Editoria: Meio Jurídico (2683 matérias)

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  Meio Jurídico 02/04/2019 18h00 Redação

  OAB/TO vai acompanhar apuração das investigações pelo assassinato de advogado

  O advogado foi assassinado no Pará e o caso ganhou forte repercussão também no...

• Meio Jurídico 02/04/2019 12h18 Redação

  Defensoria disponibiliza terceira edição da revista jurídica da Instituição

  A publicação conta 17 manuscritos, sendo 15 artigos selecionados e duas comunicações breves sobre...

• Meio Jurídico 02/04/2019 11h04 Adenauer Cunha

  Associação de procuradores veteranos deve recorrer de decisão do STF que exclui alguns membros do quadro da Procuradoria do Município de Palmas

  APMP deve apresentar embargos de declaração...

• Meio Jurídico 01/04/2019 18h42 Redação

  OAB/TO completa 30 anos e será homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa

  As comemorações serão encerradas após a cerimônia de entrega de carteiras da...

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  Meio Jurídico 31/03/2019 23h16 Redação

  STF julga inconstitucionais leis que promoveram a transposição de analistas jurídicos para o cargo de procurador de Palmas

  O recurso foi interposto pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, contra acórdão do...

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  Meio Jurídico 28/03/2019 21h29 Redação

  Juízes de todo o País discutem redução da maioridade penal durante Fórum Nacional em Palmas

  Palestrante da manhã e doutor em Sociologia pela PUC/Minas, o professor Luis Flávio Sapori apresentou resultados dos...

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  Meio Jurídico 28/03/2019 20h09 Redação

  OAB reivindica isonomia de tratamento entre advocacia criminalista e Defensoria Pública nas Casas de Prisão no Estado

  Atualmente a CPP conta com 779 internos e a estrutura ainda segue os parâmetros de quando a...

• Meio Jurídico 28/03/2019 14h53 Redação

  Ex-prefeito de Rio da Conceição é condenado por atraso de salários e tem os direitos políticos suspensos

  Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas apesar da tentativa de...

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  Meio Jurídico 27/03/2019 11h45 Redação

  OAB/TO forma comissão para criar subseção de Augustinópolis

  A criação da Subseção de Augustinópolis é um desejo antigo da advocacia do Bico do Papagaio...

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  Meio Jurídico 22/03/2019 07h56 Redação

  Venda de lote público sem autorização legal resulta em condenação por improbidade administrativa em Combinado

  Para o magistrado, os envolvidos, ao realizarem contrato de compra e venda de imóvel público sem...

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  Meio Jurídico 20/03/2019 22h03 Redação

  Com foco na redução de acervo de processos nos juizados especiais, TJTO realiza estudo para contratar juízes leigos

  A formatação do processo seletivo, que deverá ser aberto a advogados com mais de dois anos de carreira, foi...

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  Meio Jurídico 20/03/2019 15h23 Redação

  OAB/TO irá desagravar advogados por suposto abuso de autoridade de delegados

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  Meio Jurídico 20/03/2019 09h16 Redação

  TJTO pacifica teses sobre venda de lotes urbanos a serem seguidas pela 1ª instância onde tramitam 1.766 processos

  A decisão cria precedente a ser seguido pelos juízes de primeiro grau em cujas varas tramitam atualmente...

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  Meio Jurídico 15/03/2019 23h17 Redação

  Conselho da OAB aprova relatório que recomenda revisão em decreto do Governo que impõe regras à Polícia Civil

  Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, as medidas recomendadas pela Ordem tentam...

• Meio Jurídico 14/03/2019 19h20 Redação

  Justiça Federal garante a tetraplégico internado no HGP o direito de não sair do hospital para realizar "prova de vida" no INSS

  O processo foi julgado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas/TO...

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  Meio Jurídico 14/03/2019 12h52 Redação

  Governador Carlesse sanciona Lei que veda exercício da advocacia por servidores da Defensoria Pública

  Lei nº 3.426/2018, sancionada nesta quinta-feira é oriunda de um projeto apresentado pela própria...

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  Meio Jurídico 13/03/2019 18h35 Redação

  Justiça da Comarca de Araguaína começa mudança para o novo Fórum na próxima segunda-feira

  Ao todo serão sete etapas, visando uma transição gradativa e que gere menos impactos a prestação jurisdicional...

• Meio Jurídico 12/03/2019 20h18 Redação

  Juíza determina que operadora de plano de saúde pague tratamento a criança com Transtorno do Espectro Autista

  A sentença, dada na ação movida por Josué Henrique Bernardes Kehrhvald, pai do menor, ainda...

• Meio Jurídico 12/03/2019 12h10 Redação

  Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória

  O trabalhador alegou, na petição inicial, que sua dispensa do emprego teria sido motivada por sua doença...

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  Meio Jurídico 12/03/2019 11h33 Redação

  Última semana para pagar anuidade com desconto na OAB/TO

  A prorrogação do prazo de pagamento da anuidade com desconto da Ordem dos Advogados do Brasil encerra...

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  Meio Jurídico 08/03/2019 20h20 Redação

  TJTO chega à 13ª Semana Justiça pela Paz em Casa com aumento de 88,7% no número de concessão de medidas protetivas

  A concessão de medidas protetivas pelo Poder Judiciário tocantinense cresceu 88,7% em...

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  Meio Jurídico 07/03/2019 19h03 Redação

  OAB/TO cria Comissão para analisar proposta de alteração da Lei de Organização Judiciária

  O conselheiro estadual Nile William Hamdy foi escolhido como presidente da Comissão Especial de...

• Meio Jurídico 07/03/2019 13h15 Redação

  OAB/TO realiza café da manhã para as advogadas no dia 8 de março

  Palestrantes de renome nacional vão estar no Tocantins para participar do evento...

• Meio Jurídico 07/03/2019 11h34 Daniele Akamine

  Advogada aponta os prós e os contras no atestado de bom pagador

  Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que faz com que todos os bons pagadores sejam incluídos no...

• Meio Jurídico 06/03/2019 11h31 Redação

  I Encontro de Mulheres da OAB Tocantins acontece na próxima semana

  O evento vai contar com a participação de palestrantes de renome estadual e nacional...

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  Meio Jurídico 01/03/2019 16h48 Redação

  Folia sim, assédio não: Núcleo da Mulher alerta que lei que ampara vítimas já está em vigor

  A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do Nudem, lembra que...

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  Meio Jurídico 01/03/2019 16h42 Redação

  Concessionária de água terá que anular débito de R$ 16,6 mil na conta de consumidora da Capital, determina juiz

  A BRK Ambiental – Saneatins terá que anular um débito de R$ 16,6 mil na conta de água de uma consumidora palmense...

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  Meio Jurídico 28/02/2019 13h23 João Jacinto Anhê Andorfato

  A carta do Ministro da Educação: crime de responsabilidade e improbidade administrativa?

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  Meio Jurídico 28/02/2019 08h14 Redação

  Comissão da OAB liderada por Gedeon Pitaluga apresenta pauta de reivindicações ao TCE/TO

  A OAB Tocantins e TCE/TO se comprometeram a trabalhar na integração dos sistemas internos de dados...

• Meio Jurídico 25/02/2019 16h22 Gustavo Milaré

  Nova lei de apostas esportivas no Brasil precisa amadurecer

  Embora o Ministério da Fazenda ainda precise regulamentar a lei, ou seja, estabelecer como e...