Jurídico 25/02/2018 15h08 Redação

TAM é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a passageiros por overbooking

Conforme consta nos autos, os dois passageiros adquiriram passagem aérea da empresa com saída de Palmas...

Meio Jurídico 21/02/2018 18h43 Redação

Tocantinense é indenizada em R$ 20 mil por carro zero com defeito

De acordo com a decisão, a concessionária e outras duas empresas ligadas à negociação foram condenadas a desfazer a venda, pagar à consumidora...

Meio Jurídico 20/02/2018 22h45 Redação

Mutirão de Negociações Fiscais é realizado no Fórum de Palmas

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmas designou 706 audiências de conciliação para serem realizadas durante o...

Meio Jurídico 16/02/2018 17h53 Redação

Operadora de telefonia é condenada a indenizar em R$ 10 mil, consumidora que teve o nome negativado indevidamente

Conforme consta nos autos, a consumidora foi realizar um empréstimo bancário e descobriu que seu nome estava negativado pela empresa de...

Meio Jurídico 16/02/2018 12h33 Redação

Irregularmente no regime fechado, Assistida da DPE tem reconhecido direito ao semiaberto

A DPE-TO requereu reiteradas vezes pela revogação da prisão nos processos apensos à Ação Penal...

Meio Jurídico 06/02/2018 14h50 Redação

Faet/Senar realiza seminário sobre Reforma Trabalhista em Palmas

O objetivo principal do seminário foi esclarecer e discutir, as principais alterações da Reforma Trabalhista...

Meio Jurídico 06/02/2018 10h33 Redação

Lei do Saneamento Básico completa 11 anos com revés federal

A Lei do Saneamento Básico estabeleceu o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com o objetivo de...

Meio Jurídico 02/02/2018 17h51 Redação

Banco é condenado por cobrança indevida de pacote de serviços

O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por...

Meio Jurídico 22/01/2018 20h08 Redação

Transportadora e dono de caminhão terão de indenizar família de motociclista morto no trânsito

Conforme consta nos autos, a causa do atropelamento foi a excessiva velocidade imprimida pelo caminhão...

Meio Jurídico 18/01/2018 17h30 Redação

Aposentada de Tocantinópolis receberá indenização do Banco BMG por empréstimo não autorizado

De acordo com o entendimento do juiz, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no...

Meio Jurídico 18/01/2018 11h10 Redação

Justiça desobriga pagamento de IPVA depois de constatada cobrança irregular

O juiz José Maria Lima, da Comarca de Porto Nacional, decidiu pela desobrigação do pagamento do IPVA...

Meio Jurídico 15/01/2018 22h51 Redação

Empresa é condenada a indenizar cliente por não cumprir acordo de empréstimo consignado

Uma financeira que não cumpriu o acordo de crédito bancário terá de indenizar cliente em R$ 5 mil...

Meio Jurídico 15/01/2018 01h19 Redação

Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

A mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da...

Meio Jurídico 15/01/2018 00h12 Redação

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente que teve o serviço suspenso

Conforme a decisão do juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, atuando pelo Nacom em auxílio à Comarca de Araguaína, a usuária buscou o...

Meio Jurídico 09/01/2018 18h38 Redação

Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora

Ao tentar fazer uma compra, a consumidora foi surpreendida com a notícia de que a venda não poderia ser concluída em razão de...

Meio Jurídico 09/01/2018 12h57 Redação

Justiça autoriza retirada de 50 animais de um imóvel residencial em Guaraí

Ao decidir, o juiz considerou que não se nega à proprietária do imóvel o direito de ter e de cuidar, com paixão dos animais...

Meio Jurídico 08/01/2018 13h57 Redação

Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA

O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da assistida e intermediado pelo Numecon...

Meio Jurídico 22/12/2017 13h15 Redação

TJ-TO suspende processo por não ser acessível a advogado cego

O autor do agravo que resultou na liminar é o advogado Elex Carvalho ...

Meio Jurídico 19/12/2017 17h21 Redação

117,7 mil processos foram julgados pelo judiciário tocantinense em 2017

O balanço ainda é mais positivo quando se leva em consideração o número de novos processos distribuídos...

Meio Jurídico 19/12/2017 09h07 Redação

Cliente receberá R$ 5 mil por esperar mais de duas horas na fila do banco

A ação de indenização foi motivada pelo tempo excessivo de espera na fila do banco...

Meio Jurídico 18/12/2017 18h01 Redação

Juiz determina devolução de benefícios pagos por mais de 3 anos após morte de aposentado

Conforme a sentença, Boaventura Lacerda era titular de aposentadoria rural e, mesmo após sua morte, teve o benefício depositado em ...

Meio Jurídico 13/12/2017 11h22 Redação

Juiz federal Bruno César Bandeira e o jurista Alessandro Roges são empossados como membros substitutos do TRE-TO

A solenidade de posse foi acompanhada ainda pela vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente...

Meio Jurídico 12/12/2017 12h22 Redação

Justiça determina apreensão judicial de bens e valores de jovem acusada por atropelar médico Pedro Caldas

Segundo consta na decisão do juiz Rodrigo, há provas da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria ...

Meio Jurídico 11/12/2017 12h31 Redação

Tocantins garante vaga na Coordenação Nacional da Fenajud

O presidente do Sinjusto, Fabrício Ferreira, se pronunciou quanto à vitória do Tocantins na conquista...

Editoria: Meio Jurídico (2599 matérias)